# Serviços para a execução da iluminação decorativa do Natal 2026

> Concurso público de Município de Santana. Propostas até 18 nov. 2026. Preço máximo 149.000 €. Dados do base.gov.

Endereço canónico: https://adjudica.eu/concursos/419977475
Atualizado a: 2026-11-16

[Município de Santana](https://adjudica.eu/entidade/511239980) · NIF 511 239 980

Fecha a 18 nov às 23:59, faltam 2 dias  Concurso público Arquitetura, engenharia e projetos

Município de Santana abriu um concurso público, «Serviços para a execução da iluminação decorativa do Natal 2026», com preço base de 149.000 € sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas entregam-se até quarta-feira, 18 de novembro de 2026, às 23:59. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 7 contratos para este mesmo tipo de trabalho. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 16 de novembro de 2026.

## O que diz o anúncio

O que é pedido:  O anúncio não descreve o objeto além do título.

CPV:  Serviços de iluminação natural e artificial (71318100)Faz parte do grupo 713 — Serviços de engenharia, na divisão 71 — Arquitetura e engenharia

Lotes:  - Lote 1 - Iluminação da Freguesia de Santana 79.000 €

- Lote 2 - Iluminação pelo concelho de Santana 70.000 €

Distrito:  [Madeira](https://adjudica.eu/concursos/distrito/madeira)

Publicado a:  12 nov. 2026

Prazo das propostas:  18 nov. 2026 às 23:59

Preço máximo:  149.000 €

[Ver o anúncio no base.gov](https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=anuncios&id=419977475) [Anúncio no Diário da República](https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/11/220/419977475.pdf)

## O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de prestação de serviços com o título «Serviços para a execução da iluminação decorativa do Natal 2026».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 71318100: «Serviços de iluminação natural e artificial». Pertence ao grupo 713 (serviços de engenharia) e à divisão 71 (arquitetura e engenharia).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 149.000 € (cento e quarenta e nove mil euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O concurso está dividido em 2 lotes, partes que se adjudicam em separado, cada uma com a sua proposta; cada empresa pode concorrer a todos e ganhar todos. O lote com o preço base mais alto é «Lote 1 - Iluminação da Freguesia de Santana», com 79.000 €.

O contrato dura 30 dias.

Local de execução, onde o trabalho é feito: Santana, distrito de Região Autónoma da Madeira.

## Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.

## Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 12 de novembro de 2026. As propostas entregam-se até quarta-feira, 18 de novembro de 2026, às 23:59, na plataforma eletrónica acinGov, 6 dias depois da publicação.

Os pedidos de esclarecimento, as perguntas à entidade sobre os documentos do concurso, e a lista de erros e omissões fazem-se, regra geral, no primeiro terço do prazo: aqui, até cerca de 14 de novembro de 2026, data que já passou. A data certa está no programa do concurso.

## Quem pode concorrer

O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato.

## O que entregar (lista típica)

Esta é a lista típica para um concurso público, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso.

### Antes de começar

- Empresa registada na plataforma do concurso. O registo e a validação podem demorar uns dias.

- Assinatura eletrónica qualificada de quem obriga a empresa. Com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, junta a certidão permanente para mostrar os poderes.

### Proposta

- Proposta de preço. Sem passar o preço máximo (de cada lote).

- A que lotes concorres (há 2). A proposta é por lote.

### Se ganhares: habilitação

- Certidão de não dívida às Finanças. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.

- Certidão de não dívida à Segurança Social. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.

- Registo criminal da empresa e de quem a gere.

## Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 7 contratos com o mesmo código CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 66.052 €.

Em 3 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 0,8% abaixo do preço base.

## Perguntas frequentes

### Até quando se pode concorrer a «Serviços para a execução da iluminação decorativa do Natal 2026»?

As propostas entregam-se até 18 de novembro de 2026, às 23:59, na plataforma acinGov.

### Qual é o preço base deste concurso?

149.000 € sem IVA (cento e quarenta e nove mil euros). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.

### Como é escolhido o vencedor?

Só pelo preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos.

### É preciso prestar caução?

Não, o anúncio não pede caução.

### Quanto tempo dura o contrato?

30 dias, segundo o anúncio.

## O que esta entidade já contratou

Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (código CPV 71318100), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.

Contratos nos últimos 3 anos 7 código CPV 71318100

Desconto mediano de quem ganhou 0,8% abaixo do preço máximo, em 3 contratos com preço comparável

Propostas por concurso — a entidade não publicou listas de concorrentes suficientes

## Últimos vencedores nesta entidade

contratos dos últimos 12 meses

| Contrato | Quem ganhou | Valor |
| --- | --- | --- |
| Serviços de decoração, instalação de equipamentos de iluminação artificial 8 jul. 2026 | ELECTROLOURO - JOEL LOURO ABREU UNPESSOAL LDA | 88.700 € 0,1% abaixo do máximo |
| Serviços para a execução da iluminação decorativa do Natal 2025 9 dez. 2025 | ELECTROLOURO - JOEL LOURO ABREU UNPESSOAL LDA | 70.000 € |
| Serviços para a execução da iluminação decorativa do Natal 2025 5 dez. 2025 | Teixeira Couto Luz & Eventos, Unipessoal, Lda | 78.982 € |

## Contratos parecidos noutras entidades

código CPV 71318100, últimos 12 meses

| Contrato | Quem ganhou | Valor |
| --- | --- | --- |
| Fornecimento, montagem e desmontagem das decorações de Natal e respetiva iluminação Câmara Municipal de Câmara de Lobos · 12 nov. 2026 | Teixeira Couto Luz & Eventos, Unipessoal, Lda. | 214.719 € 0,1% abaixo do máximo |
| Serviços para fornecimento e montagem de iluminação e ornamentação para as Festas de São Vicente… Município de São Vicente · 14 ago. 2026 | ELECTROLOURO - JOEL LOURO ABREU UNPESSOAL LDA | 60.790 € 0,8% abaixo do máximo |
| Realização da decoração das Festas da Sé e Altares de São João 2026 Município do Funchal · 18 mai. 2026 | Samuel Camacho-Luz e Som, Unipessoal, Lda | 16.950 € 3,4% abaixo do máximo |

## Receber os próximos de arquitetura, engenharia e projetos em Madeira

Este fecha daqui a poucos dias. Com conta recebes todas as manhãs os concursos novos que são para a tua empresa, a tempo de preparar a proposta.

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## Do mesmo CPV

Concursos abertos noutras entidades para o mesmo tipo de trabalho (o código CPV, que classifica o que se compra): primeiro os mais parecidos.

- [Construção, montagem e desmontagem das iluminações decorativas nas Festas de Natal…](https://adjudica.eu/concursos/419976127) Município da Calheta · fecha a 26 nov. 2026 · 269.000 €

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- [Assessoria à Fiscalização e Coordenação de Segurança da Empreitada de Reabilitação…](https://adjudica.eu/concursos/419977344) A. R. M. - Águas e Resíduos da Madeira, SA · fecha a 23 nov. 2026 · 214.250 €

[Todos os concursos e contratos de Município de Santana](https://adjudica.eu/entidade/511239980) [Mais concursos de arquitetura, engenharia e projetos](https://adjudica.eu/concursos/setor/arquitetura) [Mais concursos em Madeira](https://adjudica.eu/concursos/distrito/madeira)

## Ver também
- [Guias](https://adjudica.eu/guias)
- [Concursos públicos](https://adjudica.eu/concursos)
