# Empreitada de Requalificação e Ampliação do Centro Escolar de São Francisco

> Concurso público de Município de Alcochete. Propostas até 12 dez. 2026. Preço máximo 555.260 €. Dados do base.gov.

Endereço canónico: https://adjudica.eu/concursos/419977499
Atualizado a: 2026-11-17

[Município de Alcochete](https://adjudica.eu/entidade/506788490) · NIF 506 788 490

Fecha a 12 dez às 23:59, faltam 25 dias  Concurso público Obras de construção e reabilitação

Município de Alcochete abriu um concurso público, «Empreitada de Requalificação e Ampliação do Centro Escolar de São Francisco», com preço base de 555.260 € sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas entregam-se até sábado, 12 de dezembro de 2026, às 23:59. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 4 contratos para trabalhos do mesmo grupo. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 17 de novembro de 2026.

## O que diz o anúncio

O que é pedido:  Empreitada de obra pública para a requalificação e ampliação do Centro Escolar de São Francisco, incluindo a execução de trabalhos de construção, adaptação e melhoria das instalações existentes, bem como a realização de todos os trabalhos associados de fornecimento de materiais, mão de obra e demais encargos necessários à completa concretização do projeto de execução aprovado.

CPV:  Obras de recuperação (45453100)Faz parte do grupo 454 — Obras de acabamento de edifícios, na divisão 45 — Obras de construção

Distrito:  [Setúbal](https://adjudica.eu/concursos/distrito/setubal)

Publicado a:  12 nov. 2026

Prazo das propostas:  12 dez. 2026 às 23:59

Preço máximo:  555.260 €

[Ver o anúncio no base.gov](https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=anuncios&id=419977499) [Anúncio no Diário da República](https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/11/220/419977499.pdf)

## O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Empreitada de Requalificação e Ampliação do Centro Escolar de São Francisco». O anúncio descreve o objeto, ou seja, o que se vai comprar, assim: «Empreitada de obra pública para a requalificação e ampliação do Centro Escolar de São Francisco, incluindo a execução de trabalhos de construção, adaptação e melhoria das instalações existentes, bem como a realização de todos os trabalhos associados de fornecimento de materiais, mão de obra e demais encargos necessários à completa concretização do projeto de execução aprovado».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45453100: «Obras de recuperação». Pertence ao grupo 454 (obras de acabamento de edifícios) e à divisão 45 (obras de construção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 555.260 € (quinhentos e cinquenta e cinco mil duzentos e sessenta euros e trinta e três cêntimos). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 150 dias (cerca de 5 meses).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de Alcochete, concelho de Alcochete, distrito de Setúbal.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

## Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é a melhor relação entre a qualidade e o preço: cada proposta recebe pontos em 2 fatores, cada um com o seu peso, e ganha a que somar mais. O preço conta 70% da nota.

- Preço: 70%

- Qualidade: 30%

As escalas de pontuação de cada fator estão no programa do concurso, o documento com as regras do procedimento.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 90 dias.

## Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 12 de novembro de 2026. As propostas entregam-se até sábado, 12 de dezembro de 2026, às 23:59, na plataforma eletrónica Vortal, 30 dias depois da publicação.

Os pedidos de esclarecimento, as perguntas à entidade sobre os documentos do concurso, e a lista de erros e omissões fazem-se, regra geral, no primeiro terço do prazo: aqui, até cerca de 22 de novembro de 2026. A data certa está no programa do concurso.

## Quem pode concorrer

Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras; as categorias pedidas estão no programa do concurso. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 27.763 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

## O que entregar (lista típica)

Esta é a lista típica para um concurso público de obras, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso.

### Antes de começar

- Empresa registada na plataforma do concurso. O registo e a validação podem demorar uns dias.

- Assinatura eletrónica qualificada de quem obriga a empresa. Com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, junta a certidão permanente para mostrar os poderes.

### Proposta

- Proposta de preço. Sem passar o preço máximo de 555.260 €.

- Documentos do fator "Qualidade" (30%). Confirma no programa.

- Lista de preços unitários.

- Plano de trabalhos. Normalmente com o plano de mão de obra e de equipamento. Confirma no programa.

### Se ganhares: habilitação

- Certidão de não dívida às Finanças. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.

- Certidão de não dívida à Segurança Social. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.

- Registo criminal da empresa e de quem a gere.

- Alvará ou certificado de empreiteiro (IMPIC). Com as categorias e a classe que o programa pede.

- Seguros que o caderno de encargos pedir. Por exemplo, acidentes de trabalho e responsabilidade civil. Confirma no programa.

- Caução de 5% do valor do contrato.

## Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 4 contratos do mesmo grupo CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 48.462 €.

Em 4 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 1,8% abaixo do preço base.

## Perguntas frequentes

### Até quando se pode concorrer a «Empreitada de Requalificação e Ampliação do Centro Escolar de São Francisco»?

As propostas entregam-se até 12 de dezembro de 2026, às 23:59, na plataforma Vortal.

### Qual é o preço base deste concurso?

555.260 € sem IVA (quinhentos e cinquenta e cinco mil duzentos e sessenta euros e trinta e três cêntimos). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.

### Como é escolhido o vencedor?

Por pontos em vários fatores: preço (70%) e qualidade (30%). Ganha a proposta com mais pontos.

### É preciso alvará para concorrer?

Sim. É uma obra pública: é preciso alvará do IMPIC, com as categorias do programa do concurso, numa classe que cubra o valor da proposta.

### Quanto tempo há para fazer a obra?

150 dias (cerca de 5 meses), segundo o anúncio.

## O que esta entidade já contratou

Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (grupo CPV 454), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.

Contratos nos últimos 3 anos 4 grupo CPV 454

Desconto mediano de quem ganhou 1,8% abaixo do preço máximo, em 4 contratos com preço comparável

Propostas por concurso 3,2 média de 37 concursos (divisão CPV 45); 7 tiveram uma só proposta

## Contratos parecidos noutras entidades

código CPV 45453100, últimos 12 meses

| Contrato | Quem ganhou | Valor |
| --- | --- | --- |
| Empreitada de Remodelação dos Espaços 230A, 234 e 236A no Ed. I da NOVA FCT Universidade Nova de Lisboa · 3 nov. 2026 | CJG - Construções, Lda. | 15.698 € 0,6% abaixo do máximo |
| Conservação da Envolvente exterior da Escola Básica /Jardim Infância Penalva Município do Barreiro · 2 nov. 2026 | GRAVITA IDEIA – CONSTRUÇÕES, UNIPESSOAL, | 37.965 € 7,4% abaixo do máximo |
| Execução de Reforço Estrutural das Paredes de Alvenaria e Correção da Cobertura da Casa Capelo… Município de Palmela · 30 out. 2026 | FRATERNA - ENGENHARIA, CONSULTORIA E CONSTRUÇÃO, LDA. | 113.195 € |

## Quanto costuma ganhar este tipo de concurso?

Vê a estimativa do preço vencedor, os documentos pedidos e os concorrentes habituais deste concurso, com base nos contratos que esta entidade e outras já fecharam no base.gov.

[Saber mais](https://adjudica.eu/precos?origem=ficha-concurso&ref=419977499#pedir-informacao)

Já tenho conta

[Saber mais](https://adjudica.eu/precos?origem=ficha-concurso&ref=419977499#pedir-informacao)

## Mais desta entidade

Outros concursos que Município de Alcochete tem abertos agora, os que fecham primeiro em cima.

- [Aluguer de uma viatura pesada de cabine dupla, na modalidade de renting](https://adjudica.eu/concursos/419977691) Município de Alcochete · fecha a 7 dez. 2026 · 65.000 €

## Do mesmo CPV

Concursos abertos noutras entidades para o mesmo tipo de trabalho (o código CPV, que classifica o que se compra): primeiro os mais parecidos.

- [Reabilitação das frações nº 80011958 e 80011959 sitas em Ponta Delgada, Açores](https://adjudica.eu/concursos/419975531) Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, IP · fecha a 22 nov. 2026 · 160.000 €

- [Consolidação Estrutural e Conservação e Restauro dos Lanternins do Aqueduto das Águas…](https://adjudica.eu/concursos/419967310) EPAL - Empresa Portuguesa das Águas Livres, SA · fecha a 11 jan. 2027 · 865.000 €

- [Palácio Ribamar (Algés) – Criação de sala para a ACSA…](https://adjudica.eu/concursos/419977474) Município de Oeiras · fecha a 28 dez. 2026 · 240.000 €

- [Reconstrução da Capela do Areal ou de S. Vítor o Mártir e Reabilitação do Espaço Público…](https://adjudica.eu/concursos/419975906) Município de Braga · fecha a 5 dez. 2026 · 397.694 €

- [Requalificação das Instalações da CMO no Jardim dos Arcos para a Adaptação das Novas…](https://adjudica.eu/concursos/419977750) Município de Oeiras · fecha a 4 dez. 2026 · 379.188 €

[Todos os concursos e contratos de Município de Alcochete](https://adjudica.eu/entidade/506788490) [Mais concursos de obras de construção e reabilitação](https://adjudica.eu/concursos/setor/obras) [Mais concursos em Setúbal](https://adjudica.eu/concursos/distrito/setubal)

## Ver também
- [Guias](https://adjudica.eu/guias)
- [Concursos públicos](https://adjudica.eu/concursos)
