# Atribuição do direito de utilização do espaço denominado AHR-08 sito no Porto de Pipas > Concurso público de Portos dos Açores, SA. Propostas até 12 dez. 2026. Preço máximo 132 €. Dados do base.gov. Endereço canónico: https://adjudica.eu/concursos/419977574 Atualizado a: 2026-11-15 [Portos dos Açores, SA](https://adjudica.eu/entidade/512077843) · NIF 512 077 843 Fecha a 12 dez às 23:59, faltam 27 dias Concurso público Logística e viagens Portos dos Açores, SA abriu um concurso público, «Atribuição do direito de utilização do espaço denominado AHR-08 sito no Porto de Pipas», com preço base de 132 € sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas entregam-se até sábado, 12 de dezembro de 2026, às 23:59. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 5 contratos na mesma área de compras. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 15 de novembro de 2026. ## O que diz o anúncio O que é pedido: O anúncio não descreve o objeto além do título. CPV: Organização de pacotes turísticos (63511000)Faz parte do grupo 635 — Agências de viagens e turismo, na divisão 63 — Logística e viagens Distrito: [Açores](https://adjudica.eu/concursos/distrito/acores) Publicado a: 12 nov. 2026 Prazo das propostas: 12 dez. 2026 às 23:59 Preço máximo: 132 € [Ver o anúncio no base.gov](https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=anuncios&id=419977574) [Anúncio no Diário da República](https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/11/220/419977574.pdf) ## O que se compra A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de outros - concessão de exploração de bens do domínio público com o título «Concurso público para a atribuição do direito de utilização do espaço denominado AHR-08 sito no Porto de pipas». O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 63511000: «Organização de pacotes turísticos». Pertence ao grupo 635 (agências de viagens e turismo) e à divisão 63 (logística e viagens). O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 132 € (cento e trinta e dois euros e dois cêntimos). Uma proposta acima deste valor é excluída. O contrato dura 5 anos. Local de execução, onde o trabalho é feito: Angra do Heroísmo, concelho de Angra do Heroismo, distrito de Região Autónoma dos Açores. Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas. ## Como se escolhe o vencedor O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos. Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias. ## Prazos O anúncio saiu no Diário da República a 12 de novembro de 2026. As propostas entregam-se até sábado, 12 de dezembro de 2026, às 23:59, na plataforma eletrónica acinGov, 30 dias depois da publicação. Os pedidos de esclarecimento, as perguntas à entidade sobre os documentos do concurso, e a lista de erros e omissões fazem-se, regra geral, no primeiro terço do prazo: aqui, até cerca de 22 de novembro de 2026. A data certa está no programa do concurso. ## Quem pode concorrer O anúncio pede uma habilitação profissional, isto é, uma licença ou registo para exercer a atividade; qual, está no programa do concurso. O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato. ## O que entregar (lista típica) Esta é a lista típica para um concurso público, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso. ### Antes de começar - Empresa registada na plataforma do concurso. O registo e a validação podem demorar uns dias. - Assinatura eletrónica qualificada de quem obriga a empresa. Com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, junta a certidão permanente para mostrar os poderes. ### Proposta - Proposta de preço. Sem passar o preço máximo de 132 €. ### Se ganhares: habilitação - Certidão de não dívida às Finanças. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça. - Certidão de não dívida à Segurança Social. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça. - Registo criminal da empresa e de quem a gere. - Habilitação profissional (outros). Vê qual no programa. Confirma no programa. ## Como correu nesta entidade Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 5 contratos da mesma divisão CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 61.479 €. Em 4 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou praticamente no preço base. ## Perguntas frequentes ### Até quando se pode concorrer a «Concurso público para a atribuição do direito de utilização do espaço denominado…»? As propostas entregam-se até 12 de dezembro de 2026, às 23:59, na plataforma acinGov. ### Qual é o preço base deste concurso? 132 € sem IVA (cento e trinta e dois euros e dois cêntimos). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída. ### Como é escolhido o vencedor? Só pelo preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos. ### É preciso prestar caução? Não, o anúncio não pede caução. ### Quanto tempo dura o contrato? 5 anos, segundo o anúncio. ## O que esta entidade já contratou Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (divisão CPV 63), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta. Contratos nos últimos 3 anos 5 divisão CPV 63 Desconto mediano de quem ganhou 0% abaixo do preço máximo, em 4 contratos com preço comparável Propostas por concurso — a entidade não publicou listas de concorrentes suficientes ## Últimos vencedores nesta entidade contratos dos últimos 12 meses | Contrato | Quem ganhou | Valor | | --- | --- | --- | | Manobradores de equipamentos portuários para o porto da horta 23 set. 2026 | OPERTRI, Lda. | 74.600 € | | Manobradores de equipamentos portuários para o porto de Ponta Delgada 23 set. 2026 | OPERPDL, Lda. | 74.600 € | | Manobradores de equipamentos portuários para o porto de Praia da Vitória 23 set. 2026 | OPERTERCEIRA - Sociedade de Operações Portuárias da Praia da Vitória, Lda. | 74.600 € | ## Contratos parecidos noutras entidades código CPV 63511000, últimos 12 meses | Contrato | Quem ganhou | Valor | | --- | --- | --- | | Organização do Passeio de São Martinho dos seniores da União de Freguesias do Centro Histórico… União das Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória · 28 out. 2026 | [VEFA TRAVEL - VIAGENS E TURISMO, UNIPESSOAL LDA](https://adjudica.eu/empresa/503917125) | 11.609 € | | Passeio Convívio da Freguesia 2026 – Pacote Turístico, incluindo transporte, refeições Freguesia de Codessoso, Curros e Fiães do Tâmega · 25 out. 2026 | Albino Fernandes Unipessoal | 7.500 € | | Refeição e de animação, no âmbito da atividade convívio de Natal da UFCHP União das Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória · 16 out. 2026 | [VEFA TRAVEL - VIAGENS E TURISMO, UNIPESSOAL LDA](https://adjudica.eu/empresa/503917125) | 21.910 € 0,4% abaixo do máximo | ## Quanto costuma ganhar este tipo de concurso? Vê a estimativa do preço vencedor, os documentos pedidos e os concorrentes habituais deste concurso, com base nos contratos que esta entidade e outras já fecharam no base.gov. [Saber mais](https://adjudica.eu/precos?origem=ficha-concurso&ref=419977574#pedir-informacao) Já tenho conta [Saber mais](https://adjudica.eu/precos?origem=ficha-concurso&ref=419977574#pedir-informacao) ## Do mesmo CPV Concursos abertos noutras entidades para o mesmo tipo de trabalho (o código CPV, que classifica o que se compra): primeiro os mais parecidos. - [Serviço de transporte aéreo em voo dedicado (chárter), Lisboa-Bucareste-Lisboa](https://adjudica.eu/concursos/419976753) Estado-Maior do Exército · fecha a 2 dez. 2026 · 230.000 € - [Serviços de agenciamento de viagens, transportes e alojamentos para a Reitoria](https://adjudica.eu/concursos/419976332) Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia · fecha a 26 nov. 2026 - [Deslocações e estadas para 2027](https://adjudica.eu/concursos/419975997) Ágora - Cultura e Desporto do Porto, E.M., S.A. · fecha a 23 nov. 2026 · 420.250 € - [Viagens, alojamento e outros serviços complementares 2026/2027](https://adjudica.eu/concursos/419976110) Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, IP · fecha a 23 nov. 2026 · 240.000 € - [Instalação e manutenção de Projeto de Monitorização de Logística Urbana](https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=anuncios&id=419973962) Município do Porto · fecha a 27 nov. 2026 · 250.000 € [Todos os concursos e contratos de Portos dos Açores, SA](https://adjudica.eu/entidade/512077843) [Mais concursos de logística e viagens](https://adjudica.eu/concursos/setor/logistica) [Mais concursos em Açores](https://adjudica.eu/concursos/distrito/acores) ## Ver também - [Guias](https://adjudica.eu/guias) - [Concursos públicos](https://adjudica.eu/concursos)