# Ampliação e Renovação do Sistema de Abastecimento de Água no Concelho - Diversas Travessias na EN 228 para a Passagem de Condutas

> Concurso público de Município de São Pedro do Sul. Propostas até 3 dez. 2026. Preço máximo 40.000 €. Dados do base.gov.

Endereço canónico: https://adjudica.eu/concursos/419977602
Atualizado a: 2026-11-22

[Município de São Pedro do Sul](https://adjudica.eu/entidade/506785815) · NIF 506 785 815

Fecha a 3 dez às 23:59, faltam 11 dias  Concurso público Obras de construção e reabilitação

Município de São Pedro do Sul abriu um concurso público, «Ampliação e Renovação do Sistema de Abastecimento de Água no Concelho - Diversas Travessias na EN 228 para a Passagem de Condutas», com preço base de 40.000 € sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas entregam-se até quinta-feira, 3 de dezembro de 2026, às 23:59. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 79 contratos para trabalhos do mesmo grupo; a meio da tabela (mediana de 78 contratos comparáveis), quem ganhou ficou 2,5 % abaixo do preço base. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 22 de novembro de 2026.

## O que diz o anúncio

O que é pedido:  O anúncio não descreve o objeto além do título.

CPV:  Obras de colocação de condutas (45231110)Faz parte do grupo 452 — Construção e engenharia civil, na divisão 45 — Obras de construção

Distrito:  [Viseu](https://adjudica.eu/concursos/distrito/viseu)

Publicado a:  16 nov. 2026

Prazo das propostas:  3 dez. 2026 às 23:59

Preço máximo:  40.000 €

[Ver o anúncio no base.gov](https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=anuncios&id=419977602) [Anúncio no Diário da República](https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/11/222/419977602.pdf)

## O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Ampliação e Renovação do Sistema de Abastecimento de Água no Concelho - Diversas Travessias na EN 228 para a Passagem de Condutas».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45231110: «Obras de colocação de condutas». Pertence ao grupo 452 (construção e engenharia civil) e à divisão 45 (obras de construção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 40.000 € (quarenta mil euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 150 dias (cerca de 5 meses).

Local de execução, onde o trabalho é feito: São Pedro do Sul, distrito de Viseu.

## Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.

## Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 16 de novembro de 2026. As propostas entregam-se até quinta-feira, 3 de dezembro de 2026, às 23:59, na plataforma eletrónica acinGov, 17 dias depois da publicação.

Os pedidos de esclarecimento, as perguntas à entidade sobre os documentos do concurso, e a lista de erros e omissões fazem-se, regra geral, no primeiro terço do prazo: aqui, até cerca de 21 de novembro de 2026, data que já passou. A data certa está no programa do concurso.

## Quem pode concorrer

Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras, com 2.ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas): 1.ª e 6.ª subcategorias. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.

Nas palavras do anúncio: «1.ª e 6.ª subcategorias da 2.ª categoria».

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 2.000 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

## O que entregar (lista típica)

Esta é a lista típica para um concurso público de obras, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso.

### Antes de começar

- Empresa registada na plataforma do concurso. O registo e a validação podem demorar uns dias.

- Assinatura eletrónica qualificada de quem obriga a empresa. Com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, junta a certidão permanente para mostrar os poderes.

### Proposta

- Proposta de preço. Sem passar o preço máximo de 40.000 €.

- Lista de preços unitários.

- Plano de trabalhos. Normalmente com o plano de mão de obra e de equipamento. Confirma no programa.

### Se ganhares: habilitação

- Certidão de não dívida às Finanças. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.

- Certidão de não dívida à Segurança Social. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.

- Registo criminal da empresa e de quem a gere.

- Alvará ou certificado de empreiteiro (IMPIC). Com as categorias e a classe que o programa pede.

- Seguros que o caderno de encargos pedir. Por exemplo, acidentes de trabalho e responsabilidade civil. Confirma no programa.

- Caução de 5% do valor do contrato.

## Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 79 contratos do mesmo grupo CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 172.599 €.

Em 78 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 2,5% abaixo do preço base.

## Perguntas frequentes

### Até quando se pode concorrer a «Ampliação e Renovação do Sistema de Abastecimento de Água no Concelho - Diversas…»?

As propostas entregam-se até 3 de dezembro de 2026, às 23:59, na plataforma acinGov.

### Qual é o preço base deste concurso?

40.000 € sem IVA (quarenta mil euros). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.

### Como é escolhido o vencedor?

Só pelo preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos.

### É preciso alvará para concorrer?

Sim. É uma obra pública: é preciso alvará do IMPIC com 2.ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas): 1.ª e 6.ª subcategorias, numa classe que cubra o valor da proposta.

### Quanto tempo há para fazer a obra?

150 dias (cerca de 5 meses), segundo o anúncio.

## O que esta entidade já contratou

Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (grupo CPV 452), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.

Contratos nos últimos 3 anos 79 grupo CPV 452

Desconto mediano de quem ganhou 2,5% abaixo do preço máximo, em 78 contratos com preço comparável

Propostas por concurso 2,2 média de 67 concursos (grupo CPV 452); 28 tiveram uma só proposta

## Últimos vencedores nesta entidade

contratos dos últimos 12 meses

| Contrato | Quem ganhou | Valor |
| --- | --- | --- |
| Execução de muros de suporte nas freguesias - Muro no Outeiro de Sul 6 nov. 2026 | Julio Figueiredo & Rui Fernandes, Lda. | 24.070 € 0,3% abaixo do máximo |
| Requalificação e Beneficiação de Captações e Reservatórios de Água 26 out. 2026 | [Fast and Easy - Automação e Programação Informática, Lda](https://adjudica.eu/empresa/506719936) | 14.995 € |
| Direito - Programa de acesso à habitação - Reabilitação de 6 fogos - Cineteatro 28 jul. 2026 | CONSIPEL - Construções Simões Pereira, Lda. | 1,5 M€ |

## Contratos parecidos noutras entidades

código CPV 45231110, últimos 12 meses

| Contrato | Quem ganhou | Valor |
| --- | --- | --- |
| Unidade de Logística de UFALCD – Infraestruturas. Os trabalhos consistem essencialmente… Município de Oeiras · 31 jul. 2026 | NORTEJUVIL - SOCIEDADE DE CONSTRUCOES S.A. | 48.317 € 12% abaixo do máximo |
| Pequenos e médios prolongamentos da rede de água e saneamento Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal das Caldas da Rainha · 7 jul. 2026 | JDV - Construção e Obras Públicas, Lda. | 537.391 € 2,9% abaixo do máximo |
| Empreitada de Melhoramento da Rede de Infraestruturas Município de Rio Maior · 20 mai. 2026 | CORIFA Construção Civil, Lda | 90.713 € |

## Quanto costuma ganhar este tipo de concurso?

Vê a estimativa do preço vencedor, os documentos pedidos e os concorrentes habituais deste concurso, com base nos contratos que esta entidade e outras já fecharam no base.gov.

[Saber mais](https://adjudica.eu/precos?origem=ficha-concurso&ref=419977602#pedir-informacao)

Já tenho conta

[Saber mais](https://adjudica.eu/precos?origem=ficha-concurso&ref=419977602#pedir-informacao)

## Do mesmo CPV

Concursos abertos noutras entidades para o mesmo tipo de trabalho (o código CPV, que classifica o que se compra): primeiro os mais parecidos.

- [Empreitada de reconstrução do Cais da Ferradosa e estabilização dos taludes adjacentes](https://adjudica.eu/concursos/419976285) APDL - Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo, SA · fecha a 21 dez. 2026 · 6,5 M€

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- [Restruturação dos Sistemas de Tratamento do Concelho do Carregal do Sal](https://adjudica.eu/concursos/419974698) AINTAR - Associação de Municípios para o Sistema Intermunicipal de Águas Residuais · fecha a 15 dez. 2026 · 2,6 M€

- [Remodelação do Saneamento Básico na Av. Manuel Loureiro e Transversais em Pascoal](https://adjudica.eu/concursos/419977857) Serviços Municipalizados de Viseu · fecha a 11 dez. 2026 · 1,0 M€

[Todos os concursos e contratos de Município de São Pedro do Sul](https://adjudica.eu/entidade/506785815) [Mais concursos de obras de construção e reabilitação](https://adjudica.eu/concursos/setor/obras) [Mais concursos em Viseu](https://adjudica.eu/concursos/distrito/viseu)

## Ver também
- [Guias](https://adjudica.eu/guias)
- [Concursos públicos](https://adjudica.eu/concursos)
