# Energia elétrica em baixa tensão especial (BTE) para o ano de 2027

> Concurso público de EMARP - Empresa Municipal de Águas e Resíduos de Portimão, EM, SA. Propostas até 18 nov. 2026. Preço máximo 160.000 €. Dados do base.gov.

Endereço canónico: https://adjudica.eu/concursos/419977534
Atualizado a: 2026-11-16

[EMARP - Empresa Municipal de Águas e Resíduos de Portimão, EM, SA](https://adjudica.eu/entidade/505322730) · NIF 505 322 730

Fecha a 18 nov às 17:00, faltam 2 dias  Concurso público Eletricidade e energia

EMARP - Empresa Municipal de Águas e Resíduos de Portimão, EM, SA abriu um concurso público, «Energia elétrica em baixa tensão especial (BTE) para o ano de 2027», com preço base de 160.000 € sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas entregam-se até quarta-feira, 18 de novembro de 2026, às 17:00. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 4 contratos para este mesmo tipo de trabalho. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 16 de novembro de 2026.

## O que diz o anúncio

O que é pedido:  O anúncio não descreve o objeto além do título.

Referência:  CP 0779/2026

CPV:  Electricidade (09310000)Faz parte do grupo 093 — Eletricidade, aquecimento e energia solar, na divisão 09 — Combustíveis e energia

Distrito:  [Faro](https://adjudica.eu/concursos/distrito/faro)

Publicado a:  12 nov. 2026

Prazo das propostas:  18 nov. 2026 às 17:00

Preço máximo:  160.000 €

[Ver o anúncio no base.gov](https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=anuncios&id=419977534) [Anúncio no Diário da República](https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/11/220/419977534.pdf)

## O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de fornecimento de bens com o título «Fornecimento de energia elétrica em baixa tensão especial (BTE) para o ano de 2027».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 09310000: «Electricidade». Pertence ao grupo 093 (eletricidade, aquecimento e energia solar) e à divisão 09 (combustíveis e energia).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 160.000 € (cento e sessenta mil euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O contrato dura 1 ano.

Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de Portimão, concelho de Portimão, distrito de Faro.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

## Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.

## Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 12 de novembro de 2026. As propostas entregam-se até quarta-feira, 18 de novembro de 2026, às 17:00, na plataforma eletrónica Vortal, 6 dias depois da publicação.

Os pedidos de esclarecimento, as perguntas à entidade sobre os documentos do concurso, e a lista de erros e omissões fazem-se, regra geral, no primeiro terço do prazo: aqui, até cerca de 14 de novembro de 2026, data que já passou. A data certa está no programa do concurso.

## Quem pode concorrer

O anúncio pede uma habilitação profissional, isto é, uma licença ou registo para exercer a atividade: «Documento comprovativo do respetivo registo como comercializador de eletricidade em regime de mercado, mediante registo válido junto da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), nos termos do disposto nos artigos 132º e seguintes do Decreto-Lei n.º 15/2022, de 14 de janeiro, na sua redação atual».

O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato.

## O que entregar (lista típica)

Esta é a lista típica para um concurso público, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso.

### Antes de começar

- Empresa registada na plataforma do concurso. O registo e a validação podem demorar uns dias.

- Assinatura eletrónica qualificada de quem obriga a empresa. Com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, junta a certidão permanente para mostrar os poderes.

### Proposta

- Proposta de preço. Sem passar o preço máximo de 160.000 €.

### Se ganhares: habilitação

- Certidão de não dívida às Finanças. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.

- Certidão de não dívida à Segurança Social. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.

- Registo criminal da empresa e de quem a gere.

- Habilitação profissional (outros). Vê qual no programa. Confirma no programa.

## Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 4 contratos com o mesmo código CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 79.624 €.

## Perguntas frequentes

### Até quando se pode concorrer a «Fornecimento de energia elétrica em baixa tensão especial (BTE) para o ano de 2027»?

As propostas entregam-se até 18 de novembro de 2026, às 17:00, na plataforma Vortal.

### Qual é o preço base deste concurso?

160.000 € sem IVA (cento e sessenta mil euros). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.

### Como é escolhido o vencedor?

Só pelo preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos.

### É preciso prestar caução?

Não, o anúncio não pede caução.

### Quanto tempo dura o contrato?

1 ano, segundo o anúncio.

## O que esta entidade já contratou

Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (código CPV 09310000), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.

Contratos nos últimos 3 anos 4 código CPV 09310000

Desconto mediano de quem ganhou — sem contratos suficientes com preço comparável

Propostas por concurso 4,7 média de 3 concursos (divisão CPV 09); nenhum teve uma só proposta

## Últimos vencedores nesta entidade

contratos dos últimos 12 meses

| Contrato | Quem ganhou | Valor |
| --- | --- | --- |
| Energia em MT, BTE e BTN para o Ano 2026 22 jan. 2026 | Alfa Energia Lda | 12.607 € |
| Energia em MT, BTE e BTN para o Ano 2026 22 jan. 2026 | Alfa Energia Lda | 14.569 € |
| Energia em MT, BTE e BTN para o Ano 2026 22 jan. 2026 | Alfa Energia Lda | 157.652 € |

## Contratos parecidos noutras entidades

código CPV 09310000, últimos 12 meses

| Contrato | Quem ganhou | Valor |
| --- | --- | --- |
| Energia Elétrica em MT, BTE e BTN MARF - Mercado Abastecedor da Região de Faro, SA · 22 set. 2026 | [Iberdrola Clientes Portugal Unipessoal](https://adjudica.eu/empresa/502124083) | 30.051 € |
| Energia Elétrica em MT, BTE e BTN MARL - Mercado Abastecedor da Região de Lisboa, SA · 18 set. 2026 | [Iberdrola Clientes Portugal Unipessoal](https://adjudica.eu/empresa/502124083) | 503.910 € 13,1% abaixo do máximo |
| Energia verde Infralobo - Empresa de Infra-Estruturas de Vale do Lobo, EM · 4 set. 2026 | EDP Comercial – Comercialização de Energia, S.A. | 210.000 € |

## Receber os próximos de eletricidade e energia em Faro

Este fecha daqui a poucos dias. Com conta recebes todas as manhãs os concursos novos que são para a tua empresa, a tempo de preparar a proposta.

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## Do mesmo CPV

Concursos abertos noutras entidades para o mesmo tipo de trabalho (o código CPV, que classifica o que se compra): primeiro os mais parecidos.

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[Todos os concursos e contratos de EMARP - Empresa Municipal de Águas e Resíduos de Portimão, EM, SA](https://adjudica.eu/entidade/505322730) [Mais concursos de eletricidade e energia](https://adjudica.eu/concursos/setor/energia) [Mais concursos em Faro](https://adjudica.eu/concursos/distrito/faro)

## Ver também
- [Guias](https://adjudica.eu/guias)
- [Concursos públicos](https://adjudica.eu/concursos)
