# Acordo-Quadro para Fornecimento de Seguros

> Concurso público de CIMBAL - Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo. Propostas até 16 dez. 2026. Dados do base.gov.

Endereço canónico: https://adjudica.eu/concursos/419977706
Atualizado a: 2026-11-18

[CIMBAL - Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo](https://adjudica.eu/entidade/509761534) · NIF 509 761 534

Fecha a 16 dez às 17:00, faltam 28 dias  Concurso público Finanças e seguros

CIMBAL - Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo abriu um concurso público, «Acordo-Quadro para Fornecimento de Seguros», as propostas entregam-se até quarta-feira, 16 de dezembro de 2026, às 17:00. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 1 contrato na mesma área de compras. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 18 de novembro de 2026.

## O que diz o anúncio

O que é pedido:  Acordo-Quadro para Fornecimento de Seguros no âmbito da Central de Compras da CIMBAL - Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo

CPV:  Serviços de seguros (66510000)Faz parte do grupo 665 — Serviços de seguros e pensões, na divisão 66 — Finanças e seguros

Lotes:  - Seguro de Frota Automóvel

- Seguro de Acidentes de Trabalho

- Seguro de Acidentes Pessoais

- Seguro de Acidentes Pessoais Autarcas

- Seguro de Acidentes Pessoais de Bombeiros

- Seguro de Responsabilidade Civil

- Seguro Multirriscos

- Seguro de Máquinas de casco

- Seguro de responsabilidade civil proprietário e/ou operadores de aeroportos

- Seguro de responsabilidade ambiental

Distrito:  [Beja](https://adjudica.eu/concursos/distrito/beja)

Publicado a:  18 nov. 2026

Prazo das propostas:  16 dez. 2026 às 17:00

Preço máximo:  não publicado no anúncio

[Ver o anúncio no base.gov](https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=anuncios&id=419977706) [Anúncio no Diário da República](https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/11/224/419977706.pdf)

## O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de prestação de serviços com o título «Acordo-Quadro para Fornecimento de Seguros». O anúncio descreve o objeto, ou seja, o que se vai comprar, assim: «Acordo-Quadro para Fornecimento de Seguros no âmbito da Central de Compras da CIMBAL - Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 66510000: «Serviços de seguros». Pertence ao grupo 665 (serviços de seguros e pensões) e à divisão 66 (finanças e seguros).

O concurso está dividido em 10 lotes, partes que se adjudicam em separado, cada uma com a sua proposta; cada empresa pode concorrer a todos e ganhar todos.

O contrato dura 12 meses (1 ano). Renovações, prolongamentos do contrato nas mesmas condições: até 1 renovação, com o mesmo prazo.

Local de execução, onde o trabalho é feito: Beja, distrito de Beja (Baixo Alentejo).

Segundo o anúncio, o contrato é um acordo-quadro, um contrato que fixa as condições para compras feitas depois, à medida que forem precisas.

## Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.

## Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 18 de novembro de 2026. As propostas entregam-se até quarta-feira, 16 de dezembro de 2026, às 17:00, na plataforma eletrónica acinGov, 28 dias depois da publicação.

Os pedidos de esclarecimento, as perguntas à entidade sobre os documentos do concurso, e a lista de erros e omissões fazem-se, regra geral, no primeiro terço do prazo: aqui, até cerca de 27 de novembro de 2026. A data certa está no programa do concurso.

## Quem pode concorrer

O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato.

O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa.

## O que entregar (lista típica)

Esta é a lista típica para um concurso público, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso.

### Antes de começar

- Empresa registada na plataforma do concurso. O registo e a validação podem demorar uns dias.

- Assinatura eletrónica qualificada de quem obriga a empresa. Com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, junta a certidão permanente para mostrar os poderes.

### Proposta

- DEUCP (Documento Europeu Único de Contratação Pública). Este concurso foi publicado também no Jornal Oficial da UE.

- Proposta de preço. Sem passar o preço máximo (de cada lote).

- A que lotes concorres (há 10). A proposta é por lote.

### Se ganhares: habilitação

- Certidão de não dívida às Finanças. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.

- Certidão de não dívida à Segurança Social. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.

- Registo criminal da empresa e de quem a gere.

## Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 1 contrato da mesma divisão CPV deste concurso, por qualquer procedimento.

## Perguntas frequentes

### Até quando se pode concorrer a «Acordo-Quadro para Fornecimento de Seguros»?

As propostas entregam-se até 16 de dezembro de 2026, às 17:00, na plataforma acinGov.

### Como é escolhido o vencedor?

Só pelo preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos.

### É preciso prestar caução?

Não, o anúncio não pede caução.

### Quanto tempo dura o contrato?

12 meses (1 ano), com até 1 renovação, com o mesmo prazo, segundo o anúncio.

## O que esta entidade já contratou

Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (divisão CPV 66), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.

Contratos nos últimos 3 anos 1 divisão CPV 66

Desconto mediano de quem ganhou — sem contratos suficientes com preço comparável

Propostas por concurso — a entidade não publicou listas de concorrentes suficientes

## Contratos parecidos noutras entidades

código CPV 66510000, últimos 12 meses

| Contrato | Quem ganhou | Valor |
| --- | --- | --- |
| Aquisição de seguros NOVALVITO-Ensino Profissional, Cooperativa de Interesse Publico de Responsabilidade Limitada · 14 out. 2026 | Lusitânia - Companhia De Seguros S.a. | 12.842 € 25,6% abaixo do máximo |
| Seguros - diversos ramos Instituto Politécnico de Beja · 12 out. 2026 | [ZURICH INSURANCE PLC - SUCURSAL EM PORTUGAL](https://adjudica.eu/empresa/980420636) | 17.708 € |
| Prestação de serviços - Seguros Município de Barrancos · 7 set. 2026 | Fidelidade – Companhia de Seguros, S.A. | 83 € |

## Quanto costuma ganhar este tipo de concurso?

Vê a estimativa do preço vencedor, os documentos pedidos e os concorrentes habituais deste concurso, com base nos contratos que esta entidade e outras já fecharam no base.gov.

[Saber mais](https://adjudica.eu/precos?origem=ficha-concurso&ref=419977706#pedir-informacao)

Já tenho conta

[Saber mais](https://adjudica.eu/precos?origem=ficha-concurso&ref=419977706#pedir-informacao)

## Do mesmo CPV

Concursos abertos noutras entidades para o mesmo tipo de trabalho (o código CPV, que classifica o que se compra): primeiro os mais parecidos.

- [Seguros para a UPBeja de 2027 a 2029 - Por Lotes](https://adjudica.eu/concursos/419977526) Instituto Politécnico de Beja · fecha a 18 nov. 2026 · 201.000 €

- [Seguros - Ramo Automóvel e Acidentes de Trabalho, para os Serviços Municipalizados…](https://adjudica.eu/concursos/419977769) Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra · fecha a 16 dez. 2026 · 540.000 €

- [Seguros para a Arsenal do Alfeite, S.A.](https://adjudica.eu/concursos/419977809) Arsenal do Alfeite, SA · fecha a 15 dez. 2026 · 563.700 €

- [Apólices de seguros, diretamente a seguradoras](https://adjudica.eu/concursos/419977687) Município da Lousã · fecha a 13 dez. 2026 · 315.000 €

- [Concurso Público Internacional por Lotes, Ramo Riscos Múltiplos – Património](https://adjudica.eu/concursos/419977401) Município da Ribeira Grande · fecha a 10 dez. 2026 · 54.000 €

[Todos os concursos e contratos de CIMBAL - Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo](https://adjudica.eu/entidade/509761534) [Mais concursos de finanças e seguros](https://adjudica.eu/concursos/setor/financeiros) [Mais concursos em Beja](https://adjudica.eu/concursos/distrito/beja)

## Ver também
- [Guias](https://adjudica.eu/guias)
- [Concursos públicos](https://adjudica.eu/concursos)
