# Energia elétrica por lotes em mercado liberalizado para as instalações alimentadas em BTN, BTE, MT e BTN para IP do MVFX

> Concurso público de Município de Vila Franca de Xira. Propostas até 16 dez. 2026. Dados do base.gov.

Endereço canónico: https://adjudica.eu/concursos/419977696
Atualizado a: 2026-11-18

[Município de Vila Franca de Xira](https://adjudica.eu/entidade/506614913) · NIF 506 614 913

Fecha a 16 dez às 23:59, faltam 27 dias  Concurso público Eletricidade e energia

Município de Vila Franca de Xira abriu um concurso público, «Energia elétrica por lotes em mercado liberalizado para as instalações alimentadas em BTN, BTE, MT e BTN para IP do MVFX», as propostas entregam-se até quarta-feira, 16 de dezembro de 2026, às 23:59. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 4 contratos para este mesmo tipo de trabalho. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 18 de novembro de 2026.

## O que diz o anúncio

O que é pedido:  O anúncio não descreve o objeto além do título.

CPV:  Distribuição de electricidade (65310000)Faz parte do grupo 653 — Serviços de distribuição de eletricidade e serviços conexos, na divisão 65 — Serviços públicos (água, gás, luz)

Lotes:  - Baixa Tensão Normal (BTN)

- Baixa Tensão Especial (BTE)

- Média Tensão (MT)

- Iluminação Pública BTN (IP)

Distrito:  [Lisboa](https://adjudica.eu/concursos/distrito/lisboa)

Publicado a:  18 nov. 2026

Prazo das propostas:  16 dez. 2026 às 23:59

Preço máximo:  não publicado no anúncio

[Ver o anúncio no base.gov](https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=anuncios&id=419977696) [Anúncio no Diário da República](https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/11/224/419977696.pdf)

## O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de prestação de serviços com o título «Aquisição de energia elétrica por lotes em mercado liberalizado para as instalações alimentadas em BTN, BTE, MT e BTN para IP do MVFX».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 65310000: «Distribuição de electricidade». Pertence ao grupo 653 (serviços de distribuição de eletricidade e serviços conexos) e à divisão 65 (serviços públicos (água, gás, luz)).

O concurso está dividido em 4 lotes, partes que se adjudicam em separado, cada uma com a sua proposta; cada empresa pode concorrer a todos e ganhar todos.

O contrato dura 24 meses (2 anos).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Vila Franca de Xira, distrito de Lisboa.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

## Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 180 dias.

## Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 18 de novembro de 2026. As propostas entregam-se até quarta-feira, 16 de dezembro de 2026, às 23:59, na plataforma eletrónica anoGov, 28 dias depois da publicação.

Os pedidos de esclarecimento, as perguntas à entidade sobre os documentos do concurso, e a lista de erros e omissões fazem-se, regra geral, no primeiro terço do prazo: aqui, até cerca de 27 de novembro de 2026. A data certa está no programa do concurso.

## Quem pode concorrer

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 1% do valor do contrato. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa.

## O que entregar (lista típica)

Esta é a lista típica para um concurso público, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso.

### Antes de começar

- Empresa registada na plataforma do concurso. O registo e a validação podem demorar uns dias.

- Assinatura eletrónica qualificada de quem obriga a empresa. Com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, junta a certidão permanente para mostrar os poderes.

### Proposta

- DEUCP (Documento Europeu Único de Contratação Pública). Este concurso foi publicado também no Jornal Oficial da UE.

- Proposta de preço. Sem passar o preço máximo (de cada lote).

- A que lotes concorres (há 4). A proposta é por lote.

### Se ganhares: habilitação

- Certidão de não dívida às Finanças. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.

- Certidão de não dívida à Segurança Social. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.

- Registo criminal da empresa e de quem a gere.

- Caução de 1% do valor do contrato.

## Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 4 contratos com o mesmo código CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 2.550.000 €.

## Perguntas frequentes

### Até quando se pode concorrer a «Aquisição de energia elétrica por lotes em mercado liberalizado para as instalações…»?

As propostas entregam-se até 16 de dezembro de 2026, às 23:59, na plataforma anoGov.

### Como é escolhido o vencedor?

Só pelo preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos.

### É preciso prestar caução?

Sim, quem ganhar presta uma caução de 1% do valor do contrato, a garantia de que cumpre o contrato.

### Quanto tempo dura o contrato?

24 meses (2 anos), segundo o anúncio.

## O que esta entidade já contratou

Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (código CPV 65310000), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.

Contratos nos últimos 3 anos 4 código CPV 65310000

Desconto mediano de quem ganhou — sem contratos suficientes com preço comparável

Propostas por concurso — a entidade não publicou listas de concorrentes suficientes

## Contratos parecidos noutras entidades

código CPV 65310000, últimos 12 meses

| Contrato | Quem ganhou | Valor |
| --- | --- | --- |
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## Quanto costuma ganhar este tipo de concurso?

Vê a estimativa do preço vencedor, os documentos pedidos e os concorrentes habituais deste concurso, com base nos contratos que esta entidade e outras já fecharam no base.gov.

[Saber mais](https://adjudica.eu/precos?origem=ficha-concurso&ref=419977696#pedir-informacao)

Já tenho conta

[Saber mais](https://adjudica.eu/precos?origem=ficha-concurso&ref=419977696#pedir-informacao)

## Mais desta entidade

Outros concursos que Município de Vila Franca de Xira tem abertos agora, os que fecham primeiro em cima.

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## Do mesmo CPV

Concursos abertos noutras entidades para o mesmo tipo de trabalho (o código CPV, que classifica o que se compra): primeiro os mais parecidos.

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[Todos os concursos e contratos de Município de Vila Franca de Xira](https://adjudica.eu/entidade/506614913) [Mais concursos de eletricidade e energia](https://adjudica.eu/concursos/setor/energia) [Mais concursos em Lisboa](https://adjudica.eu/concursos/distrito/lisboa)

## Ver também
- [Guias](https://adjudica.eu/guias)
- [Concursos públicos](https://adjudica.eu/concursos)
