# Kits Retrofit LED para Luminárias existentes de Iluminação Pública

> Concurso público de CMPEAE - Empresa de Águas e Energia do Município do Porto, EM. Propostas até 23 nov. 2026. Preço máximo 210.790 €. Dados do base.gov.

Endereço canónico: https://adjudica.eu/concursos/419977632
Atualizado a: 2026-11-17

[CMPEAE - Empresa de Águas e Energia do Município do Porto, EM](https://adjudica.eu/entidade/507718666) · NIF 507 718 666

Fecha a 23 nov às 23:59, faltam 6 dias  Concurso público Eletricidade e energia

CMPEAE - Empresa de Águas e Energia do Município do Porto, EM abriu um concurso público, «Kits Retrofit LED para Luminárias existentes de Iluminação Pública», com preço base de 210.790 € sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas entregam-se até segunda-feira, 23 de novembro de 2026, às 23:59. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 16 contratos na mesma área de compras; a meio da tabela (mediana de 14 contratos comparáveis), quem ganhou ficou 10,5 % abaixo do preço base. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 17 de novembro de 2026.

## O que diz o anúncio

O que é pedido:  O anúncio não descreve o objeto além do título.

Referência:  338CP26

CPV:  Equipamento e aparelhos eléctricos (31600000)Faz parte do grupo 316 — Equipamento e aparelhos elétricos, na divisão 31 — Material elétrico e iluminação

Distrito:  [Porto](https://adjudica.eu/concursos/distrito/porto)

Publicado a:  13 nov. 2026

Prazo das propostas:  23 nov. 2026 às 23:59

Preço máximo:  210.790 €

[Ver o anúncio no base.gov](https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=anuncios&id=419977632) [Anúncio no Diário da República](https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/11/221/419977632.pdf)

## O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de fornecimento de bens com o título «Aquisição de Kits Retrofit LED para Luminárias existentes de Iluminação Pública».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 31600000: «Equipamento e aparelhos eléctricos». Pertence ao grupo 316 (equipamento e aparelhos elétricos) e à divisão 31 (material elétrico e iluminação).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 210.790 € (duzentos e dez mil setecentos e noventa euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O contrato dura 150 dias (cerca de 5 meses).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de Bonfim, concelho de Porto.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

## Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.

## Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 13 de novembro de 2026. As propostas entregam-se até segunda-feira, 23 de novembro de 2026, às 23:59, na plataforma eletrónica acinGov, 10 dias depois da publicação.

Os pedidos de esclarecimento, as perguntas à entidade sobre os documentos do concurso, e a lista de erros e omissões fazem-se, regra geral, no primeiro terço do prazo: aqui, até cerca de 16 de novembro de 2026, data que já passou. A data certa está no programa do concurso.

## Quem pode concorrer

O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato.

## O que entregar (lista típica)

Esta é a lista típica para um concurso público, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso.

### Antes de começar

- Empresa registada na plataforma do concurso. O registo e a validação podem demorar uns dias.

- Assinatura eletrónica qualificada de quem obriga a empresa. Com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, junta a certidão permanente para mostrar os poderes.

### Proposta

- Proposta de preço. Sem passar o preço máximo de 210.790 €.

### Se ganhares: habilitação

- Certidão de não dívida às Finanças. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.

- Certidão de não dívida à Segurança Social. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.

- Registo criminal da empresa e de quem a gere.

## Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 16 contratos da mesma divisão CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 29.674 €.

Em 14 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 10,5% abaixo do preço base.

## Perguntas frequentes

### Até quando se pode concorrer a «Aquisição de Kits Retrofit LED para Luminárias existentes de Iluminação Pública»?

As propostas entregam-se até 23 de novembro de 2026, às 23:59, na plataforma acinGov.

### Qual é o preço base deste concurso?

210.790 € sem IVA (duzentos e dez mil setecentos e noventa euros). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.

### Como é escolhido o vencedor?

Só pelo preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos.

### É preciso prestar caução?

Não, o anúncio não pede caução.

### Quanto tempo dura o contrato?

150 dias (cerca de 5 meses), segundo o anúncio.

## O que esta entidade já contratou

Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (divisão CPV 31), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.

Contratos nos últimos 3 anos 16 divisão CPV 31

Desconto mediano de quem ganhou 10,5% abaixo do preço máximo, em 14 contratos com preço comparável

Propostas por concurso 4,2 média de 13 concursos (divisão CPV 31); 3 tiveram uma só proposta

## Últimos vencedores nesta entidade

contratos dos últimos 12 meses

| Contrato | Quem ganhou | Valor |
| --- | --- | --- |
| Baterias para equipamentos de monitorização da rede de abastecimento de água 7 out. 2026 | HIDRO MELHORAS, LDA. | 1.000 € |
| Baterias para equipamentos de monitorização da rede de abastecimento de água 2 out. 2026 | ENERMETER-SISTEMAS DE MEDIÇÃO, UNIPESSOAL LDA | 2.234 € |
| Postos de Carregamento de Veículos Elétricos 29 jun. 2026 | Sanitop Lda | 91.663 € 12,4% abaixo do máximo |

## Contratos parecidos noutras entidades

código CPV 31600000, últimos 12 meses

| Contrato | Quem ganhou | Valor |
| --- | --- | --- |
| Medidores de qualidade de sinais elétricos para o ISEP - Instituto Superior de Engenharia do Porto Instituto Superior de Engenharia do Porto · 2 jul. 2026 | MVA Electrotécnia,Lda | 37.000 € 6,7% abaixo do máximo |
| Sistemas microPMU INESC TEC - Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores, Tecnologia e Ciência · 13 mai. 2026 | Outra empresa | 11.734 € |
| Equipamentos elétricos e seus acessórios Município de Vila do Conde · 23 fev. 2026 | TORRE MARCO, S.A. | 7.130 € |

## Quanto costuma ganhar este tipo de concurso?

Vê a estimativa do preço vencedor, os documentos pedidos e os concorrentes habituais deste concurso, com base nos contratos que esta entidade e outras já fecharam no base.gov.

[Saber mais](https://adjudica.eu/precos?origem=ficha-concurso&ref=419977632#pedir-informacao)

Já tenho conta

[Saber mais](https://adjudica.eu/precos?origem=ficha-concurso&ref=419977632#pedir-informacao)

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[Todos os concursos e contratos de CMPEAE - Empresa de Águas e Energia do Município do Porto, EM](https://adjudica.eu/entidade/507718666) [Mais concursos de eletricidade e energia](https://adjudica.eu/concursos/setor/energia) [Mais concursos em Porto](https://adjudica.eu/concursos/distrito/porto)

## Ver também
- [Guias](https://adjudica.eu/guias)
- [Concursos públicos](https://adjudica.eu/concursos)
