# Palácio Ribamar (Algés) – Criação de sala para a ACSA (Associação Cultural Sénior de Algés)

> Concurso público de Município de Oeiras. Propostas até 28 dez. 2026. Preço máximo 240.000 €. Dados do base.gov.

Endereço canónico: https://adjudica.eu/concursos/419977474
Atualizado a: 2026-11-15

[Município de Oeiras](https://adjudica.eu/entidade/500745943) · NIF 500 745 943

Fecha a 28 dez às 17:00, faltam 42 dias  Concurso público Obras de construção e reabilitação

Município de Oeiras abriu um concurso público, «Palácio Ribamar (Algés) – Criação de sala para a ACSA (Associação Cultural Sénior de Algés)», com preço base de 240.000 € sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas entregam-se até segunda-feira, 28 de dezembro de 2026, às 17:00. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 151 contratos para este mesmo tipo de trabalho; a meio da tabela (mediana de 143 contratos comparáveis), quem ganhou ficou 5,5 % abaixo do preço base. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 15 de novembro de 2026.

## O que diz o anúncio

O que é pedido:  O anúncio não descreve o objeto além do título.

Referência:  2026/121 · DEM/UCR

CPV:  Obras de recuperação (45453100)Faz parte do grupo 454 — Obras de acabamento de edifícios, na divisão 45 — Obras de construção

Distrito:  [Lisboa](https://adjudica.eu/concursos/distrito/lisboa)

Publicado a:  12 nov. 2026

Prazo das propostas:  28 dez. 2026 às 17:00

Preço máximo:  240.000 €

[Ver o anúncio no base.gov](https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=anuncios&id=419977474) [Anúncio no Diário da República](https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/11/220/419977474.pdf)

## O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Palácio Ribamar (Algés) – Criação de sala para a ACSA (Associação Cultural Sénior de Algés)».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45453100: «Obras de recuperação». Pertence ao grupo 454 (obras de acabamento de edifícios) e à divisão 45 (obras de construção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 240.000 € (duzentos e quarenta mil euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 120 dias (cerca de 4 meses).

Local de execução, onde o trabalho é feito: União das Freguesias de Algés, Linda-a-Velha e Cruz Quebrada-Dafundo, concelho de Oeiras, distrito de Lisboa.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

## Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.

## Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 12 de novembro de 2026. As propostas entregam-se até segunda-feira, 28 de dezembro de 2026, às 17:00, na plataforma eletrónica Vortal, 46 dias depois da publicação.

Os pedidos de esclarecimento, as perguntas à entidade sobre os documentos do concurso, e a lista de erros e omissões fazem-se, regra geral, no primeiro terço do prazo: aqui, até cerca de 27 de novembro de 2026. A data certa está no programa do concurso.

## Quem pode concorrer

Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras; as categorias pedidas estão no programa do concurso. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 12.000 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

## O que entregar (lista típica)

Esta é a lista típica para um concurso público de obras, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso.

### Antes de começar

- Empresa registada na plataforma do concurso. O registo e a validação podem demorar uns dias.

- Assinatura eletrónica qualificada de quem obriga a empresa. Com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, junta a certidão permanente para mostrar os poderes.

### Proposta

- Proposta de preço. Sem passar o preço máximo de 240.000 €.

- Lista de preços unitários.

- Plano de trabalhos. Normalmente com o plano de mão de obra e de equipamento. Confirma no programa.

### Se ganhares: habilitação

- Certidão de não dívida às Finanças. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.

- Certidão de não dívida à Segurança Social. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.

- Registo criminal da empresa e de quem a gere.

- Alvará ou certificado de empreiteiro (IMPIC). Com as categorias e a classe que o programa pede.

- Seguros que o caderno de encargos pedir. Por exemplo, acidentes de trabalho e responsabilidade civil. Confirma no programa.

- Caução de 5% do valor do contrato.

## Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 151 contratos com o mesmo código CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 307.516 €.

Em 143 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 5,5% abaixo do preço base.

## Perguntas frequentes

### Até quando se pode concorrer a «Palácio Ribamar (Algés) – Criação de sala para a ACSA (Associação Cultural Sénior de…»?

As propostas entregam-se até 28 de dezembro de 2026, às 17:00, na plataforma Vortal.

### Qual é o preço base deste concurso?

240.000 € sem IVA (duzentos e quarenta mil euros). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.

### Como é escolhido o vencedor?

Só pelo preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos.

### É preciso alvará para concorrer?

Sim. É uma obra pública: é preciso alvará do IMPIC, com as categorias do programa do concurso, numa classe que cubra o valor da proposta.

### Quanto tempo há para fazer a obra?

120 dias (cerca de 4 meses), segundo o anúncio.

## O que esta entidade já contratou

Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (código CPV 45453100), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.

Contratos nos últimos 3 anos 151 código CPV 45453100

Desconto mediano de quem ganhou 5,5% abaixo do preço máximo, em 143 contratos com preço comparável

Propostas por concurso 5,5 média de 33 concursos (código CPV 45453100); 3 tiveram uma só proposta

## Últimos vencedores nesta entidade

contratos dos últimos 12 meses

| Contrato | Quem ganhou | Valor |
| --- | --- | --- |
| Antigas instalações do Intermarché (Talaíde) - Beneficiações na cobertura do edifício e outros… 3 nov. 2026 | Tropichance - Metalúrgica e Construções, Lda | 138.325 € 3,6% abaixo do máximo |
| Reparação de fogos devolutos sitos na Rua da Liberdade 16, R/C Fte (ENCOSTA DA PORTELA) 3 nov. 2026 | Beenge, S.A. | 144.963 € 3,4% abaixo do máximo |
| Reparação de fogos devolutos sitos na Alameda Diogo Teive 1, RC Esq; Alameda Diogo Teive 5, 3ºDto 3 nov. 2026 | HEFG Build Unipessoal, Lda | 149.713 € 0,2% abaixo do máximo |

## Contratos parecidos noutras entidades

código CPV 45453100, últimos 12 meses

| Contrato | Quem ganhou | Valor |
| --- | --- | --- |
| Unidade de Saúde Familiar Ribeiro Sanches - Trabalhos Diversos Municipio da Amadora · 6 nov. 2026 | LOVIRIL-CONSTRUÇÃO CIVIL, LDA. | 9.816 € |
| Obras de alteração de equipamentos de banho em fogos municipais - Eixo Mobilidade / Acessibilidade Gebalis - Gestão do Arrendamento da Habitação Municipal de Lisboa, EM, SA · 5 nov. 2026 | [FUNDAMENTO ÁUREO – ENGENHARIA E ARQUITETURA, UNIPESSOAL, LDA](https://adjudica.eu/empresa/519359631) | 90.040 € |
| Empreitada 87/GEBALIS/2026 Gebalis - Gestão do Arrendamento da Habitação Municipal de Lisboa, EM, SA · 4 nov. 2026 | CASADARTE, Construção Civil, Lda | 149.481 € 0,3% abaixo do máximo |

## Quanto costuma ganhar este tipo de concurso?

Vê a estimativa do preço vencedor, os documentos pedidos e os concorrentes habituais deste concurso, com base nos contratos que esta entidade e outras já fecharam no base.gov.

[Saber mais](https://adjudica.eu/precos?origem=ficha-concurso&ref=419977474#pedir-informacao)

Já tenho conta

[Saber mais](https://adjudica.eu/precos?origem=ficha-concurso&ref=419977474#pedir-informacao)

## Mais desta entidade

Outros concursos que Município de Oeiras tem abertos agora, os que fecham primeiro em cima.

- [Equipamentos audiovisuais para o novo edifício sede da Câmara Municipal de Oeiras](https://adjudica.eu/concursos/419974903) Município de Oeiras · fecha a 16 nov. 2026 · 2,5 M€

- [Viaturas Ligeiras Mercadorias](https://adjudica.eu/concursos/419975557) Município de Oeiras · fecha a 16 nov. 2026 · 293.843 €

- [Locação de Licenças Liferay, incluindo serviços de manutenção.102](https://adjudica.eu/concursos/419977341) Município de Oeiras · fecha a 16 nov. 2026 · 114.480 €

- [Locação de equipamentos de diversão para o evento Era uma vez nos Jardins do Marquês](https://adjudica.eu/concursos/419977387) Município de Oeiras · fecha a 16 nov. 2026 · 187.670 €

- [Instalação de sistema de iluminação na praça confinante com a Rua Dr. José da Cunha](https://adjudica.eu/concursos/419977057) Município de Oeiras · fecha a 23 nov. 2026 · 297.058 €

## Do mesmo CPV

Concursos abertos noutras entidades para o mesmo tipo de trabalho (o código CPV, que classifica o que se compra): primeiro os mais parecidos.

- [Consolidação Estrutural e Conservação e Restauro dos Lanternins do Aqueduto das Águas…](https://adjudica.eu/concursos/419967310) EPAL - Empresa Portuguesa das Águas Livres, SA · fecha a 11 jan. 2027 · 865.000 €

- [Reabilitação do bairro dos Avieiros de Vila Franca de Xira](https://adjudica.eu/concursos/419976629) Município de Vila Franca de Xira · fecha a 27 nov. 2026 · 3,5 M€

- [Bairro 2 de Maio, Vale de Alcântara, Bela Flor, Casalinho da Ajuda e Quinta do Jacinto](https://adjudica.eu/concursos/419977085) Gebalis - Gestão do Arrendamento da Habitação Municipal de Lisboa, EM, SA · fecha a 27 nov. 2026 · 335.000 €

- [Empreitada de Requalificação e Ampliação do Centro Escolar de São Francisco](https://adjudica.eu/concursos/419977499) Município de Alcochete · fecha a 12 dez. 2026 · 555.260 €

- [Reconstrução da Capela do Areal ou de S. Vítor o Mártir e Reabilitação do Espaço Público…](https://adjudica.eu/concursos/419975906) Município de Braga · fecha a 5 dez. 2026 · 397.694 €

## Quem costuma ganhar

As empresas com mais contratos ganhos a Município de Oeiras neste tipo de trabalho, nos últimos 3 anos.

- [Pinto & Relvas - Construção e Remodelações, Lda.](https://adjudica.eu/empresa/513134387) 20 contratos

- [D.M.HORTA, REMODELAÇÕES UNIPESSOAL, LDA](https://adjudica.eu/empresa/515060585) 9 contratos

- [Margem Mítica-Manutenção e Reabilitação, Unipessoal, Lda](https://adjudica.eu/empresa/510800980) 7 contratos

- [AM3D – Engenharia e Construção, Unipessoal Lda](https://adjudica.eu/empresa/514602490) 6 contratos

- [JOAQUIM DIAS ANTUNES, UNIPESSOAL LDA](https://adjudica.eu/empresa/515228567) 6 contratos

[Todos os concursos e contratos de Município de Oeiras](https://adjudica.eu/entidade/500745943) [Mais concursos de obras de construção e reabilitação](https://adjudica.eu/concursos/setor/obras) [Mais concursos em Lisboa](https://adjudica.eu/concursos/distrito/lisboa)

## Ver também
- [Guias](https://adjudica.eu/guias)
- [Concursos públicos](https://adjudica.eu/concursos)
