# Medicamentos, produtos de apoio, suplementos alimentares, produtos de higiene e cosmética, para venda aos utentes, através dos Pontos de Dispensa de Medicamentos do Laboratório Nacional do Medicamento

> Concurso público de LM - Laboratório Nacional do Medicamento. Propostas até 20 dez. 2026. Preço máximo 3,7 M€. Dados do base.gov.

Endereço canónico: https://adjudica.eu/concursos/419977740
Atualizado a: 2026-11-22

[LM - Laboratório Nacional do Medicamento](https://adjudica.eu/entidade/600087581) · NIF 600 087 581

Fecha a 20 dez às 23:59, faltam 28 dias  Concurso público Saúde e material médico

LM - Laboratório Nacional do Medicamento abriu um concurso público, «Medicamentos, produtos de apoio, suplementos alimentares, produtos de higiene e cosmética, para venda aos utentes, através dos Pontos de Dispensa de Medicamentos do Laboratório Nacional do Medicamento», com preço base de 3,7 milhões de euros sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas entregam-se até domingo, 20 de dezembro de 2026, às 23:59. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 364 contratos para este mesmo tipo de trabalho; a meio da tabela (mediana de 20 contratos comparáveis), quem ganhou ficou 2,6 % abaixo do preço base. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 22 de novembro de 2026.

## O que diz o anúncio

O que é pedido:  O anúncio não descreve o objeto além do título.

Referência:  LM 179/2026

CPV:  Produtos farmacêuticos (33600000)Faz parte do grupo 336 — Produtos farmacêuticos, na divisão 33 — Material médico e farmácia

Distrito:  [Lisboa](https://adjudica.eu/concursos/distrito/lisboa)

Publicado a:  18 nov. 2026

Prazo das propostas:  20 dez. 2026 às 23:59

Preço máximo:  3,7 M€

[Ver o anúncio no base.gov](https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=anuncios&id=419977740) [Anúncio no Diário da República](https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/11/224/419977740.pdf)

## O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de fornecimento de bens com o título «Aquisição de medicamentos, produtos de apoio, suplementos alimentares, produtos de higiene e cosmética, para venda aos utentes, através dos Pontos de Dispensa de Medicamentos do Laboratório Nacional do Medicamento».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 33600000: «Produtos farmacêuticos». Pertence ao grupo 336 (produtos farmacêuticos) e à divisão 33 (material médico e farmácia).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 3.720.000 € (três milhões setecentos e vinte mil euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O contrato dura 24 meses (2 anos), de 1 jan. 2027 a 31 dez. 2028.

Local de execução, onde o trabalho é feito: Av. Dr. Alfredo Bensaúde, concelho de Lisboa.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

## Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é a melhor relação entre a qualidade e o preço: cada proposta recebe pontos em 1 fator, cada um com o seu peso, e ganha a que somar mais.

- Desconto Ponderado Proposto: 100% (até 5,00 17%, de 5,01 até 7,00 9%, de 7,01 a 10,00 9%, de 10,01 a 20,00 17%, de 20,01 a 50,00 34% e maior que 50,00 14%)

As escalas de pontuação de cada fator estão no programa do concurso, o documento com as regras do procedimento.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 120 dias.

## Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 18 de novembro de 2026. As propostas entregam-se até domingo, 20 de dezembro de 2026, às 23:59, na plataforma eletrónica Vortal, 32 dias depois da publicação.

Os pedidos de esclarecimento, as perguntas à entidade sobre os documentos do concurso, e a lista de erros e omissões fazem-se, regra geral, no primeiro terço do prazo: aqui, até cerca de 28 de novembro de 2026. A data certa está no programa do concurso.

## Quem pode concorrer

O anúncio pede uma habilitação profissional, isto é, uma licença ou registo para exercer a atividade: «Autorização para o exercício da atividade de distribuição por grosso de medicamentos atribuída pelo Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, IP (INFARMED) e dos meios que possibilitam o fornecimento de medicamentos sujeitos a receita médica, medicamentos não sujeitos a receita médica, suplementos alimentares e produtos de higiene e cosmética às Farmácias Militares do Laboratório Nacional do Medicamento, conforme o definido nas especificações técnicas do caderno de encargos, devendo os candidatos ter a capacidade de fornecer a totalidade dos medicamentos autorizados para venda pelo INFARMED».

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 1% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 37.200 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa.

## O que entregar (lista típica)

Esta é a lista típica para um concurso público, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso.

### Antes de começar

- Empresa registada na plataforma do concurso. O registo e a validação podem demorar uns dias.

- Assinatura eletrónica qualificada de quem obriga a empresa. Com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, junta a certidão permanente para mostrar os poderes.

### Proposta

- DEUCP (Documento Europeu Único de Contratação Pública). Este concurso foi publicado também no Jornal Oficial da UE.

- Proposta de preço. Sem passar o preço máximo de 3,7 M€.

- Documentos do fator "Desconto Ponderado Proposto" (100%). Confirma no programa.

### Se ganhares: habilitação

- Certidão de não dívida às Finanças. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.

- Certidão de não dívida à Segurança Social. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.

- Registo criminal da empresa e de quem a gere.

- Habilitação profissional (outros). Vê qual no programa. Confirma no programa.

- Caução de 1% do valor do contrato.

## Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 364 contratos com o mesmo código CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 21.631 €.

Em 20 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 2,6% abaixo do preço base.

## Perguntas frequentes

### Até quando se pode concorrer a «Aquisição de medicamentos, produtos de apoio, suplementos alimentares, produtos de…»?

As propostas entregam-se até 20 de dezembro de 2026, às 23:59, na plataforma Vortal.

### Qual é o preço base deste concurso?

3.720.000 € sem IVA (três milhões setecentos e vinte mil euros). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.

### Como é escolhido o vencedor?

Por pontos em vários fatores: desconto Ponderado Proposto (100%). Ganha a proposta com mais pontos.

### É preciso prestar caução?

Sim, quem ganhar presta uma caução de 1% do valor do contrato, a garantia de que cumpre o contrato.

### Quanto tempo dura o contrato?

24 meses (2 anos), de 1 jan. 2027 a 31 dez. 2028, segundo o anúncio.

## O que esta entidade já contratou

Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (código CPV 33600000), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.

Contratos nos últimos 3 anos 364 código CPV 33600000

Desconto mediano de quem ganhou 2,6% abaixo do preço máximo, em 20 contratos com preço comparável

Propostas por concurso 1,7 média de 6 concursos (código CPV 33600000); 2 tiveram uma só proposta

## Últimos vencedores nesta entidade

contratos dos últimos 12 meses

| Contrato | Quem ganhou | Valor |
| --- | --- | --- |
| Matérias-primas e subsidiárias - Saquetas de Metadona 12 nov. 2026 | Lifresca - Sociedade de Produtos Higiénicos, S.A. | 27.920 € 5,7% abaixo do máximo |
| Aquisição ao abrigo do Acordo Quadro, para fornecimento de Vacinas e Tuberculinas – CP 2024/963 4 nov. 2026 | [GLAXOSMITHKLINE-PROD. FARMACÊUTICOS, LDA.](https://adjudica.eu/empresa/500139962) | 1.680 € 15,8% abaixo do máximo |
| Aquisição ao abrigo do Acordo Quadro, para fornecimento de Vacinas e Tuberculinas – CP 2024/963 4 nov. 2026 | [GLAXOSMITHKLINE-PROD. FARMACÊUTICOS, LDA.](https://adjudica.eu/empresa/500139962) | 6.720 € 15,8% abaixo do máximo |

## Contratos parecidos noutras entidades

código CPV 33600000, últimos 12 meses

| Contrato | Quem ganhou | Valor |
| --- | --- | --- |
| Medicamentos diversos, ao abrigo do AQ 2025-1303, para a ULSASI, para o ano de 2027 Unidade Local de Saúde de Amadora/Sintra, EPE · 13 nov. 2026 | [TECNIMEDE- SOCIEDADE TECNICO MEDICINAL S.A.](https://adjudica.eu/empresa/500626413) | 294 € |
| Medicamentos diversos, ao abrigo do AQ 2025-1303, para a ULSASI, para o ano de 2027 Unidade Local de Saúde de Amadora/Sintra, EPE · 13 nov. 2026 | ROCHE FARMACÊUTICA QUIMICA, LDA. | 72.153 € |
| Medicamentos diversos, ao abrigo do AQ 2025-1303, para a ULSASI, para o ano de 2027 Unidade Local de Saúde de Amadora/Sintra, EPE · 13 nov. 2026 | [ORGANON PORTUGAL, SOCIEDADE UNIPESSOAL LDA](https://adjudica.eu/empresa/503640719) | 89 € |

## Quanto costuma ganhar este tipo de concurso?

Vê a estimativa do preço vencedor, os documentos pedidos e os concorrentes habituais deste concurso, com base nos contratos que esta entidade e outras já fecharam no base.gov.

[Saber mais](https://adjudica.eu/precos?origem=ficha-concurso&ref=419977740#pedir-informacao)

Já tenho conta

[Saber mais](https://adjudica.eu/precos?origem=ficha-concurso&ref=419977740#pedir-informacao)

## Mais desta entidade

Outros concursos que LM - Laboratório Nacional do Medicamento tem abertos agora, os que fecham primeiro em cima.

- [Dispositivos médicos feitos por medida para os DFA´s](https://adjudica.eu/concursos/419977041) Laboratório Nacional do Medicamento · fecha a 22 nov. 2026 · 38.990 €

- [Medicamentos, produtos de apoio, suplementos alimentares, produtos de higiene e cosmética](https://adjudica.eu/concursos/419976221) Laboratório Nacional do Medicamento · fecha a 29 nov. 2026 · 645.000 €

## Do mesmo CPV

Concursos abertos noutras entidades para o mesmo tipo de trabalho (o código CPV, que classifica o que se compra): primeiro os mais parecidos.

- [Desinfetantes de Material e Soluções para Conservação Órgãos (GR 20, 20.5 e 20.6), 2027](https://adjudica.eu/concursos/419977552) Unidade Local de Saúde de Lisboa Ocidental, EPE · fecha a 14 nov. 2027 · 293.358 €

- [Gases Medicinais 2027](https://adjudica.eu/concursos/419977923) Unidade Local de Saúde de Lisboa Ocidental, EPE · fecha a 22 dez. 2026 · 749.891 €

- [Pensos (Grupo 20 - 20.1) - ULSLO EPE](https://adjudica.eu/concursos/419977737) Unidade Local de Saúde de Lisboa Ocidental, EPE · fecha a 21 dez. 2026 · 555.565 €

- [Medicamentos (Grupo 9 e 15) - ULSLO EPE](https://adjudica.eu/concursos/419977822) Unidade Local de Saúde de Lisboa Ocidental, EPE · fecha a 20 dez. 2026 · 312.979 €

- [Acordo-quadro de medicamentos analgésicos, antipiréticos e antidepressivos](https://adjudica.eu/concursos/419976830) Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE · fecha a 18 dez. 2026 · 71,3 M€

## Quem costuma ganhar

As empresas com mais contratos ganhos a LM - Laboratório Nacional do Medicamento neste tipo de trabalho, nos últimos 3 anos.

- [GENERIS FARMACÊUTICA S.A.](https://adjudica.eu/empresa/508107997) 62 contratos

- [Labesfal, S.A.](https://adjudica.eu/empresa/501169580) 42 contratos

- [HIKMA FARMACÊUTICA (PORTUGAL) SA.](https://adjudica.eu/empresa/502266791) 30 contratos

- [B.BRAUN MEDICAL, UNIPESSOAL, LDA.](https://adjudica.eu/empresa/501506543) 22 contratos

- [LABORATÓRIO MEDINFAR-PRODUTOS FARMACÊUTICOS S.A.](https://adjudica.eu/empresa/500384045) 19 contratos

[Todos os concursos e contratos de LM - Laboratório Nacional do Medicamento](https://adjudica.eu/entidade/600087581) [Mais concursos de saúde e material médico](https://adjudica.eu/concursos/setor/saude) [Mais concursos em Lisboa](https://adjudica.eu/concursos/distrito/lisboa)

## Ver também
- [Guias](https://adjudica.eu/guias)
- [Concursos públicos](https://adjudica.eu/concursos)
