# Empreitada de Requalificação da Messe Residencial do Alfeite na Base Naval de Lisboa (BNL)

> Concurso público de MARINHA - Direção de Abastecimento. Propostas até 26 nov. 2026. Preço máximo 1,0 M€. Dados do base.gov.

Endereço canónico: https://adjudica.eu/concursos/419977416
Atualizado a: 2026-11-17

[MARINHA - Direção de Abastecimento](https://adjudica.eu/entidade/600012662) · NIF 600 012 662

Fecha a 26 nov às 23:59, faltam 9 dias  Concurso público Obras de construção e reabilitação

MARINHA - Direção de Abastecimento abriu um concurso público, «Empreitada de Requalificação da Messe Residencial do Alfeite na Base Naval de Lisboa (BNL)», com preço base de 1 milhão de euros sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas entregam-se até quinta-feira, 26 de novembro de 2026, às 23:59. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 3 contratos para este mesmo tipo de trabalho. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 17 de novembro de 2026.

## O que diz o anúncio

O que é pedido:  O anúncio não descreve o objeto além do título.

Referência:  3026009282\_1246\_DI

CPV:  Obras de construção de edifícios relacionados com alojamento (45212410)Faz parte do grupo 452 — Construção e engenharia civil, na divisão 45 — Obras de construção

Distrito:  [Setúbal](https://adjudica.eu/concursos/distrito/setubal)

Publicado a:  11 nov. 2026

Prazo das propostas:  26 nov. 2026 às 23:59

Preço máximo:  1,0 M€

[Ver o anúncio no base.gov](https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=anuncios&id=419977416) [Anúncio no Diário da República](https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/11/219/419977416.pdf)

## O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Empreitada de Requalificação da Messe Residencial do Alfeite na Base Naval de Lisboa (BNL)».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45212410: «Obras de construção de edifícios relacionados com alojamento». Pertence ao grupo 452 (construção e engenharia civil) e à divisão 45 (obras de construção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 1.000.000 € (um milhão de euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 120 dias (cerca de 4 meses).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Alfeite, concelho de Almada, distrito de Setúbal.

## Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é a melhor relação entre a qualidade e o preço: cada proposta recebe pontos em 2 fatores, cada um com o seu peso, e ganha a que somar mais. O preço conta 70% da nota.

- Preço: 70%

- Prazo de Execução da Empreitada: 30%

As escalas de pontuação de cada fator estão no programa do concurso, o documento com as regras do procedimento.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 90 dias.

## Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 11 de novembro de 2026. As propostas entregam-se até quinta-feira, 26 de novembro de 2026, às 23:59, na plataforma eletrónica acinGov, 15 dias depois da publicação.

Os pedidos de esclarecimento, as perguntas à entidade sobre os documentos do concurso, e a lista de erros e omissões fazem-se, regra geral, no primeiro terço do prazo: aqui, até cerca de 16 de novembro de 2026, data que já passou. A data certa está no programa do concurso.

## Quem pode concorrer

Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras, com 1.ª categoria (Edifícios e património construído): 4.ª, 5.ª, 6.ª, 8.ª e 9.ª subcategorias e 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas): 1.ª, 10.ª e 12.ª subcategorias. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.

Nas palavras do anúncio: «A 5.ª subcategoria da 1.ª categoria (Trabalhos mais expressivos), a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra; As 4.ª, 6.ª, 8.ª e 9.ª subcategoria da 1.ª categoria; As 1.ª, 10.ª e 12.ª subcategoria da 4.ª categoria; na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem».

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 50.000 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

## O que entregar (lista típica)

Esta é a lista típica para um concurso público de obras, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso.

### Antes de começar

- Empresa registada na plataforma do concurso. O registo e a validação podem demorar uns dias.

- Assinatura eletrónica qualificada de quem obriga a empresa. Com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, junta a certidão permanente para mostrar os poderes.

### Proposta

- Proposta de preço. Sem passar o preço máximo de 1,0 M€.

- Documentos do fator "Prazo de Execução da Empreitada" (30%). Confirma no programa.

- Lista de preços unitários.

- Plano de trabalhos. Normalmente com o plano de mão de obra e de equipamento. Confirma no programa.

### Se ganhares: habilitação

- Certidão de não dívida às Finanças. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.

- Certidão de não dívida à Segurança Social. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.

- Registo criminal da empresa e de quem a gere.

- Alvará ou certificado de empreiteiro (IMPIC). Com as categorias e a classe que o programa pede.

- Seguros que o caderno de encargos pedir. Por exemplo, acidentes de trabalho e responsabilidade civil. Confirma no programa.

- Caução de 5% do valor do contrato.

## Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 3 contratos com o mesmo código CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 316.095 €.

## Perguntas frequentes

### Até quando se pode concorrer a «Empreitada de Requalificação da Messe Residencial do Alfeite na Base Naval de Lisboa (BNL)»?

As propostas entregam-se até 26 de novembro de 2026, às 23:59, na plataforma acinGov.

### Qual é o preço base deste concurso?

1.000.000 € sem IVA (um milhão de euros). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.

### Como é escolhido o vencedor?

Por pontos em vários fatores: preço (70%) e prazo de Execução da Empreitada (30%). Ganha a proposta com mais pontos.

### É preciso alvará para concorrer?

Sim. É uma obra pública: é preciso alvará do IMPIC com 1.ª categoria (Edifícios e património construído): 4.ª, 5.ª, 6.ª, 8.ª e 9.ª subcategorias e 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas): 1.ª, 10.ª e 12.ª subcategorias, numa classe que cubra o valor da proposta.

### Quanto tempo há para fazer a obra?

120 dias (cerca de 4 meses), segundo o anúncio.

## O que esta entidade já contratou

Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (código CPV 45212410), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.

Contratos nos últimos 3 anos 3 código CPV 45212410

Desconto mediano de quem ganhou — sem contratos suficientes com preço comparável

Propostas por concurso 3 média de 3 concursos (código CPV 45212410); nenhum teve uma só proposta

## Contratos parecidos noutras entidades

código CPV 45212410, últimos 12 meses

| Contrato | Quem ganhou | Valor |
| --- | --- | --- |
| Reconversão e Ampliação da Escola 1.º de Maio para Centro de Alojamento Temporário Município de Barcelos · 27 ago. 2026 | Construções Refoiense, Lda. | 2,0 M€ 15,4% abaixo do máximo |
| Construção de infraestruturas de suporte a 10 casas modulares Município do Seixal · 30 jul. 2026 | APOGEURECORDE - ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO UNIPESSOAL LDA | 395.116 € 1,2% abaixo do máximo |
| Construção de 10 Módulos Habitacionais, 5 T1 e 5 T2 a lançar ao abrigo do aviso… Município do Seixal · 29 jul. 2026 | Servirent, Lda | 746.300 € 0,2% abaixo do máximo |

## Quanto costuma ganhar este tipo de concurso?

Vê a estimativa do preço vencedor, os documentos pedidos e os concorrentes habituais deste concurso, com base nos contratos que esta entidade e outras já fecharam no base.gov.

[Saber mais](https://adjudica.eu/precos?origem=ficha-concurso&ref=419977416#pedir-informacao)

Já tenho conta

[Saber mais](https://adjudica.eu/precos?origem=ficha-concurso&ref=419977416#pedir-informacao)

## Mais desta entidade

Outros concursos que MARINHA - Direção de Abastecimento tem abertos agora, os que fecham primeiro em cima.

- [Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva das Frigorificas da Direção de Abastecimento](https://adjudica.eu/concursos/419977268) MARINHA - Direção de Abastecimento · fecha a 18 nov. 2026 · 129.600 €

- [Serviço de Projeto de Execução da Dragagem da Base Naval de Lisboa a 9,50 Metros](https://adjudica.eu/concursos/419975759) MARINHA - Direção de Abastecimento · fecha a 20 nov. 2026 · 305.000 €

- [Nova Cozinha em PAN Troia no Centro Experimental e Operacional da Marinha (CEOM)](https://adjudica.eu/concursos/419976589) MARINHA - Direção de Abastecimento · fecha a 29 nov. 2026 · 680.000 €

- [Remodelação da Rede de Esgotos, Execução da Rede de Drenagem da Estação Elevatória…](https://adjudica.eu/concursos/419975773) MARINHA - Direção de Abastecimento · fecha a 3 dez. 2026 · 1,6 M€

- [Rádios táticos intraequipa destinados ao Corpo de Fuzileiros](https://adjudica.eu/concursos/419977034) MARINHA - Direção de Abastecimento · fecha a 5 dez. 2026 · 640.000 €

## Do mesmo CPV

Concursos abertos noutras entidades para o mesmo tipo de trabalho (o código CPV, que classifica o que se compra): primeiro os mais parecidos.

- [Requalificação e Ampliação da Escola Secundária António Gedeão - Feijó/Laranjeiro](https://adjudica.eu/concursos/419976217) Município de Almada · fecha a 12 dez. 2026 · 11,6 M€

- [Reparação de Coletores na Rua Padre António Vieira, Alhos Vedros](https://adjudica.eu/concursos/419976266) Município da Moita · fecha a 11 dez. 2026 · 220.609 €

- [Reabilitação dos paramentos exteriores de sete células do bloco a do terminal de Granéis…](https://adjudica.eu/concursos/419977675) Silotagus, SA · fecha a 7 dez. 2026

- [Requalificação do espaço público "programa Coolifealmada](https://adjudica.eu/concursos/419977735) Município de Almada · fecha a 1 dez. 2026 · 620.253 €

- [Intervenção em parques infantis em Sines e Porto Covo](https://adjudica.eu/concursos/419976673) Município de Sines · fecha a 17 nov. 2026 · 98.165 €

## Quem costuma ganhar

As empresas com mais contratos ganhos a MARINHA - Direção de Abastecimento neste tipo de trabalho, nos últimos 3 anos.

- [José Marques Gomes Galo, SA](https://adjudica.eu/empresa/500158118) 3 contratos

- [Rui & Candeias Lda](https://adjudica.eu/empresa/505173212) 2 contratos

- [Caetano & Medeiros Sociedade de Construção Imobiliária Lda](https://adjudica.eu/empresa/512054401) 2 contratos

- [Tecnovia Sociedade de Empreitadas S.A.](https://adjudica.eu/empresa/500280908) 1 contrato

- [SINALCABO, SISTEMAS DE COMUNICAÇÃO SA](https://adjudica.eu/empresa/503630349) 1 contrato

[Todos os concursos e contratos de MARINHA - Direção de Abastecimento](https://adjudica.eu/entidade/600012662) [Mais concursos de obras de construção e reabilitação](https://adjudica.eu/concursos/setor/obras) [Mais concursos em Setúbal](https://adjudica.eu/concursos/distrito/setubal)

## Ver também
- [Guias](https://adjudica.eu/guias)
- [Concursos públicos](https://adjudica.eu/concursos)
