# Requalificação das Instalações da CMO no Jardim dos Arcos para a Adaptação das Novas Instalações da Delegação de Saúde de Oeiras

> Concurso público de Município de Oeiras. Propostas até 4 dez. 2026. Preço máximo 379.188 €. Dados do base.gov.

Endereço canónico: https://adjudica.eu/concursos/419977750
Atualizado a: 2026-11-17

[Município de Oeiras](https://adjudica.eu/entidade/500745943) · NIF 500 745 943

Fecha a 4 dez às 17:00, faltam 17 dias  Concurso público Obras de construção e reabilitação

Município de Oeiras abriu um concurso público, «Requalificação das Instalações da CMO no Jardim dos Arcos para a Adaptação das Novas Instalações da Delegação de Saúde de Oeiras», com preço base de 379.188 € sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas entregam-se até sexta-feira, 4 de dezembro de 2026, às 17:00. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 151 contratos para este mesmo tipo de trabalho; a meio da tabela (mediana de 143 contratos comparáveis), quem ganhou ficou 5,5 % abaixo do preço base. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 17 de novembro de 2026.

## O que diz o anúncio

O que é pedido:  O anúncio não descreve o objeto além do título.

Referência:  2026/107 · DEM/UCR

CPV:  Obras de recuperação (45453100)Faz parte do grupo 454 — Obras de acabamento de edifícios, na divisão 45 — Obras de construção

Distrito:  [Lisboa](https://adjudica.eu/concursos/distrito/lisboa)

Publicado a:  16 nov. 2026

Prazo das propostas:  4 dez. 2026 às 17:00

Preço máximo:  379.188 €

[Ver o anúncio no base.gov](https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=anuncios&id=419977750) [Anúncio no Diário da República](https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/11/222/419977750.pdf)

## O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Requalificação das Instalações da CMO no Jardim dos Arcos para a Adaptação das Novas Instalações da Delegação de Saúde de Oeiras».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45453100: «Obras de recuperação». Pertence ao grupo 454 (obras de acabamento de edifícios) e à divisão 45 (obras de construção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 379.188 € (trezentos e setenta e nove mil cento e oitenta e sete euros e oitenta e dois cêntimos). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 120 dias (cerca de 4 meses).

Local de execução, onde o trabalho é feito: União das Freguesias de Oeiras e São Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias, concelho de Oeiras, distrito de Lisboa.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

## Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.

## Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 16 de novembro de 2026. As propostas entregam-se até sexta-feira, 4 de dezembro de 2026, às 17:00, na plataforma eletrónica Vortal, 18 dias depois da publicação.

Os pedidos de esclarecimento, as perguntas à entidade sobre os documentos do concurso, e a lista de erros e omissões fazem-se, regra geral, no primeiro terço do prazo: aqui, até cerca de 22 de novembro de 2026. A data certa está no programa do concurso.

## Quem pode concorrer

Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras; as categorias pedidas estão no programa do concurso. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 18.959 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

## O que entregar (lista típica)

Esta é a lista típica para um concurso público de obras, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso.

### Antes de começar

- Empresa registada na plataforma do concurso. O registo e a validação podem demorar uns dias.

- Assinatura eletrónica qualificada de quem obriga a empresa. Com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, junta a certidão permanente para mostrar os poderes.

### Proposta

- Proposta de preço. Sem passar o preço máximo de 379.188 €.

- Lista de preços unitários.

- Plano de trabalhos. Normalmente com o plano de mão de obra e de equipamento. Confirma no programa.

### Se ganhares: habilitação

- Certidão de não dívida às Finanças. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.

- Certidão de não dívida à Segurança Social. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.

- Registo criminal da empresa e de quem a gere.

- Alvará ou certificado de empreiteiro (IMPIC). Com as categorias e a classe que o programa pede.

- Seguros que o caderno de encargos pedir. Por exemplo, acidentes de trabalho e responsabilidade civil. Confirma no programa.

- Caução de 5% do valor do contrato.

## Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 151 contratos com o mesmo código CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 307.516 €.

Em 143 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 5,5% abaixo do preço base.

## Perguntas frequentes

### Até quando se pode concorrer a «Requalificação das Instalações da CMO no Jardim dos Arcos para a Adaptação das Novas…»?

As propostas entregam-se até 4 de dezembro de 2026, às 17:00, na plataforma Vortal.

### Qual é o preço base deste concurso?

379.188 € sem IVA (trezentos e setenta e nove mil cento e oitenta e sete euros e oitenta e dois cêntimos). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.

### Como é escolhido o vencedor?

Só pelo preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos.

### É preciso alvará para concorrer?

Sim. É uma obra pública: é preciso alvará do IMPIC, com as categorias do programa do concurso, numa classe que cubra o valor da proposta.

### Quanto tempo há para fazer a obra?

120 dias (cerca de 4 meses), segundo o anúncio.

## O que esta entidade já contratou

Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (código CPV 45453100), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.

Contratos nos últimos 3 anos 151 código CPV 45453100

Desconto mediano de quem ganhou 5,5% abaixo do preço máximo, em 143 contratos com preço comparável

Propostas por concurso 5,5 média de 33 concursos (código CPV 45453100); 3 tiveram uma só proposta

## Últimos vencedores nesta entidade

contratos dos últimos 12 meses

| Contrato | Quem ganhou | Valor |
| --- | --- | --- |
| Antigas instalações do Intermarché (Talaíde) - Beneficiações na cobertura do edifício e outros… 3 nov. 2026 | Tropichance - Metalúrgica e Construções, Lda | 138.325 € 3,6% abaixo do máximo |
| Reparação de fogos devolutos sitos na Rua da Liberdade 16, R/C Fte (ENCOSTA DA PORTELA) 3 nov. 2026 | Beenge, S.A. | 144.963 € 3,4% abaixo do máximo |
| Reparação de fogos devolutos sitos na Alameda Diogo Teive 1, RC Esq; Alameda Diogo Teive 5, 3ºDto 3 nov. 2026 | HEFG Build Unipessoal, Lda | 149.713 € 0,2% abaixo do máximo |

## Contratos parecidos noutras entidades

código CPV 45453100, últimos 12 meses

| Contrato | Quem ganhou | Valor |
| --- | --- | --- |
| Obras de alteração de equipamentos de banho em fogos municipais - Eixo Mobilidade / Acessibilidade Gebalis - Gestão do Arrendamento da Habitação Municipal de Lisboa, EM, SA · 13 nov. 2026 | Cimeira – Indústria e Comércio de Construção Civil, Lda | 109.780 € |
| Obras de alteração de equipamentos de banho em fogos municipais - Eixo Mobilidade / Acessibilidade Gebalis - Gestão do Arrendamento da Habitação Municipal de Lisboa, EM, SA · 11 nov. 2026 | Legendary Sphere Engenharia Unipessoal, Lda | 97.500 € |
| PC13120260000902 e designação Obras de manutenção/reparação a realizar em várias frações situadas… Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, IP · 11 nov. 2026 | Vertenterigor, Unipessoal, Lda | 29.995 € |

## Quanto costuma ganhar este tipo de concurso?

Vê a estimativa do preço vencedor, os documentos pedidos e os concorrentes habituais deste concurso, com base nos contratos que esta entidade e outras já fecharam no base.gov.

[Saber mais](https://adjudica.eu/precos?origem=ficha-concurso&ref=419977750#pedir-informacao)

Já tenho conta

[Saber mais](https://adjudica.eu/precos?origem=ficha-concurso&ref=419977750#pedir-informacao)

## Mais desta entidade

Outros concursos que Município de Oeiras tem abertos agora, os que fecham primeiro em cima.

- [Instalação de sistema de iluminação na praça confinante com a Rua Dr. José da Cunha](https://adjudica.eu/concursos/419977057) Município de Oeiras · fecha a 23 nov. 2026 · 297.058 €

- [Sacos plásticos](https://adjudica.eu/concursos/419977846) Município de Oeiras · fecha a 23 nov. 2026 · 121.951 €

- [Sensibilização Biorresíduos](https://adjudica.eu/concursos/419977559) Município de Oeiras · fecha a 25 nov. 2026 · 146.336 €

- [Construção do novo Centro de Convívio no Bairro dos Navegadores, Talaíde, Porto Salvo](https://adjudica.eu/concursos/419975298) Município de Oeiras · fecha a 28 nov. 2026 · 1,2 M€

- [Conceção/Construção para Execução de Via e Consolidação de Talude…](https://adjudica.eu/concursos/419977536) Município de Oeiras · fecha a 13 dez. 2026 · 1,1 M€

## Do mesmo CPV

Concursos abertos noutras entidades para o mesmo tipo de trabalho (o código CPV, que classifica o que se compra): primeiro os mais parecidos.

- [Consolidação Estrutural e Conservação e Restauro dos Lanternins do Aqueduto das Águas…](https://adjudica.eu/concursos/419967310) EPAL - Empresa Portuguesa das Águas Livres, SA · fecha a 11 jan. 2027 · 865.000 €

- [Empreitada de Conservação de Beneficiação da EB Pêro Pinheiro](https://adjudica.eu/concursos/419977747) Município de Sintra · fecha a 10 dez. 2026 · 126.000 €

- [Adaptação de 5 frações ocupadas para pessoas com mobilidade reduzida no Concelho…](https://adjudica.eu/concursos/419977790) Cascais Envolvente - Gestão Social da Habitação, EM, SA · fecha a 1 dez. 2026 · 45.000 €

- [Reabilitação do bairro dos Avieiros de Vila Franca de Xira](https://adjudica.eu/concursos/419976629) Município de Vila Franca de Xira · fecha a 27 nov. 2026 · 3,5 M€

- [Bairro 2 de Maio, Vale de Alcântara, Bela Flor, Casalinho da Ajuda e Quinta do Jacinto](https://adjudica.eu/concursos/419977085) Gebalis - Gestão do Arrendamento da Habitação Municipal de Lisboa, EM, SA · fecha a 27 nov. 2026 · 335.000 €

[Todos os concursos e contratos de Município de Oeiras](https://adjudica.eu/entidade/500745943) [Mais concursos de obras de construção e reabilitação](https://adjudica.eu/concursos/setor/obras) [Mais concursos em Lisboa](https://adjudica.eu/concursos/distrito/lisboa)

## Ver também
- [Guias](https://adjudica.eu/guias)
- [Concursos públicos](https://adjudica.eu/concursos)
