# Empreitada de Execução de Reformulações Geométricas e Propostas de Trânsito

> Concurso público de Cascais Próxima - Gestão de Mobilidade, Espaços Urbanos e Energias, E.M., S.A.. Propostas até 25 nov. 2026. Preço máximo 1,5 M€. Dados do base.gov.

Endereço canónico: https://adjudica.eu/concursos/419977376
Atualizado a: 2026-11-16

[Cascais Próxima - Gestão de Mobilidade, Espaços Urbanos e Energias, E.M., S.A.](https://adjudica.eu/entidade/504853635) · NIF 504 853 635

Fecha a 25 nov às 23:59, faltam 9 dias  Concurso público Obras de construção e reabilitação

Cascais Próxima - Gestão de Mobilidade, Espaços Urbanos e Energias, E.M., S.A. abriu um concurso público, «Empreitada de Execução de Reformulações Geométricas e Propostas de Trânsito», com preço base de 1,5 milhões de euros sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas entregam-se até quarta-feira, 25 de novembro de 2026, às 23:59. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 5 contratos para este mesmo tipo de trabalho. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 16 de novembro de 2026.

## O que diz o anúncio

O que é pedido:  O anúncio não descreve o objeto além do título.

CPV:  Pavimentação de ruas (45233252)Faz parte do grupo 452 — Construção e engenharia civil, na divisão 45 — Obras de construção

Lotes:  - Lote 1 – União das Freguesias de Carcavelos e Parede 372.500 €

- Lote 2 – União das Freguesias de Cascais e Estoril 372.500 €

- Lote 3 – Freguesia de São Domingos de Rana 372.500 €

- Lote 4 – Freguesia de Alcabideche 372.500 €

Distrito:  [Lisboa](https://adjudica.eu/concursos/distrito/lisboa)

Publicado a:  11 nov. 2026

Prazo das propostas:  25 nov. 2026 às 23:59

Preço máximo:  1,5 M€

[Ver o anúncio no base.gov](https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=anuncios&id=419977376) [Anúncio no Diário da República](https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/11/219/419977376.pdf)

## O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «CP004126\_Empreitada de Execução de Reformulações Geométricas e Propostas de Trânsito».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45233252: «Pavimentação de ruas». Pertence ao grupo 452 (construção e engenharia civil) e à divisão 45 (obras de construção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 1.490.000 € (um milhão quatrocentos e noventa mil euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O concurso está dividido em 4 lotes, partes que se adjudicam em separado, cada uma com a sua proposta; cada empresa pode concorrer a todos e ganhar até 2. O lote com o preço base mais alto é «Lote 1 – União das Freguesias de Carcavelos e Parede», com 372.500 €.

O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 365 dias (cerca de 1 ano). Renovações, prolongamentos do contrato nas mesmas condições: até 1 renovação, com o mesmo prazo.

Local de execução, onde o trabalho é feito: Cas, concelho de Cascais, distrito de Lisboa.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

## Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 180 dias.

## Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 11 de novembro de 2026. As propostas entregam-se até quarta-feira, 25 de novembro de 2026, às 23:59, na plataforma eletrónica acinGov, 14 dias depois da publicação.

Os pedidos de esclarecimento, as perguntas à entidade sobre os documentos do concurso, e a lista de erros e omissões fazem-se, regra geral, no primeiro terço do prazo: aqui, até cerca de 15 de novembro de 2026, data que já passou. A data certa está no programa do concurso.

## Quem pode concorrer

Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras, com 2.ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas): 1.ª subcategoria. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.

Nas palavras do anúncio: «Habilitações contidas nos alvarás ou nos títulos de registo, a saber, 1.ª Subcategoria da 2ª Categoria, emitidos pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC. I.P.)».

O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato.

## O que entregar (lista típica)

Esta é a lista típica para um concurso público de obras, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso.

### Antes de começar

- Empresa registada na plataforma do concurso. O registo e a validação podem demorar uns dias.

- Assinatura eletrónica qualificada de quem obriga a empresa. Com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, junta a certidão permanente para mostrar os poderes.

### Proposta

- Proposta de preço. Sem passar o preço máximo (de cada lote).

- Lista de preços unitários.

- Plano de trabalhos. Normalmente com o plano de mão de obra e de equipamento. Confirma no programa.

- A que lotes concorres (há 4). A proposta é por lote.

### Se ganhares: habilitação

- Certidão de não dívida às Finanças. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.

- Certidão de não dívida à Segurança Social. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.

- Registo criminal da empresa e de quem a gere.

- Alvará ou certificado de empreiteiro (IMPIC). Com as categorias e a classe que o programa pede.

- Seguros que o caderno de encargos pedir. Por exemplo, acidentes de trabalho e responsabilidade civil. Confirma no programa.

## Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 5 contratos com o mesmo código CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 372.500 €.

## Perguntas frequentes

### Até quando se pode concorrer a «CP004126\_Empreitada de Execução de Reformulações Geométricas e Propostas de Trânsito»?

As propostas entregam-se até 25 de novembro de 2026, às 23:59, na plataforma acinGov.

### Qual é o preço base deste concurso?

1.490.000 € sem IVA (um milhão quatrocentos e noventa mil euros). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.

### Como é escolhido o vencedor?

Só pelo preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos.

### É preciso alvará para concorrer?

Sim. É uma obra pública: é preciso alvará do IMPIC com 2.ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas): 1.ª subcategoria, numa classe que cubra o valor da proposta.

### Quanto tempo há para fazer a obra?

365 dias (cerca de 1 ano), com até 1 renovação, com o mesmo prazo, segundo o anúncio.

## O que esta entidade já contratou

Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (código CPV 45233252), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.

Contratos nos últimos 3 anos 5 código CPV 45233252

Desconto mediano de quem ganhou — sem contratos suficientes com preço comparável

Propostas por concurso 3,4 média de 20 concursos (grupo CPV 452); 2 tiveram uma só proposta

## Contratos parecidos noutras entidades

código CPV 45233252, últimos 12 meses

| Contrato | Quem ganhou | Valor |
| --- | --- | --- |
| Empreitada de Pavimentação de Arruamentos – Ajuste Direto Freguesia da Ventosa · 4 nov. 2026 | EMPREITORRES - Empr. Obras Publicas, LDA | 42.282 € |
| Reparação de Calçada na Freguesia da Misericórdia Município de Lisboa · 2 out. 2026 | Obragoito II - Construções e Obras Públicas, Lda | 48.600 € |
| Pavimentação de forma a melhorar as condições de circulação, segurança e durabilidade… Município de Vila Franca de Xira · 10 set. 2026 | José Carlos Mendes Lima, Lda. | 26.800 € |

## Quanto costuma ganhar este tipo de concurso?

Vê a estimativa do preço vencedor, os documentos pedidos e os concorrentes habituais deste concurso, com base nos contratos que esta entidade e outras já fecharam no base.gov.

[Saber mais](https://adjudica.eu/precos?origem=ficha-concurso&ref=419977376#pedir-informacao)

Já tenho conta

[Saber mais](https://adjudica.eu/precos?origem=ficha-concurso&ref=419977376#pedir-informacao)

## Mais desta entidade

Outros concursos que Cascais Próxima - Gestão de Mobilidade, Espaços Urbanos e Energias, E.M., S.A. tem abertos agora, os que fecham primeiro em cima.

- [Empreitada de serralharias em diversos locais do Concelho de Cascais](https://adjudica.eu/concursos/419977373) Cascais Próxima - Gestão de Mobilidade, Espaços Urbanos e Energias, E.M., S.A. · fecha a 25 nov. 2026 · 399.000 €

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## Do mesmo CPV

Concursos abertos noutras entidades para o mesmo tipo de trabalho (o código CPV, que classifica o que se compra): primeiro os mais parecidos.

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[Todos os concursos e contratos de Cascais Próxima - Gestão de Mobilidade, Espaços Urbanos e Energias, E.M., S.A.](https://adjudica.eu/entidade/504853635) [Mais concursos de obras de construção e reabilitação](https://adjudica.eu/concursos/setor/obras) [Mais concursos em Lisboa](https://adjudica.eu/concursos/distrito/lisboa)

## Ver também
- [Guias](https://adjudica.eu/guias)
- [Concursos públicos](https://adjudica.eu/concursos)
