# Agregada de Prestação de Serviços de Higiene e Limpeza para as entidades do MAI para os anos de 2027 e 2028

> Concurso público de Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna. Propostas até 11 dez. 2026. Preço máximo 40,3 M€. Dados do base.gov.

Endereço canónico: https://adjudica.eu/concursos/419977453
Atualizado a: 2026-11-17

[Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna](https://adjudica.eu/entidade/600014665) · NIF 600 014 665

Fecha a 11 dez às 23:59, faltam 24 dias  Concurso público Limpeza, resíduos e ambiente

Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna abriu um concurso público, «Agregada de Prestação de Serviços de Higiene e Limpeza para as entidades do MAI para os anos de 2027 e 2028», com preço base de 40,3 milhões de euros sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas entregam-se até sexta-feira, 11 de dezembro de 2026, às 23:59. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 7 contratos para este mesmo tipo de trabalho; a meio da tabela (mediana de 6 contratos comparáveis), quem ganhou ficou praticamente no preço base. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 17 de novembro de 2026.

## O que diz o anúncio

O que é pedido:  O anúncio não descreve o objeto além do título.

CPV:  Serviços de limpeza (90910000)Faz parte do grupo 909 — Serviços de limpeza e saneamento, na divisão 90 — Ambiente, limpeza e resíduos

Lotes:  - Lote 1 - Aquisição de prestação de serviços de higiene e limpeza para a ANEPC, 1,3 M€

- Lote 2 - Aquisição de prestação de serviços de higiene e limpeza para a GNR 20,9 M€

- Lote 3 - Aquisição de prestação de serviços de higiene e limpeza para a IGAI 115.509 €

- Lote 4 - Aquisição de prestação de serviços de higiene e limpeza para a PSP, 15,3 M€

- Lote 5 - Aquisição de prestação de serviços de higiene e limpeza para a SGMAI 585.320 €

- Lote 6 - Aquisição de prestação de serviços de higiene e limpeza para os SSGNR, 876.122 €

- Lote 7 - Aquisição de prestação de serviços de higiene e limpeza para os SSPSP, 1,0 M€

- Lote 8 - Aquisição de prestação de serviços de higiene e limpeza para a ANSR 241.605 €

Distrito:  Todo o país

Publicado a:  13 nov. 2026

Prazo das propostas:  11 dez. 2026 às 23:59

Preço máximo:  40,3 M€

[Ver o anúncio no base.gov](https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=anuncios&id=419977453) [Anúncio no Diário da República](https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/11/221/419977453.pdf)

## O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de prestação de serviços com o título «Aquisição Agregada de Prestação de Serviços de Higiene e Limpeza para as entidades do MAI para os anos de 2027 e 2028».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 90910000: «Serviços de limpeza». Pertence ao grupo 909 (serviços de limpeza e saneamento) e à divisão 90 (ambiente, limpeza e resíduos).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 40.272.713 € (quarenta milhões duzentos e setenta e dois mil setecentos e doze euros e setenta cêntimos). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O concurso está dividido em 8 lotes, partes que se adjudicam em separado, cada uma com a sua proposta; cada empresa pode concorrer a todos e ganhar todos. O lote com o preço base mais alto é «Lote 2 - Aquisição de prestação de serviços de higiene e limpeza para a GNR», com 20.877.982 €.

O contrato dura 24 meses (2 anos).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Todo o país.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

## Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.

## Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 13 de novembro de 2026. As propostas entregam-se até sexta-feira, 11 de dezembro de 2026, às 23:59, na plataforma eletrónica Vortal, 28 dias depois da publicação.

Os pedidos de esclarecimento, as perguntas à entidade sobre os documentos do concurso, e a lista de erros e omissões fazem-se, regra geral, no primeiro terço do prazo: aqui, até cerca de 22 de novembro de 2026. A data certa está no programa do concurso.

## Quem pode concorrer

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 2.013.636 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa.

## O que entregar (lista típica)

Esta é a lista típica para um concurso público, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso.

### Antes de começar

- Empresa registada na plataforma do concurso. O registo e a validação podem demorar uns dias.

- Assinatura eletrónica qualificada de quem obriga a empresa. Com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, junta a certidão permanente para mostrar os poderes.

### Proposta

- DEUCP (Documento Europeu Único de Contratação Pública). Este concurso foi publicado também no Jornal Oficial da UE.

- Proposta de preço. Sem passar o preço máximo (de cada lote).

- A que lotes concorres (há 8). A proposta é por lote.

### Se ganhares: habilitação

- Certidão de não dívida às Finanças. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.

- Certidão de não dívida à Segurança Social. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.

- Registo criminal da empresa e de quem a gere.

- Caução de 5% do valor do contrato.

## Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 7 contratos com o mesmo código CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 81.008 €.

Em 6 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou praticamente no preço base.

## Perguntas frequentes

### Até quando se pode concorrer a «Aquisição Agregada de Prestação de Serviços de Higiene e Limpeza para as entidades do…»?

As propostas entregam-se até 11 de dezembro de 2026, às 23:59, na plataforma Vortal.

### Qual é o preço base deste concurso?

40.272.713 € sem IVA (quarenta milhões duzentos e setenta e dois mil setecentos e doze euros e setenta cêntimos). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.

### Como é escolhido o vencedor?

Só pelo preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos.

### É preciso prestar caução?

Sim, quem ganhar presta uma caução de 5% do valor do contrato, a garantia de que cumpre o contrato.

### Quanto tempo dura o contrato?

24 meses (2 anos), segundo o anúncio.

## O que esta entidade já contratou

Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (código CPV 90910000), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.

Contratos nos últimos 3 anos 7 código CPV 90910000

Desconto mediano de quem ganhou 0% abaixo do preço máximo, em 6 contratos com preço comparável

Propostas por concurso — a entidade não publicou listas de concorrentes suficientes

## Contratos parecidos noutras entidades

código CPV 90910000, últimos 12 meses

| Contrato | Quem ganhou | Valor |
| --- | --- | --- |
| Limpeza das instalações da ATEC, em Palmela e em Matosinhos ATEC - Associação de Formação Para a Indústria · 13 nov. 2026 | Sá Limpa - Facility Services, S.A. | 205.894 € |
| Limpeza das instalações da ATEC, em Palmela e em Matosinhos ATEC - Associação de Formação Para a Indústria · 13 nov. 2026 | Fine Facility Services, Lda | 115.164 € |
| Higiene e Limpeza e Fornecimento de Respetivos Produtos na CCDR - Norte, I.P – Edifício Heroísmo Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, IP · 9 nov. 2026 | Fine Facility Services, Lda | 102.689 € 10,9% abaixo do máximo |

## Quanto costuma ganhar este tipo de concurso?

Vê a estimativa do preço vencedor, os documentos pedidos e os concorrentes habituais deste concurso, com base nos contratos que esta entidade e outras já fecharam no base.gov.

[Saber mais](https://adjudica.eu/precos?origem=ficha-concurso&ref=419977453#pedir-informacao)

Já tenho conta

[Saber mais](https://adjudica.eu/precos?origem=ficha-concurso&ref=419977453#pedir-informacao)

## Mais desta entidade

Outros concursos que Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna tem abertos agora, os que fecham primeiro em cima.

- [Aluguer de viaturas em regime de rent-a-car para os Gabinetes Ministeriais do Ministério…](https://adjudica.eu/concursos/419976872) Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna · fecha a 3 dez. 2026 · 124.639 €

## Do mesmo CPV

Concursos abertos noutras entidades para o mesmo tipo de trabalho (o código CPV, que classifica o que se compra): primeiro os mais parecidos.

- [Sistema de Aquisição Dinâmico para a aquisição de Serviços de Higiene e Limpeza…](https://adjudica.eu/concursos/419973500) Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE · fecha a 11 nov. 2030

- [Limpeza e Higienização de Edificios Municipais](https://adjudica.eu/concursos/419949301) Município de Vale de Cambra · fecha a 4 mar. 2027 · 354.589 €

- [Higiene e Limpeza de Cozinhas (sistema de aquisição dinâmico)](https://adjudica.eu/concursos/418666932) Serviço de Utilização Comum dos Hospitais · fecha a 28 fev. 2027

- [Higiene e limpeza e fornecimento de consumíveis de casa de banho](https://adjudica.eu/concursos/419977100) Instituto Português de Oncologia de Lisboa FG, E.P.E. · fecha a 9 dez. 2026 · 408.318 €

- [Limpeza e higienização para as instalações dos Centros de Saúde da Unidade de Saúde…](https://adjudica.eu/concursos/419977253) Unidade de Saúde da Ilha de São Jorge · fecha a 9 dez. 2026 · 421.823 €

[Todos os concursos e contratos de Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna](https://adjudica.eu/entidade/600014665) [Mais concursos de limpeza, resíduos e ambiente](https://adjudica.eu/concursos/setor/limpeza)

## Ver também
- [Guias](https://adjudica.eu/guias)
- [Concursos públicos](https://adjudica.eu/concursos)
