# Leite escolar nos estabelecimentos de educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico da rede pública, para o ano civil de 2027, no âmbito do Regime Escolar e do Programa de Leite Escolar

> Concurso público de Município de Mafra. Propostas até 23 nov. 2026. Preço máximo 170.649 €. Dados do base.gov.

Endereço canónico: https://adjudica.eu/concursos/419977768
Atualizado a: 2026-11-18

[Município de Mafra](https://adjudica.eu/entidade/502177080) · NIF 502 177 080

Fecha a 23 nov às 23:59, faltam 4 dias  Concurso público Alimentação

Município de Mafra abriu um concurso público, «Leite escolar nos estabelecimentos de educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico da rede pública, para o ano civil de 2027, no âmbito do Regime Escolar e do Programa de Leite Escolar», com preço base de 170.649 € sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas entregam-se até segunda-feira, 23 de novembro de 2026, às 23:59. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 4 contratos para este mesmo tipo de trabalho. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 18 de novembro de 2026.

## O que diz o anúncio

O que é pedido:  O anúncio não descreve o objeto além do título.

CPV:  Leite (15511000)Faz parte do grupo 155 — Laticínios, na divisão 15 — Alimentação e bebidas

Distrito:  [Lisboa](https://adjudica.eu/concursos/distrito/lisboa)

Publicado a:  16 nov. 2026

Prazo das propostas:  23 nov. 2026 às 23:59

Preço máximo:  170.649 €

[Ver o anúncio no base.gov](https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=anuncios&id=419977768) [Anúncio no Diário da República](https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/11/222/419977768.pdf)

## O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de fornecimento de bens com o título «Fornecimento de leite escolar nos estabelecimentos de educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico da rede pública, para o ano civil de 2027, no âmbito do Regime Escolar e do Programa de Leite Escolar».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 15511000: «Leite». Pertence ao grupo 155 (laticínios) e à divisão 15 (alimentação e bebidas).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 170.649 € (cento e setenta mil seiscentos e quarenta e oito euros e sessenta e seis cêntimos). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O contrato dura 12 meses (1 ano).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Várias, concelho de Mafra, distrito de Lisboa.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

## Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.

## Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 16 de novembro de 2026. As propostas entregam-se até segunda-feira, 23 de novembro de 2026, às 23:59, na plataforma eletrónica anoGov, 7 dias depois da publicação.

Os pedidos de esclarecimento, as perguntas à entidade sobre os documentos do concurso, e a lista de erros e omissões fazem-se, regra geral, no primeiro terço do prazo: aqui, até cerca de 18 de novembro de 2026, data que já passou. A data certa está no programa do concurso.

## Quem pode concorrer

O anúncio pede uma habilitação profissional, isto é, uma licença ou registo para exercer a atividade: «Declaração do concorrente relativamente à implementação do sistema HACCP (Hazard Analysis and Critical Control Point)».

O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato.

## O que entregar (lista típica)

Esta é a lista típica para um concurso público, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso.

### Antes de começar

- Empresa registada na plataforma do concurso. O registo e a validação podem demorar uns dias.

- Assinatura eletrónica qualificada de quem obriga a empresa. Com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, junta a certidão permanente para mostrar os poderes.

### Proposta

- Proposta de preço. Sem passar o preço máximo de 170.649 €.

### Se ganhares: habilitação

- Certidão de não dívida às Finanças. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.

- Certidão de não dívida à Segurança Social. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.

- Registo criminal da empresa e de quem a gere.

- Habilitação profissional (outros). Vê qual no programa. Confirma no programa.

## Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 4 contratos com o mesmo código CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 79.264 €.

## Perguntas frequentes

### Até quando se pode concorrer a «Fornecimento de leite escolar nos estabelecimentos de educação pré-escolar e do 1.º…»?

As propostas entregam-se até 23 de novembro de 2026, às 23:59, na plataforma anoGov.

### Qual é o preço base deste concurso?

170.649 € sem IVA (cento e setenta mil seiscentos e quarenta e oito euros e sessenta e seis cêntimos). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.

### Como é escolhido o vencedor?

Só pelo preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos.

### É preciso prestar caução?

Não, o anúncio não pede caução.

### Quanto tempo dura o contrato?

12 meses (1 ano), segundo o anúncio.

## O que esta entidade já contratou

Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (código CPV 15511000), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.

Contratos nos últimos 3 anos 4 código CPV 15511000

Desconto mediano de quem ganhou — sem contratos suficientes com preço comparável

Propostas por concurso 2,3 média de 3 concursos (código CPV 15511000); 1 teve uma só proposta

## Últimos vencedores nesta entidade

contratos dos últimos 12 meses

| Contrato | Quem ganhou | Valor |
| --- | --- | --- |
| Leite escolar nos estabelecimentos de educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico da rede… 12 dez. 2025 | [LACTOGAL Produtos Alimentares S.A.](https://adjudica.eu/empresa/503183997) | 99.796 € 40% abaixo do máximo |

## Contratos parecidos noutras entidades

código CPV 15511000, últimos 12 meses

| Contrato | Quem ganhou | Valor |
| --- | --- | --- |
| Leite para a Unidade Hoteleira da Fundação INATEL Fundação INATEL · 23 jul. 2026 | [Sogenave - Sociedade Geral de Abastecimentos à Navegação e Indústria Hoteleira S.A.](https://adjudica.eu/empresa/500271518) | 289 € |
| Leite escolar - anos letivos 2026/2027, 2027/2028 e 2028/2029 Municipio da Lourinhã · 7 jul. 2026 | [Lactogal, SA](https://adjudica.eu/empresa/503183997) | 124.092 € 11,7% abaixo do máximo |
| Leite UHT meio-gordo EMAC - Empresa de Ambiente de Cascais, EM, SA · 16 jun. 2026 | [Parmalat Portugal- Produtos Alimentares,LDA](https://adjudica.eu/empresa/507072855) | 145.920 € 15,6% abaixo do máximo |

## Quanto costuma ganhar este tipo de concurso?

Vê a estimativa do preço vencedor, os documentos pedidos e os concorrentes habituais deste concurso, com base nos contratos que esta entidade e outras já fecharam no base.gov.

[Saber mais](https://adjudica.eu/precos?origem=ficha-concurso&ref=419977768#pedir-informacao)

Já tenho conta

[Saber mais](https://adjudica.eu/precos?origem=ficha-concurso&ref=419977768#pedir-informacao)

## Mais desta entidade

Outros concursos que Município de Mafra tem abertos agora, os que fecham primeiro em cima.

- [Manutenção corretiva de iluminação de emergência em Edifícios Municipais](https://adjudica.eu/concursos/419976275) Município de Mafra · fecha a 26 nov. 2026 · 150.748 €

## Do mesmo CPV

Concursos abertos noutras entidades para o mesmo tipo de trabalho (o código CPV, que classifica o que se compra): primeiro os mais parecidos.

- [Inst SAD Lacticinios.3 anos](https://adjudica.eu/concursos/419976878) Serviço de Utilização Comum dos Hospitais · fecha a 31 dez. 2029

- [Cafés 4 anos (sistema de aquisição dinâmico)](https://adjudica.eu/concursos/419967690) Serviço de Utilização Comum dos Hospitais · fecha a 31 ago. 2030

- [Inst SAD FRESC. (carne, Transf)3A](https://adjudica.eu/concursos/419976807) Serviço de Utilização Comum dos Hospitais · fecha a 31 dez. 2029

- [Inst SAD CONG. (carne, transf px e Leg)3 anos](https://adjudica.eu/concursos/419976862) Serviço de Utilização Comum dos Hospitais · fecha a 31 dez. 2029

- [Sistema de Aquisição Dinâmico para a instituição de Sistema de Aquisição Dinâmico](https://adjudica.eu/concursos/419976871) Serviço de Utilização Comum dos Hospitais · fecha a 5 dez. 2029

## Quem costuma ganhar

As empresas com mais contratos ganhos a Município de Mafra neste tipo de trabalho, nos últimos 3 anos.

- [LACTOGAL Produtos Alimentares S.A.](https://adjudica.eu/empresa/503183997) 3 contratos

- [EXUMAS CONSULTING GROUP LDA.(510396429)](https://adjudica.eu/empresa/510396429) 1 contrato

- [SANIFAUNA - Produtos Veterinários, Lda.](https://adjudica.eu/empresa/505267152) 1 contrato

[Todos os concursos e contratos de Município de Mafra](https://adjudica.eu/entidade/502177080) [Mais concursos de alimentação](https://adjudica.eu/concursos/setor/alimentacao) [Mais concursos em Lisboa](https://adjudica.eu/concursos/distrito/lisboa)

## Ver também
- [Guias](https://adjudica.eu/guias)
- [Concursos públicos](https://adjudica.eu/concursos)
