# Aquisição de serviços técnicos para a elaboração das peças escritas e desenhadas de projetos de execução

> Concurso público de Ágora - Cultura e Desporto do Porto, EM, SA. Propostas até 14 dez. 2026. Preço máximo 270.400 €. Dados do base.gov.

Endereço canónico: https://adjudica.eu/concursos/419977597
Atualizado a: 2026-11-16

[Ágora - Cultura e Desporto do Porto, EM, SA](https://adjudica.eu/entidade/507718640) · NIF 507 718 640

Fecha a 14 dez às 17:00, faltam 28 dias  Concurso público Arquitetura, engenharia e projetos

Ágora - Cultura e Desporto do Porto, EM, SA abriu um concurso público, «Aquisição de serviços técnicos para a elaboração das peças escritas e desenhadas de projetos de execução», com preço base de 270.400 € sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas entregam-se até segunda-feira, 14 de dezembro de 2026, às 17:00. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 19 contratos na mesma área de compras; a meio da tabela (mediana de 18 contratos comparáveis), quem ganhou ficou 2,4 % abaixo do preço base. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 16 de novembro de 2026.

## O que diz o anúncio

O que é pedido:  O anúncio não descreve o objeto além do título.

CPV:  Serviços de arquitectura, engenharia e planeamento (71240000)Faz parte do grupo 712 — Serviços de arquitetura e afins, na divisão 71 — Arquitetura e engenharia

Lotes:  - Projetos de execução de empreitadas 85.000 €

- Projetos de execução de empreitadas 96.200 €

- Projetos execução de empreitadas 89.200 €

Distrito:  [Porto](https://adjudica.eu/concursos/distrito/porto)

Publicado a:  16 nov. 2026

Prazo das propostas:  14 dez. 2026 às 17:00

Preço máximo:  270.400 €

[Ver o anúncio no base.gov](https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=anuncios&id=419977597) [Anúncio no Diário da República](https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/11/222/419977597.pdf)

## O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de prestação de serviços com o título «Aquisição de serviços técnicos para a elaboração das peças escritas e desenhadas de projetos de execução».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 71240000: «Serviços de arquitectura, engenharia e planeamento». Pertence ao grupo 712 (serviços de arquitetura e afins) e à divisão 71 (arquitetura e engenharia).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 270.400 € (duzentos e setenta mil e quatrocentos euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O concurso está dividido em 3 lotes, partes que se adjudicam em separado, cada uma com a sua proposta; cada empresa pode concorrer a todos e ganhar todos. O lote com o preço base mais alto é «Projetos de execução de empreitadas», com 96.200 €.

O contrato dura 12 meses (1 ano), de 1 jan. 2027 a 31 dez. 2027.

Local de execução, onde o trabalho é feito: Porto.

## Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é a melhor relação entre a qualidade e o preço: cada proposta recebe pontos em 2 fatores, cada um com o seu peso, e ganha a que somar mais. O preço conta 60% da nota.

- Preço: 60%

- Prazo de execução: 40%

As escalas de pontuação de cada fator estão no programa do concurso, o documento com as regras do procedimento.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.

## Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 16 de novembro de 2026. As propostas entregam-se até segunda-feira, 14 de dezembro de 2026, às 17:00, na plataforma eletrónica acinGov, 28 dias depois da publicação.

Os pedidos de esclarecimento, as perguntas à entidade sobre os documentos do concurso, e a lista de erros e omissões fazem-se, regra geral, no primeiro terço do prazo: aqui, até cerca de 25 de novembro de 2026. A data certa está no programa do concurso.

## Quem pode concorrer

O anúncio pede uma habilitação profissional (ordem profissional), isto é, uma licença ou registo para exercer a atividade: «documento comprovativo da inscrição válida do técnico responsável pela coordenação dos projetos na respetiva associação pública profissional, designadamente através de cópia da cédula profissional ou de declaração/certidão emitida pela Ordem dos Engenheiros ou pela Ordem dos Engenheiros Técnicos, conforme aplicável».

O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato.

O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa.

## O que entregar (lista típica)

Esta é a lista típica para um concurso público, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso.

### Antes de começar

- Empresa registada na plataforma do concurso. O registo e a validação podem demorar uns dias.

- Assinatura eletrónica qualificada de quem obriga a empresa. Com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, junta a certidão permanente para mostrar os poderes.

### Proposta

- DEUCP (Documento Europeu Único de Contratação Pública). Este concurso foi publicado também no Jornal Oficial da UE.

- Proposta de preço. Sem passar o preço máximo (de cada lote).

- Documentos do fator "Prazo de execução" (40%). Confirma no programa.

- A que lotes concorres (há 3). A proposta é por lote.

### Se ganhares: habilitação

- Certidão de não dívida às Finanças. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.

- Certidão de não dívida à Segurança Social. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.

- Registo criminal da empresa e de quem a gere.

- Habilitação profissional (ordem profissional). Vê qual no programa. Confirma no programa.

## Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 19 contratos da mesma divisão CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 23.992 €.

Em 18 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 2,4% abaixo do preço base.

## Perguntas frequentes

### Até quando se pode concorrer a «Aquisição de serviços técnicos para a elaboração das peças escritas e desenhadas de…»?

As propostas entregam-se até 14 de dezembro de 2026, às 17:00, na plataforma acinGov.

### Qual é o preço base deste concurso?

270.400 € sem IVA (duzentos e setenta mil e quatrocentos euros). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.

### Como é escolhido o vencedor?

Por pontos em vários fatores: preço (60%) e prazo de execução (40%). Ganha a proposta com mais pontos.

### É preciso prestar caução?

Não, o anúncio não pede caução.

### Quanto tempo dura o contrato?

12 meses (1 ano), de 1 jan. 2027 a 31 dez. 2027, segundo o anúncio.

## O que esta entidade já contratou

Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (divisão CPV 71), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.

Contratos nos últimos 3 anos 19 divisão CPV 71

Desconto mediano de quem ganhou 2,4% abaixo do preço máximo, em 18 contratos com preço comparável

Propostas por concurso 1,9 média de 12 concursos (divisão CPV 71); 5 tiveram uma só proposta

## Últimos vencedores nesta entidade

contratos dos últimos 12 meses

| Contrato | Quem ganhou | Valor |
| --- | --- | --- |
| Fiscalização e assistência técnica ao dono da obra da empreitada de remodelação de diversas áreas… 28 set. 2026 | Factor de Segurança, Lda | 6.750 € |
| Eletricista para apoio à montagem e desmontagem das exposições e programas públicos da Galeria… 23 jul. 2026 | Rassnor Unipessoal, Lda | 7.560 € |
| Aquisição de serviços de técnicos especializados para março 2026 7 jul. 2026 | OR Percentual Lda | 8.252 € |

## Contratos parecidos noutras entidades

código CPV 71240000, últimos 12 meses

| Contrato | Quem ganhou | Valor |
| --- | --- | --- |
| Crematório Prado do Repouso - Ampliação - Revisão de Projeto Gestão e Obras do Porto, EM · 2 nov. 2026 | Profico - Consultores de Engenharia, S.A. | 19.400 € |
| Projetos de arquitetura e especialidades dos prédios da rua das Carvalheiras e rua Raul dória… Porto Vivo, SRU - Sociedade de Reabilitação Urbana do Porto, EM, SA · 28 out. 2026 | Nuno Graça Moura, Arquitecto Unipessoal Lda. | 94.500 € 32,5% abaixo do máximo |
| Ajuste Direto Nº SCGC\_FLUP\_AD\_00006\_2026 Projeto AVAC das instalações da FLUP relativo… Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia · 22 out. 2026 | B & A Barroso e Araújo S.A. | 11.420 € |

## Quanto costuma ganhar este tipo de concurso?

Vê a estimativa do preço vencedor, os documentos pedidos e os concorrentes habituais deste concurso, com base nos contratos que esta entidade e outras já fecharam no base.gov.

[Saber mais](https://adjudica.eu/precos?origem=ficha-concurso&ref=419977597#pedir-informacao)

Já tenho conta

[Saber mais](https://adjudica.eu/precos?origem=ficha-concurso&ref=419977597#pedir-informacao)

## Mais desta entidade

Outros concursos que Ágora - Cultura e Desporto do Porto, EM, SA tem abertos agora, os que fecham primeiro em cima.

- [Seguro de saúde para 2027 e 2028](https://adjudica.eu/concursos/419975632) Ágora - Cultura e Desporto do Porto, E.M., S.A. · fecha a 16 nov. 2026 · 653.124 €

- [Manutenção preventiva, corretiva e assistência técnica a elevadores e plataformas…](https://adjudica.eu/concursos/419977233) Ágora - Cultura e Desporto do Porto, E.M., S.A. · fecha a 18 nov. 2026 · 47.483 €

- [Realização do espetáculo multimédia denominado por Porto em Nós](https://adjudica.eu/concursos/419977548) Ágora - Cultura e Desporto do Porto, E.M., S.A. · fecha a 21 nov. 2026 · 180.000 €

- [Deslocações e estadas para 2027](https://adjudica.eu/concursos/419975997) Ágora - Cultura e Desporto do Porto, E.M., S.A. · fecha a 23 nov. 2026 · 420.250 €

- [Gasóleo de Aquecimento para o Teatro Rivoli para os anos de 2027 e 2028](https://adjudica.eu/concursos/419977524) Ágora - Cultura e Desporto do Porto, E.M., S.A. · fecha a 23 nov. 2026 · 100.350 €

## Do mesmo CPV

Concursos abertos noutras entidades para o mesmo tipo de trabalho (o código CPV, que classifica o que se compra): primeiro os mais parecidos.

- [Elaboração do projeto de execução para requalificação da escola Diogo Cão](https://adjudica.eu/concursos/419975117) Município de Vila Real · fecha a 26 dez. 2026 · 90.000 €

- [Novo Centro Escolar da Guarda](https://adjudica.eu/concursos/419970807) Município da Guarda · fecha a 18 dez. 2026 · 28.000 €

- [Elaboração do projeto de requalificação do Mosteiro de Odivelas](https://adjudica.eu/concursos/419974565) Município de Odivelas · fecha a 29 nov. 2026 · 1,2 M€

- [Projetos de especialidades de moradias e projeto de execução da empreitada…](https://adjudica.eu/concursos/419976848) Direção Regional da Habitação · fecha a 24 nov. 2026 · 78.000 €

- [Conceção para a regeneração da quinta do Mosteiro de São Salvador em Moreira, Maia](https://adjudica.eu/concursos/419975041) Município da Maia · fecha a 8 jan. 2027

[Todos os concursos e contratos de Ágora - Cultura e Desporto do Porto, EM, SA](https://adjudica.eu/entidade/507718640) [Mais concursos de arquitetura, engenharia e projetos](https://adjudica.eu/concursos/setor/arquitetura) [Mais concursos em Porto](https://adjudica.eu/concursos/distrito/porto)

## Ver também
- [Guias](https://adjudica.eu/guias)
- [Concursos públicos](https://adjudica.eu/concursos)
