# Empreitada de Acessibilidades em Habitações no Âmbito do PRR - Aviso nº 5/C03-I02/2022 - Acessibilidades 360º

> Concurso público de Município de Sintra. Propostas até 7 dez. 2026. Preço máximo 23.646 €. Dados do base.gov.

Endereço canónico: https://adjudica.eu/concursos/419977402
Atualizado a: 2026-11-16

[Município de Sintra](https://adjudica.eu/entidade/500051062) · NIF 500 051 062

Fecha a 7 dez às 23:59, faltam 21 dias  Concurso público Obras de construção e reabilitação

Município de Sintra abriu um concurso público, «Empreitada de Acessibilidades em Habitações no Âmbito do PRR - Aviso nº 5/C03-I02/2022 - Acessibilidades 360º», com preço base de 23.646 € sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas entregam-se até segunda-feira, 7 de dezembro de 2026, às 23:59. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 16 contratos para este mesmo tipo de trabalho. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 16 de novembro de 2026.

## O que diz o anúncio

O que é pedido:  O anúncio não descreve o objeto além do título.

Referência:  EM-26/00144

CPV:  Construção de casas-de-banho (45211310)Faz parte do grupo 452 — Construção e engenharia civil, na divisão 45 — Obras de construção

Lotes:  - L1 - Candidatura - 5330 4.321 €

- L2 - Candidatura - 5331 5.291 €

- L3 - Candidatura - 5611 14.034 €

Distrito:  [Lisboa](https://adjudica.eu/concursos/distrito/lisboa)

Publicado a:  11 nov. 2026

Prazo das propostas:  7 dez. 2026 às 23:59

Preço máximo:  23.646 €

[Ver o anúncio no base.gov](https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=anuncios&id=419977402) [Anúncio no Diário da República](https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/11/219/419977402.pdf)

## O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Empreitada de Acessibilidades em Habitações no Âmbito do PRR - Aviso nº 5/C03-I02/2022 - Acessibilidades 360º».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45211310: «Construção de casas-de-banho». Pertence ao grupo 452 (construção e engenharia civil) e à divisão 45 (obras de construção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 23.646 € (vinte e três mil seiscentos e quarenta e cinco euros e setenta e dois cêntimos). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O concurso está dividido em 3 lotes, partes que se adjudicam em separado, cada uma com a sua proposta; cada empresa pode concorrer a todos e ganhar até 2. O lote com o preço base mais alto é «L3 - Candidatura - 5611», com 14.034 €.

O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 30 dias.

Local de execução, onde o trabalho é feito: União das Freguesias de Sintra (Santa Maria e São Miguel, São Martinho e São Pedro de Penaferrim), concelho de Sintra, distrito de Lisboa.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

## Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 120 dias.

## Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 11 de novembro de 2026. As propostas entregam-se até segunda-feira, 7 de dezembro de 2026, às 23:59, na plataforma eletrónica Vortal, 26 dias depois da publicação.

Os pedidos de esclarecimento, as perguntas à entidade sobre os documentos do concurso, e a lista de erros e omissões fazem-se, regra geral, no primeiro terço do prazo: aqui, até cerca de 19 de novembro de 2026. A data certa está no programa do concurso.

## Quem pode concorrer

Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras, com 1.ª categoria (Edifícios e património construído): 4.ª subcategoria. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.

Nas palavras do anúncio: «Alvará de empreiteiro de obras públicas - 4.ª subcategoria da 1.ª categoria, com a classe correspondente ao valor total da proposta para o Lote respetivo».

O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato.

## O que entregar (lista típica)

Esta é a lista típica para um concurso público de obras, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso.

### Antes de começar

- Empresa registada na plataforma do concurso. O registo e a validação podem demorar uns dias.

- Assinatura eletrónica qualificada de quem obriga a empresa. Com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, junta a certidão permanente para mostrar os poderes.

### Proposta

- Proposta de preço. Sem passar o preço máximo (de cada lote).

- Lista de preços unitários.

- Plano de trabalhos. Normalmente com o plano de mão de obra e de equipamento. Confirma no programa.

- A que lotes concorres (há 3). A proposta é por lote.

### Se ganhares: habilitação

- Certidão de não dívida às Finanças. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.

- Certidão de não dívida à Segurança Social. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.

- Registo criminal da empresa e de quem a gere.

- Alvará ou certificado de empreiteiro (IMPIC). Com as categorias e a classe que o programa pede.

- Seguros que o caderno de encargos pedir. Por exemplo, acidentes de trabalho e responsabilidade civil. Confirma no programa.

## Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 16 contratos com o mesmo código CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 11.130 €.

Em 3 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 5,1% abaixo do preço base.

## Perguntas frequentes

### Até quando se pode concorrer a «Empreitada de Acessibilidades em Habitações no Âmbito do PRR - Aviso nº 5/C03-I02/2022…»?

As propostas entregam-se até 7 de dezembro de 2026, às 23:59, na plataforma Vortal.

### Qual é o preço base deste concurso?

23.646 € sem IVA (vinte e três mil seiscentos e quarenta e cinco euros e setenta e dois cêntimos). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.

### Como é escolhido o vencedor?

Só pelo preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos.

### É preciso alvará para concorrer?

Sim. É uma obra pública: é preciso alvará do IMPIC com 1.ª categoria (Edifícios e património construído): 4.ª subcategoria, numa classe que cubra o valor da proposta.

### Quanto tempo há para fazer a obra?

30 dias, segundo o anúncio.

## O que esta entidade já contratou

Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (código CPV 45211310), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.

Contratos nos últimos 3 anos 16 código CPV 45211310

Desconto mediano de quem ganhou 5,1% abaixo do preço máximo, em 3 contratos com preço comparável

Propostas por concurso 2 média de 6 concursos (código CPV 45211310); 1 teve uma só proposta

## Contratos parecidos noutras entidades

código CPV 45211310, últimos 12 meses

| Contrato | Quem ganhou | Valor |
| --- | --- | --- |
| Construção de WC para pessoas de mobilidade condicionada no Surf Center, na Praia de Carcavelos União das Freguesias de Carcavelos e Parede · 7 out. 2026 | Tratriobra - Construcao Civil Lda | 22.410 € |
| Obras de melhoramento nas instalações sanitárias da FCCN - Edificio Manuel Rocha 1ºandar Fundação para a Ciência e a Tecnologia I.P. · 10 set. 2026 | ORKONSIL- CONTRUÇÕES, LDA | 33.694 € 3,7% abaixo do máximo |
| Adaptação de WC para deficientes escola EB 2 3 Carlos Paredes - Povoa de Santo Adrião Município de Odivelas · 14 ago. 2026 | Projeto (10) Contruido, Lda | 13.500 € |

## Quanto costuma ganhar este tipo de concurso?

Vê a estimativa do preço vencedor, os documentos pedidos e os concorrentes habituais deste concurso, com base nos contratos que esta entidade e outras já fecharam no base.gov.

[Saber mais](https://adjudica.eu/precos?origem=ficha-concurso&ref=419977402#pedir-informacao)

Já tenho conta

[Saber mais](https://adjudica.eu/precos?origem=ficha-concurso&ref=419977402#pedir-informacao)

## Mais desta entidade

Outros concursos que Município de Sintra tem abertos agora, os que fecham primeiro em cima.

- [Manutenção Corretiva e Preventiva dos Fogos e Edifícios, do Parque Habitacional Municipal](https://adjudica.eu/concursos/419975560) Município de Sintra · fecha a 18 nov. 2026 · 500.000 €

- [Saúde para o ano de 2027, para reparação de acidentes de trabalho](https://adjudica.eu/concursos/419977104) Município de Sintra · fecha a 18 nov. 2026

- [Manutenção de instalações fotovoltaicas nos edifícios municipais](https://adjudica.eu/concursos/419976929) Município de Sintra · fecha a 20 nov. 2026 · 26.000 €

- [Medicina do trabalho e avaliações psicológicas para o biénio 2027/2028](https://adjudica.eu/concursos/419975647) Município de Sintra · fecha a 21 nov. 2026 · 434.520 €

- [Empreitada de Reformulação / Reperfilamento da Rua Ruy Gameiro em Monte Abraão](https://adjudica.eu/concursos/419976856) Município de Sintra · fecha a 30 nov. 2026 · 495.000 €

## Do mesmo CPV

Concursos abertos noutras entidades para o mesmo tipo de trabalho (o código CPV, que classifica o que se compra): primeiro os mais parecidos.

- [Atribuição de concessão de captação de água, para a produção de energia hidroelétrica…](https://adjudica.eu/concursos/419967210) Agência Portuguesa do Ambiente, IP · fecha a 9 abr. 2027

- [Empreitada de Edificação do Módulo Cirúrgico do HFAR](https://adjudica.eu/concursos/419976400) Estado-Maior-General das Forças Armadas (EMGFA) · fecha a 10 jan. 2027 · 20,1 M€

- [Empreitada de construção e instalação de serviço transfusional no HSFX](https://adjudica.eu/concursos/419977649) Unidade Local de Saúde de Lisboa Ocidental, EPE · fecha a 14 dez. 2026 · 140.000 €

- [Reabilitação dos edifícios sitos na Rua Maria, 11 a 15](https://adjudica.eu/concursos/419972506) Santa Casa da Misericórdia de Lisboa · fecha a 10 dez. 2026 · 3,3 M€

- [Ampliação, Alteração e Construção de Estrutura Residencial para Pessoas Idosas…](https://adjudica.eu/concursos/419975576) Associação de Socorros da Freguesia de Turcifal · fecha a 10 dez. 2026 · 5,8 M€

[Todos os concursos e contratos de Município de Sintra](https://adjudica.eu/entidade/500051062) [Mais concursos de obras de construção e reabilitação](https://adjudica.eu/concursos/setor/obras) [Mais concursos em Lisboa](https://adjudica.eu/concursos/distrito/lisboa)

## Ver também
- [Guias](https://adjudica.eu/guias)
- [Concursos públicos](https://adjudica.eu/concursos)
