# Concurso Público Internacional nº1/EBICM/2026, com publicação no JOUE - - Fornecimento de Refeições Escolares para o Ano Letivo de 2026/2027

> Concurso público de Escola Básica Integrada de Canto da Maia. Propostas até 17 dez. 2026. Preço máximo 229.041 €. Dados do base.gov.

Endereço canónico: https://adjudica.eu/concursos/419977734
Atualizado a: 2026-11-18

[Escola Básica Integrada de Canto da Maia](https://adjudica.eu/entidade/672002710) · NIF 672 002 710

Fecha a 17 dez às 23:59, faltam 29 dias  Concurso público Alimentação

Escola Básica Integrada de Canto da Maia abriu um concurso público, «Concurso Público Internacional nº1/EBICM/2026, com publicação no JOUE - - Fornecimento de Refeições Escolares para o Ano Letivo de 2026/2027», com preço base de 229.041 € sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas entregam-se até quinta-feira, 17 de dezembro de 2026, às 23:59. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 8 contratos para este mesmo tipo de trabalho; a meio da tabela (mediana de 8 contratos comparáveis), quem ganhou ficou 4 % abaixo do preço base. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 18 de novembro de 2026.

## O que diz o anúncio

O que é pedido:  O presente concurso tem por objeto a aquisição de 22 770 (vinte e duas mil, setecentos e setenta) refeições completas e 86 736 (oitenta e seis mil setecentos e trinta e seis) refeições ligeiras no decurso do ano letivo de 2026/2027, em conformidade com o estipulado no caderno de encargos. O preço base é de 229.041,30 (duzentos e vinte e nove mil e quarenta e um euros e trinta cêntimos) ao que acresce IVA à taxa legal em vigor.

CPV:  Refeições para escolas (15894210)Faz parte do grupo 158 — Padaria, açúcar, café, massas e outros alimentos, na divisão 15 — Alimentação e bebidas

Distrito:  [Açores](https://adjudica.eu/concursos/distrito/acores)

Publicado a:  18 nov. 2026

Prazo das propostas:  17 dez. 2026 às 23:59

Preço máximo:  229.041 €

[Ver o anúncio no base.gov](https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=anuncios&id=419977734) [Anúncio no Diário da República](https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/11/224/419977734.pdf)

## O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de fornecimento de bens com o título «Concurso Público Internacional nº1/EBICM/2026, com publicação no JOUE - - Fornecimento de Refeições Escolares para o Ano Letivo de 2026/2027». O anúncio descreve o objeto, ou seja, o que se vai comprar, assim: «O presente concurso tem por objeto a aquisição de 22 770 (vinte e duas mil, setecentos e setenta) refeições completas e 86 736 (oitenta e seis mil setecentos e trinta e seis) refeições ligeiras no decurso do ano letivo de 2026/2027, em conformidade com o estipulado no caderno de encargos. O preço base é de 229.041,30 (duzentos e vinte e nove mil e quarenta e um euros e trinta cêntimos) ao que acresce IVA à taxa legal em vigor».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 15894210: «Refeições para escolas». Pertence ao grupo 158 (padaria, açúcar, café, massas e outros alimentos) e à divisão 15 (alimentação e bebidas).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 229.041 € (duzentos e vinte e nove mil e quarenta e um euros e trinta cêntimos). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O contrato dura 170 dias (cerca de 6 meses), de 4 jan. 2027 a 22 jun. 2027.

Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de Ponta Delgada (São José), concelho de Ponta Delgada, distrito de Região Autónoma dos Açores.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

## Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 90 dias.

## Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 18 de novembro de 2026. As propostas entregam-se até quinta-feira, 17 de dezembro de 2026, às 23:59, na plataforma eletrónica acinGov, 29 dias depois da publicação.

Os pedidos de esclarecimento, as perguntas à entidade sobre os documentos do concurso, e a lista de erros e omissões fazem-se, regra geral, no primeiro terço do prazo: aqui, até cerca de 27 de novembro de 2026. A data certa está no programa do concurso.

## Quem pode concorrer

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 2% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 4.581 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa.

## O que entregar (lista típica)

Esta é a lista típica para um concurso público, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso.

### Antes de começar

- Empresa registada na plataforma do concurso. O registo e a validação podem demorar uns dias.

- Assinatura eletrónica qualificada de quem obriga a empresa. Com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, junta a certidão permanente para mostrar os poderes.

### Proposta

- DEUCP (Documento Europeu Único de Contratação Pública). Este concurso foi publicado também no Jornal Oficial da UE.

- Proposta de preço. Sem passar o preço máximo de 229.041 €.

### Se ganhares: habilitação

- Certidão de não dívida às Finanças. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.

- Certidão de não dívida à Segurança Social. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.

- Registo criminal da empresa e de quem a gere.

- Caução de 2% do valor do contrato.

## Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 8 contratos com o mesmo código CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 109.003 €.

Em 8 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 4% abaixo do preço base.

## Perguntas frequentes

### Até quando se pode concorrer a «Concurso Público Internacional nº1/EBICM/2026, com publicação no JOUE - - Fornecimento…»?

As propostas entregam-se até 17 de dezembro de 2026, às 23:59, na plataforma acinGov.

### Qual é o preço base deste concurso?

229.041 € sem IVA (duzentos e vinte e nove mil e quarenta e um euros e trinta cêntimos). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.

### Como é escolhido o vencedor?

Só pelo preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos.

### É preciso prestar caução?

Sim, quem ganhar presta uma caução de 2% do valor do contrato, a garantia de que cumpre o contrato.

### Quanto tempo dura o contrato?

170 dias (cerca de 6 meses), de 4 jan. 2027 a 22 jun. 2027, segundo o anúncio.

## O que esta entidade já contratou

Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (código CPV 15894210), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.

Contratos nos últimos 3 anos 8 código CPV 15894210

Desconto mediano de quem ganhou 4% abaixo do preço máximo, em 8 contratos com preço comparável

Propostas por concurso 4,7 média de 3 concursos (código CPV 15894210); nenhum teve uma só proposta

## Últimos vencedores nesta entidade

contratos dos últimos 12 meses

| Contrato | Quem ganhou | Valor |
| --- | --- | --- |
| O presente concurso tem por objeto a aquisição de 8 712 (oito mil, setecentos e doze) refeições… 29 out. 2026 | Rescater - Prestação de Serviços, Lda | 82.986 € 2,5% abaixo do máximo |
| Confeção na cozinha da escola sede e o fornecimento pelo cocontratante de 7 502 refeições completas… 15 out. 2026 | Rescater - Prestação de Serviços, Lda | 72.611 € 1% abaixo do máximo |

## Contratos parecidos noutras entidades

código CPV 15894210, últimos 12 meses

| Contrato | Quem ganhou | Valor |
| --- | --- | --- |
| Refeições Escolares para a Escola Básica e Secundária da Graciosa Escola Básica e Secundária da Graciosa · 4 nov. 2026 | Gertal - Companhia Geral de Restaurantes e Alimentação, S.A. | 19.328 € |
| Refeições escolares Escola Básica Integrada de Ponta Garça · 30 out. 2026 | Gertal - Companhia Geral de Restaurantes e Alimentação, SA | 10.701 € |
| Refeições Escolares para o período de novembro de 2026 a junho de 2027 Escola Básica Integrada de Arrifes · 30 out. 2026 | RESCATER - Prestações de Serviços LDA | 138.336 € 4,6% abaixo do máximo |

## Quanto costuma ganhar este tipo de concurso?

Vê a estimativa do preço vencedor, os documentos pedidos e os concorrentes habituais deste concurso, com base nos contratos que esta entidade e outras já fecharam no base.gov.

[Saber mais](https://adjudica.eu/precos?origem=ficha-concurso&ref=419977734#pedir-informacao)

Já tenho conta

[Saber mais](https://adjudica.eu/precos?origem=ficha-concurso&ref=419977734#pedir-informacao)

## Do mesmo CPV

Concursos abertos noutras entidades para o mesmo tipo de trabalho (o código CPV, que classifica o que se compra): primeiro os mais parecidos.

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[Todos os concursos e contratos de Escola Básica Integrada de Canto da Maia](https://adjudica.eu/entidade/672002710) [Mais concursos de alimentação](https://adjudica.eu/concursos/setor/alimentacao) [Mais concursos em Açores](https://adjudica.eu/concursos/distrito/acores)

## Ver também
- [Guias](https://adjudica.eu/guias)
- [Concursos públicos](https://adjudica.eu/concursos)
