# Arruamento 1 - Ligação entre a Av. D. José Alves Correia da Silva e a Av. Papa João XXIII - Fátima (95399/2026)

> Concurso público de Município de Ourém. Propostas até 10 dez. 2026. Preço máximo 1,4 M€. Dados do base.gov.

Endereço canónico: https://adjudica.eu/concursos/419977698
Atualizado a: 2026-11-17

[Município de Ourém](https://adjudica.eu/entidade/501280740) · NIF 501 280 740

Fecha a 10 dez às 23:59, faltam 23 dias  Concurso público Obras de construção e reabilitação

Município de Ourém abriu um concurso público, «Arruamento 1 - Ligação entre a Av. D. José Alves Correia da Silva e a Av. Papa João XXIII - Fátima (95399/2026)», com preço base de 1,4 milhões de euros sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas entregam-se até quinta-feira, 10 de dezembro de 2026, às 23:59. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 7 contratos para este mesmo tipo de trabalho; a meio da tabela (mediana de 7 contratos comparáveis), quem ganhou ficou 1,2 % abaixo do preço base. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 17 de novembro de 2026.

## O que diz o anúncio

O que é pedido:  O anúncio não descreve o objeto além do título.

Referência:  P401/2026

CPV:  Obras de urbanização (45211360)Faz parte do grupo 452 — Construção e engenharia civil, na divisão 45 — Obras de construção

Distrito:  [Santarém](https://adjudica.eu/concursos/distrito/santarem)

Publicado a:  17 nov. 2026

Prazo das propostas:  10 dez. 2026 às 23:59

Preço máximo:  1,4 M€

[Ver o anúncio no base.gov](https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=anuncios&id=419977698) [Anúncio no Diário da República](https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/11/223/419977698.pdf)

## O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Arruamento 1 - Ligação entre a Av. D. José Alves Correia da Silva e a Av. Papa João XXIII - Fátima (95399/2026)».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45211360: «Obras de urbanização». Pertence ao grupo 452 (construção e engenharia civil) e à divisão 45 (obras de construção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 1.396.171 € (um milhão trezentos e noventa e seis mil cento e setenta e um euros e quarenta e um cêntimos). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 10 meses.

Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de Fátima, concelho de Ourém, distrito de Santarém.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

## Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.

## Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 17 de novembro de 2026. As propostas entregam-se até quinta-feira, 10 de dezembro de 2026, às 23:59, na plataforma eletrónica acinGov, 23 dias depois da publicação.

Os pedidos de esclarecimento, as perguntas à entidade sobre os documentos do concurso, e a lista de erros e omissões fazem-se, regra geral, no primeiro terço do prazo: aqui, até cerca de 24 de novembro de 2026. A data certa está no programa do concurso.

## Quem pode concorrer

Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras; as categorias pedidas estão no programa do concurso. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 69.809 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

## O que entregar (lista típica)

Esta é a lista típica para um concurso público de obras, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso.

### Antes de começar

- Empresa registada na plataforma do concurso. O registo e a validação podem demorar uns dias.

- Assinatura eletrónica qualificada de quem obriga a empresa. Com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, junta a certidão permanente para mostrar os poderes.

### Proposta

- Proposta de preço. Sem passar o preço máximo de 1,4 M€.

- Lista de preços unitários.

- Plano de trabalhos. Normalmente com o plano de mão de obra e de equipamento. Confirma no programa.

### Se ganhares: habilitação

- Certidão de não dívida às Finanças. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.

- Certidão de não dívida à Segurança Social. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.

- Registo criminal da empresa e de quem a gere.

- Alvará ou certificado de empreiteiro (IMPIC). Com as categorias e a classe que o programa pede.

- Seguros que o caderno de encargos pedir. Por exemplo, acidentes de trabalho e responsabilidade civil. Confirma no programa.

- Caução de 5% do valor do contrato.

## Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 7 contratos com o mesmo código CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 516.728 €.

Em 7 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 1,2% abaixo do preço base.

## Perguntas frequentes

### Até quando se pode concorrer a «Arruamento 1 - Ligação entre a Av. D. José Alves Correia da Silva e a Av. Papa João…»?

As propostas entregam-se até 10 de dezembro de 2026, às 23:59, na plataforma acinGov.

### Qual é o preço base deste concurso?

1.396.171 € sem IVA (um milhão trezentos e noventa e seis mil cento e setenta e um euros e quarenta e um cêntimos). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.

### Como é escolhido o vencedor?

Só pelo preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos.

### É preciso alvará para concorrer?

Sim. É uma obra pública: é preciso alvará do IMPIC, com as categorias do programa do concurso, numa classe que cubra o valor da proposta.

### Quanto tempo há para fazer a obra?

10 meses, segundo o anúncio.

## O que esta entidade já contratou

Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (código CPV 45211360), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.

Contratos nos últimos 3 anos 7 código CPV 45211360

Desconto mediano de quem ganhou 1,2% abaixo do preço máximo, em 7 contratos com preço comparável

Propostas por concurso 3,8 média de 5 concursos (código CPV 45211360); 2 tiveram uma só proposta

## Últimos vencedores nesta entidade

contratos dos últimos 12 meses

| Contrato | Quem ganhou | Valor |
| --- | --- | --- |
| Construção da Rua das Serradas e Obras de Urbanização Adjacentes - Ourém (24167/2026) 30 set. 2026 | CMR - Construções Martins & Reis , Lda | 1,2 M€ 22,7% abaixo do máximo |

## Contratos parecidos noutras entidades

código CPV 45211360, últimos 12 meses

| Contrato | Quem ganhou | Valor |
| --- | --- | --- |
| Requalificação Urbana – Reabilitação de Arruamentos, Largos e Praças Município do Entroncamento · 13 nov. 2026 | ANTÓNIO RODRIGUES CAPELA & FILHOS, LDA | 38.150 € 1,5% abaixo do máximo |
| Loteamento com obras de urbanização-4.ª fase de ampliação da zona industrial de Montalvo Município de Constância · 17 mar. 2026 | CMR - Construções Martins & Reis , Lda | 510.369 € 6,1% abaixo do máximo |
| Incêndios 2024: Edifícios e Construções: Unidade de Saúde Município de Sever do Vouga · 12 nov. 2026 | António Lopes Pina Unipessoal, Lda | 103.014 € 0,1% abaixo do máximo |

## Quanto costuma ganhar este tipo de concurso?

Vê a estimativa do preço vencedor, os documentos pedidos e os concorrentes habituais deste concurso, com base nos contratos que esta entidade e outras já fecharam no base.gov.

[Saber mais](https://adjudica.eu/precos?origem=ficha-concurso&ref=419977698#pedir-informacao)

Já tenho conta

[Saber mais](https://adjudica.eu/precos?origem=ficha-concurso&ref=419977698#pedir-informacao)

## Mais desta entidade

Outros concursos que Município de Ourém tem abertos agora, os que fecham primeiro em cima.

- [Danos provocados pela Tempestade Kristin - Reparação da Rede Viária na Estrada de Fátima](https://adjudica.eu/concursos/419976269) Município de Ourém · fecha a 20 nov. 2026 · 434.164 €

- [Reabilitação Viária e Construção de Bermas, Passeios e Muros de Suporte na Rua da Várzea…](https://adjudica.eu/concursos/419976375) Município de Ourém · fecha a 23 nov. 2026 · 1,3 M€

- [Acesso Mecânico ao Castelo de Ourém (76928/2026)](https://adjudica.eu/concursos/419976170) Município de Ourém · fecha a 10 dez. 2026 · 2,4 M€

## Do mesmo CPV

Concursos abertos noutras entidades para o mesmo tipo de trabalho (o código CPV, que classifica o que se compra): primeiro os mais parecidos.

- [Eficiência na Saúde - Requalificação da Unidade de Saúde de Vila Nova da Barquinha](https://adjudica.eu/concursos/419973815) Município de Vila Nova da Barquinha · fecha a 14 dez. 2026 · 595.000 €

- [Empreitada de Requalificação da Escola Secundária de Coruche](https://adjudica.eu/concursos/419977106) Município de Coruche · fecha a 6 dez. 2026 · 5,2 M€

- [Empreitada de reabilitação da ETAR de Benfica do Ribatejo](https://adjudica.eu/concursos/419973459) AR - Águas do Ribatejo, EIM, SA · fecha a 5 dez. 2026 · 2,0 M€

- [Reposição de Pavimentos em Redes – Zona Operacional Norte](https://adjudica.eu/concursos/419977466) AR - Águas do Ribatejo, EIM, SA · fecha a 29 nov. 2026 · 200.000 €

- [Empreitada de reabilitação da ETAR de Muge](https://adjudica.eu/concursos/419973473) AR - Águas do Ribatejo, EIM, SA · fecha a 28 nov. 2026 · 2,5 M€

## Quem costuma ganhar

As empresas com mais contratos ganhos a Município de Ourém neste tipo de trabalho, nos últimos 3 anos.

- [Delfim de Jesus Martins & Irmão, Lda](https://adjudica.eu/empresa/501756400) 3 contratos

- [ECOAMBIENTE - Serviços e Meio Ambiente S.A.](https://adjudica.eu/empresa/502877472) 1 contrato

- [TECNORÉM, Engenharia e Construções, S.A](https://adjudica.eu/empresa/502519533) 1 contrato

[Todos os concursos e contratos de Município de Ourém](https://adjudica.eu/entidade/501280740) [Mais concursos de obras de construção e reabilitação](https://adjudica.eu/concursos/setor/obras) [Mais concursos em Santarém](https://adjudica.eu/concursos/distrito/santarem)

## Ver também
- [Guias](https://adjudica.eu/guias)
- [Concursos públicos](https://adjudica.eu/concursos)
