# O contrato a celebrar tem por objecto a Prestação de serviços de jardinagem, manutenção de infraestruturas e edifícios e limpeza na Zona Franca Industrial da Madeira

> Concurso público de S.D.M. - Sociedade de Desenvolvimento da Madeira, S.A.. Propostas até 11 dez. 2026. Preço máximo 642.500 €. Dados do base.gov.

Endereço canónico: https://adjudica.eu/concursos/419977437
Atualizado a: 2026-11-16

[S.D.M. - Sociedade de Desenvolvimento da Madeira, S.A.](https://adjudica.eu/entidade/511025971) · NIF 511 025 971

Fecha a 11 dez às 17:00, faltam 25 dias  Concurso público Agricultura, jardinagem e pesca

S.D.M. - Sociedade de Desenvolvimento da Madeira, S.A. abriu um concurso público, «O contrato a celebrar tem por objecto a Prestação de serviços de jardinagem, manutenção de infraestruturas e edifícios e limpeza na Zona Franca Industrial da Madeira», com preço base de 642.500 € sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas entregam-se até sexta-feira, 11 de dezembro de 2026, às 17:00. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 2 contratos na mesma área de compras. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 16 de novembro de 2026.

## O que diz o anúncio

O que é pedido:  O anúncio não descreve o objeto além do título.

CPV:  Serviços de plantação e manutenção de áreas verdes (77310000)Faz parte do grupo 773 — Serviços relacionados com horticultura, na divisão 77 — Agricultura e jardinagem (serviços)

Distrito:  [Madeira](https://adjudica.eu/concursos/distrito/madeira)

Publicado a:  13 nov. 2026

Prazo das propostas:  11 dez. 2026 às 17:00

Preço máximo:  642.500 €

[Ver o anúncio no base.gov](https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=anuncios&id=419977437) [Anúncio no Diário da República](https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/11/221/419977437.pdf)

## O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de prestação de serviços com o título «O contrato a celebrar tem por objecto a 'Prestação de serviços de jardinagem, manutenção de infraestruturas e edifícios e limpeza na Zona Franca Industrial da Madeira'».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 77310000: «Serviços de plantação e manutenção de áreas verdes». Pertence ao grupo 773 (serviços relacionados com horticultura) e à divisão 77 (agricultura e jardinagem (serviços)).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 642.500 € (seiscentos e quarenta e dois mil e quinhentos euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O contrato dura 36 meses (3 anos).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de Caniçal, concelho de Machico, distrito de Região Autónoma da Madeira.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

## Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.

## Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 13 de novembro de 2026. As propostas entregam-se até sexta-feira, 11 de dezembro de 2026, às 17:00, na plataforma eletrónica acinGov, 28 dias depois da publicação.

Os pedidos de esclarecimento, as perguntas à entidade sobre os documentos do concurso, e a lista de erros e omissões fazem-se, regra geral, no primeiro terço do prazo: aqui, até cerca de 22 de novembro de 2026. A data certa está no programa do concurso.

## Quem pode concorrer

O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato.

O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa.

## O que entregar (lista típica)

Esta é a lista típica para um concurso público, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso.

### Antes de começar

- Empresa registada na plataforma do concurso. O registo e a validação podem demorar uns dias.

- Assinatura eletrónica qualificada de quem obriga a empresa. Com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, junta a certidão permanente para mostrar os poderes.

### Proposta

- DEUCP (Documento Europeu Único de Contratação Pública). Este concurso foi publicado também no Jornal Oficial da UE.

- Proposta de preço. Sem passar o preço máximo de 642.500 €.

### Se ganhares: habilitação

- Certidão de não dívida às Finanças. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.

- Certidão de não dívida à Segurança Social. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.

- Registo criminal da empresa e de quem a gere.

## Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 2 contratos da mesma divisão CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 77.542 €.

## Perguntas frequentes

### Até quando se pode concorrer a «O contrato a celebrar tem por objecto a 'Prestação de serviços de jardinagem,…»?

As propostas entregam-se até 11 de dezembro de 2026, às 17:00, na plataforma acinGov.

### Qual é o preço base deste concurso?

642.500 € sem IVA (seiscentos e quarenta e dois mil e quinhentos euros). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.

### Como é escolhido o vencedor?

Só pelo preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos.

### É preciso prestar caução?

Não, o anúncio não pede caução.

### Quanto tempo dura o contrato?

36 meses (3 anos), segundo o anúncio.

## O que esta entidade já contratou

Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (divisão CPV 77), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.

Contratos nos últimos 3 anos 2 divisão CPV 77

Desconto mediano de quem ganhou — sem contratos suficientes com preço comparável

Propostas por concurso — a entidade não publicou listas de concorrentes suficientes

## Contratos parecidos noutras entidades

código CPV 77310000, últimos 12 meses

| Contrato | Quem ganhou | Valor |
| --- | --- | --- |
| Manutenção jardins 2026/2029 Escola Básica e Secundária com Pré-escolar e Creche Professor Doutor Francisco de Freitas Branco · 28 ago. 2026 | [Florista a Giesta Unipessoal Lda](https://adjudica.eu/empresa/517429381) | 68.400 € 2,6% abaixo do máximo |
| Manutenção de espaços verdes municipais no Concelho do Funchal- Ano 2025/2026 Município do Funchal · 20 jul. 2026 | PERENE, S.A. | 512.749 € 30,4% abaixo do máximo |
| Serviços de Manutenção de Áreas Verdes da Rede Viária Regional - Madeira e Porto Santo Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas · 12 mai. 2026 | Jardins da Tabua, Lda | 86.890 € |

## Quanto costuma ganhar este tipo de concurso?

Vê a estimativa do preço vencedor, os documentos pedidos e os concorrentes habituais deste concurso, com base nos contratos que esta entidade e outras já fecharam no base.gov.

[Saber mais](https://adjudica.eu/precos?origem=ficha-concurso&ref=419977437#pedir-informacao)

Já tenho conta

[Saber mais](https://adjudica.eu/precos?origem=ficha-concurso&ref=419977437#pedir-informacao)

## Do mesmo CPV

Concursos abertos noutras entidades para o mesmo tipo de trabalho (o código CPV, que classifica o que se compra): primeiro os mais parecidos.

- [Manutenção de espaços verdes e de plantas e fornecimento de material vegetal](https://adjudica.eu/concursos/419976961) EMEL - Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa, EM, SA · fecha a 10 dez. 2026 · 273.540 €

- [Plantação de árvores](https://adjudica.eu/concursos/419976836) Câmara Municipal de Matosinhos · fecha a 6 dez. 2026 · 268.575 €

- [Manutenção e Tratamento dos Espaços Ajardinados para as instalações do CICCOPN da Maia…](https://adjudica.eu/concursos/419977506) CICCOPN - Centro de Formação Profissional da Indústria da Construção Civil e Obras Públicas · fecha a 24 nov. 2026 · 58.000 €

- [Manutenção de Espaços Verdes do Município de Vila Nova de Gaia](https://adjudica.eu/concursos/419975431) Município de Vila Nova de Gaia · fecha a 16 nov. 2026 · 5,6 M€

- [Limpeza e Manutenção de Matas para as Unidades Hoteleiras da Fundação INATEL, ano de 2027](https://adjudica.eu/concursos/419976969) Fundação INATEL · fecha a 16 nov. 2026 · 68.500 €

[Todos os concursos e contratos de S.D.M. - Sociedade de Desenvolvimento da Madeira, S.A.](https://adjudica.eu/entidade/511025971) [Mais concursos de agricultura, jardinagem e pesca](https://adjudica.eu/concursos/setor/agricultura) [Mais concursos em Madeira](https://adjudica.eu/concursos/distrito/madeira)

## Ver também
- [Guias](https://adjudica.eu/guias)
- [Concursos públicos](https://adjudica.eu/concursos)
