# UCE._Criação de Bacia de Retenção e Renaturalização das Margens do Rio Este

> Concurso público de Município de Braga. Propostas até 16 dez. 2026. Preço máximo 2,6 M€. Dados do base.gov.

Endereço canónico: https://adjudica.eu/concursos/419977746
Atualizado a: 2026-11-18

[Município de Braga](https://adjudica.eu/entidade/506901173) · NIF 506 901 173

Fecha a 16 dez às 18:00, faltam 28 dias  Concurso público Obras de construção e reabilitação

Município de Braga abriu um concurso público, «UCE.\_Criação de Bacia de Retenção e Renaturalização das Margens do Rio Este», com preço base de 2,6 milhões de euros sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas entregam-se até quarta-feira, 16 de dezembro de 2026, às 18:00. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 55 contratos para trabalhos do mesmo grupo; a meio da tabela (mediana de 50 contratos comparáveis), quem ganhou ficou praticamente no preço base. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 18 de novembro de 2026.

## O que diz o anúncio

O que é pedido:  Empreitada de obra pública para a criação de uma bacia de retenção e a renaturalização das margens do Rio Este. Os trabalhos, de natureza especializada e multidisciplinar, serão executados com base em projeto de execução e condições técnicas previamente definidas, num prazo máximo de 450 dias e com preço base de 2.575.605,38 € (sem IVA).

CPV:  Obras de protecção de margens (45246200)Faz parte do grupo 452 — Construção e engenharia civil, na divisão 45 — Obras de construção

Distrito:  [Braga](https://adjudica.eu/concursos/distrito/braga)

Publicado a:  17 nov. 2026

Prazo das propostas:  16 dez. 2026 às 18:00

Preço máximo:  2,6 M€

[Ver o anúncio no base.gov](https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=anuncios&id=419977746) [Anúncio no Diário da República](https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/11/223/419977746.pdf)

## O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «CPE.12.26.DCP-UCE.\_Criação de Bacia de Retenção e Renaturalização das Margens do Rio Este». O anúncio descreve o objeto, ou seja, o que se vai comprar, assim: «Empreitada de obra pública para a criação de uma bacia de retenção e a renaturalização das margens do Rio Este. Os trabalhos, de natureza especializada e multidisciplinar, serão executados com base em projeto de execução e condições técnicas previamente definidas, num prazo máximo de 450 dias e com preço base de 2.575.605,38 € (sem IVA)».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45246200: «Obras de protecção de margens». Pertence ao grupo 452 (construção e engenharia civil) e à divisão 45 (obras de construção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 2.575.605 € (dois milhões quinhentos e setenta e cinco mil seiscentos e cinco euros e trinta e oito cêntimos). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 450 dias (cerca de 15 meses).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Braga.

Segundo o anúncio, o contrato é financiado por fundos da União Europeia e é adequado a pequenas e médias empresas.

## Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 120 dias.

## Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 17 de novembro de 2026. As propostas entregam-se até quarta-feira, 16 de dezembro de 2026, às 18:00, na plataforma eletrónica Vortal, 29 dias depois da publicação.

Os pedidos de esclarecimento, as perguntas à entidade sobre os documentos do concurso, e a lista de erros e omissões fazem-se, regra geral, no primeiro terço do prazo: aqui, até cerca de 26 de novembro de 2026. A data certa está no programa do concurso.

## Quem pode concorrer

Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras; as categorias pedidas estão no programa do concurso. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 128.780 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

## O que entregar (lista típica)

Esta é a lista típica para um concurso público de obras, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso.

### Antes de começar

- Empresa registada na plataforma do concurso. O registo e a validação podem demorar uns dias.

- Assinatura eletrónica qualificada de quem obriga a empresa. Com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, junta a certidão permanente para mostrar os poderes.

### Proposta

- Proposta de preço. Sem passar o preço máximo de 2,6 M€.

- Lista de preços unitários.

- Plano de trabalhos. Normalmente com o plano de mão de obra e de equipamento. Confirma no programa.

### Se ganhares: habilitação

- Certidão de não dívida às Finanças. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.

- Certidão de não dívida à Segurança Social. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.

- Registo criminal da empresa e de quem a gere.

- Alvará ou certificado de empreiteiro (IMPIC). Com as categorias e a classe que o programa pede.

- Seguros que o caderno de encargos pedir. Por exemplo, acidentes de trabalho e responsabilidade civil. Confirma no programa.

- Caução de 5% do valor do contrato.

## Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 55 contratos do mesmo grupo CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 698.950 €.

Em 50 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou praticamente no preço base.

## Perguntas frequentes

### Até quando se pode concorrer a «CPE.12.26.DCP-UCE.\_Criação de Bacia de Retenção e Renaturalização das Margens do Rio Este»?

As propostas entregam-se até 16 de dezembro de 2026, às 18:00, na plataforma Vortal.

### Qual é o preço base deste concurso?

2.575.605 € sem IVA (dois milhões quinhentos e setenta e cinco mil seiscentos e cinco euros e trinta e oito cêntimos). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.

### Como é escolhido o vencedor?

Só pelo preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos.

### É preciso alvará para concorrer?

Sim. É uma obra pública: é preciso alvará do IMPIC, com as categorias do programa do concurso, numa classe que cubra o valor da proposta.

### Quanto tempo há para fazer a obra?

450 dias (cerca de 15 meses), segundo o anúncio.

## O que esta entidade já contratou

Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (grupo CPV 452), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.

Contratos nos últimos 3 anos 55 grupo CPV 452

Desconto mediano de quem ganhou 0% abaixo do preço máximo, em 50 contratos com preço comparável

Propostas por concurso 5,6 média de 10 concursos (grupo CPV 452); 1 teve uma só proposta

## Últimos vencedores nesta entidade

contratos dos últimos 12 meses

| Contrato | Quem ganhou | Valor |
| --- | --- | --- |
| Uce\_repavimentação parcial da rua de Pitancinhos - Palmeira 14 out. 2026 | ALEXANDRE BARBOSA BORGES, S.A. | 58.442 € |
| Criação de barreira de proteção e renaturalização da margem do rio Cávado 6 out. 2026 | Ambiflora - Serviços de Silvicultura e Exploração Florestal, Lda. | 299.081 € 40,7% abaixo do máximo |
| Uce\_repavimentação da rua do Carmo e praça Conde Agrolongo 15 set. 2026 | Alexandre Barbosa Borges, S.A. | 59.593 € |

## Contratos parecidos noutras entidades

código CPV 45246200, últimos 12 meses

| Contrato | Quem ganhou | Valor |
| --- | --- | --- |
| Manut Eco-Trilho Arnoso - Rio Este, Exec Eco-Trilho Devesa e Feira - Rio Pelhe, Exec. Rotary Município de Vila Nova de Famalicão · 18 dez. 2025 | J. Gomes & Faria - Escavações, Demolições e Terraplanagens, Lda. | 78.838 € |
| Execução de Muro de Contenção nas Margens do Rio Tinto, Junto ao Campo Atlético de Rio Tinto Município de Gondomar · 6 nov. 2026 | Anteros Empreitadas - Sociedade de Construções e Obras Publicas, S.A. | 34.616 € 2,3% abaixo do máximo |
| Parque Verde do Nabão: Reparação de danos resultantes depressão Kristin Município de Ansião · 3 nov. 2026 | ABISER, Lda | 74.980 € |

## Quanto costuma ganhar este tipo de concurso?

Vê a estimativa do preço vencedor, os documentos pedidos e os concorrentes habituais deste concurso, com base nos contratos que esta entidade e outras já fecharam no base.gov.

[Saber mais](https://adjudica.eu/precos?origem=ficha-concurso&ref=419977746#pedir-informacao)

Já tenho conta

[Saber mais](https://adjudica.eu/precos?origem=ficha-concurso&ref=419977746#pedir-informacao)

## Mais desta entidade

Outros concursos que Município de Braga tem abertos agora, os que fecham primeiro em cima.

- [Máquinas e equipamentos operacionais](https://adjudica.eu/concursos/419977834) Município de Braga · fecha a 30 nov. 2026 · 162.000 €

- [Reconstrução da Capela do Areal ou de S. Vítor o Mártir e Reabilitação do Espaço Público…](https://adjudica.eu/concursos/419975906) Município de Braga · fecha a 5 dez. 2026 · 397.694 €

- [Serviços de seguros](https://adjudica.eu/concursos/419977094) Município de Braga · fecha a 7 dez. 2026 · 748.000 €

- [Conceção e execução do projeto museográfico do centro interpretativo da Insula das](https://adjudica.eu/concursos/419976664) Município de Braga · fecha a 17 dez. 2026 · 513.000 €

## Do mesmo CPV

Concursos abertos noutras entidades para o mesmo tipo de trabalho (o código CPV, que classifica o que se compra): primeiro os mais parecidos.

- [Reabilitação e valorização da rede hidrográfica de Mortágua - Lote B - Lote das Várzeas](https://adjudica.eu/concursos/419976025) Município de Mortágua · fecha a 21 nov. 2026 · 360.413 €

- [Empreitada de ampliação e reabilitação do reservatório de Pitancinhos](https://adjudica.eu/concursos/419976732) AGERE- Empresa de Águas Efluentes e Resíduos de Braga, EM · fecha a 31 jan. 2027 · 4,3 M€

- [Construção da ETAR de Barcelos](https://adjudica.eu/concursos/419969654) Município de Barcelos · fecha a 23 dez. 2026 · 35,4 M€

- [Construção da Nova Unidade de Triagem da RESINORTE, em Riba de Ave](https://adjudica.eu/concursos/419970055) RESINORTE - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, SA · fecha a 9 dez. 2026 · 40,0 M€

- [Construção de Edifício - Espaço Multissensorial - Escola Básica e Secundária de Vila Cova](https://adjudica.eu/concursos/419972231) Município de Barcelos · fecha a 7 dez. 2026 · 1,2 M€

## Quem costuma ganhar

As empresas com mais contratos ganhos a Município de Braga neste tipo de trabalho, nos últimos 3 anos.

- [Marijobel, Limitada](https://adjudica.eu/empresa/505919010) 6 contratos

- [Augusto de Oliveira Ferreira & Ca Lda.](https://adjudica.eu/empresa/500589593) 4 contratos

- [PRODIGIPADRÃO. LDA](https://adjudica.eu/empresa/510255817) 3 contratos

- [M.KAIROS - ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, S.A.](https://adjudica.eu/empresa/506530817) 2 contratos

[Todos os concursos e contratos de Município de Braga](https://adjudica.eu/entidade/506901173) [Mais concursos de obras de construção e reabilitação](https://adjudica.eu/concursos/setor/obras) [Mais concursos em Braga](https://adjudica.eu/concursos/distrito/braga)

## Ver também
- [Guias](https://adjudica.eu/guias)
- [Concursos públicos](https://adjudica.eu/concursos)
