# Empreitada de adaptação de 5 frações ocupadas para pessoas com mobilidade reduzida no Concelho de Cascais

> Concurso público de Cascais Envolvente - Gestão Social da Habitação, EM, SA. Propostas até 1 dez. 2026. Preço máximo 45.000 €. Dados do base.gov.

Endereço canónico: https://adjudica.eu/concursos/419977790
Atualizado a: 2026-11-17

[Cascais Envolvente - Gestão Social da Habitação, EM, SA](https://adjudica.eu/entidade/504538314) · NIF 504 538 314

Fecha a 1 dez às 17:00, faltam 14 dias  Concurso público Obras de construção e reabilitação

Cascais Envolvente - Gestão Social da Habitação, EM, SA abriu um concurso público, «Empreitada de adaptação de 5 frações ocupadas para pessoas com mobilidade reduzida no Concelho de Cascais», com preço base de 45.000 € sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas entregam-se até terça-feira, 1 de dezembro de 2026, às 17:00. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 29 contratos para este mesmo tipo de trabalho; a meio da tabela (mediana de 7 contratos comparáveis), quem ganhou ficou 11,7 % abaixo do preço base. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 17 de novembro de 2026.

## O que diz o anúncio

O que é pedido:  O anúncio não descreve o objeto além do título.

Referência:  066/2026

CPV:  Obras de recuperação (45453100)Faz parte do grupo 454 — Obras de acabamento de edifícios, na divisão 45 — Obras de construção

Lotes:  - Empreitada de adaptação de 3 frações ocupadas para pessoas com mobilidade reduzida no 26.000 €

- Empreitada de adaptação de 2 frações ocupadas para pessoas com mobilidade reduzida no Concelho de Cascais B. Encosta da Carreira - Rua de Moçambique Bloco 4 CV D B. Cruz da Guia - Rua do Albatroz nº12 RC A 19.000 €

Distrito:  [Lisboa](https://adjudica.eu/concursos/distrito/lisboa)

Publicado a:  16 nov. 2026

Prazo das propostas:  1 dez. 2026 às 17:00

Preço máximo:  45.000 €

[Ver o anúncio no base.gov](https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=anuncios&id=419977790) [Anúncio no Diário da República](https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/11/222/419977790.pdf)

## O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Empreitada de adaptação de 5 frações ocupadas para pessoas com mobilidade reduzida no Concelho de Cascais».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45453100: «Obras de recuperação». Pertence ao grupo 454 (obras de acabamento de edifícios) e à divisão 45 (obras de construção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 45.000 € (quarenta e cinco mil euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O concurso está dividido em 2 lotes, partes que se adjudicam em separado, cada uma com a sua proposta; cada empresa pode concorrer a todos e ganhar até 1. O lote com o preço base mais alto é «Empreitada de adaptação de 3 frações ocupadas para pessoas com mobilidade reduzida no», com 26.000 €.

O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 75 dias (cerca de 3 meses); lote 2: 45 dias.

Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de Alcabideche, concelho de Cascais, distrito de Lisboa.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

## Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é a melhor relação entre a qualidade e o preço: cada proposta recebe pontos em 2 fatores, cada um com o seu peso, e ganha a que somar mais. O preço conta 80% da nota.

- Preço: 80%

- Prazo de Entrega: 20%

As escalas de pontuação de cada fator estão no programa do concurso, o documento com as regras do procedimento.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.

## Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 16 de novembro de 2026. As propostas entregam-se até terça-feira, 1 de dezembro de 2026, às 17:00, na plataforma eletrónica acinGov, 15 dias depois da publicação.

Os pedidos de esclarecimento, as perguntas à entidade sobre os documentos do concurso, e a lista de erros e omissões fazem-se, regra geral, no primeiro terço do prazo: aqui, até cerca de 21 de novembro de 2026. A data certa está no programa do concurso.

## Quem pode concorrer

O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato.

## O que entregar (lista típica)

Esta é a lista típica para um concurso público de obras, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso.

### Antes de começar

- Empresa registada na plataforma do concurso. O registo e a validação podem demorar uns dias.

- Assinatura eletrónica qualificada de quem obriga a empresa. Com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, junta a certidão permanente para mostrar os poderes.

### Proposta

- Proposta de preço. Sem passar o preço máximo (de cada lote).

- Documentos do fator "Prazo de Entrega" (20%). Confirma no programa.

- Lista de preços unitários.

- Plano de trabalhos. Normalmente com o plano de mão de obra e de equipamento. Confirma no programa.

- A que lotes concorres (há 2). A proposta é por lote.

### Se ganhares: habilitação

- Certidão de não dívida às Finanças. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.

- Certidão de não dívida à Segurança Social. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.

- Registo criminal da empresa e de quem a gere.

- Alvará ou certificado de empreiteiro (IMPIC). Com as categorias e a classe que o programa pede.

- Seguros que o caderno de encargos pedir. Por exemplo, acidentes de trabalho e responsabilidade civil. Confirma no programa.

## Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 29 contratos com o mesmo código CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 57.641 €.

Em 7 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 11,7% abaixo do preço base.

## Perguntas frequentes

### Até quando se pode concorrer a «Empreitada de adaptação de 5 frações ocupadas para pessoas com mobilidade reduzida no…»?

As propostas entregam-se até 1 de dezembro de 2026, às 17:00, na plataforma acinGov.

### Qual é o preço base deste concurso?

45.000 € sem IVA (quarenta e cinco mil euros). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.

### Como é escolhido o vencedor?

Por pontos em vários fatores: preço (80%) e prazo de Entrega (20%). Ganha a proposta com mais pontos.

### É preciso prestar caução?

Não, o anúncio não pede caução.

### Quanto tempo há para fazer a obra?

75 dias (cerca de 3 meses); lote 2: 45 dias, segundo o anúncio.

## O que esta entidade já contratou

Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (código CPV 45453100), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.

Contratos nos últimos 3 anos 29 código CPV 45453100

Desconto mediano de quem ganhou 11,7% abaixo do preço máximo, em 7 contratos com preço comparável

Propostas por concurso 5,2 média de 13 concursos (código CPV 45453100); nenhum teve uma só proposta

## Últimos vencedores nesta entidade

contratos dos últimos 12 meses

| Contrato | Quem ganhou | Valor |
| --- | --- | --- |
| Empreitada por lotes para a reabilitação de 11 fogos de habitação municipal do Concelho de Cascais 27 out. 2026 | P2Y ENGENHARIA | 70.500 € |
| Empreitada por lotes para a reabilitação de 11 fogos de habitação municipal do Concelho de Cascais 27 out. 2026 | Izumix, unipessoal lda | 77.505 € |
| Empreitada por lotes para a reabilitação de 11 fogos de habitação municipal do Concelho de Cascais 27 out. 2026 | P2Y ENGENHARIA | 77.287 € |

## Contratos parecidos noutras entidades

código CPV 45453100, últimos 12 meses

| Contrato | Quem ganhou | Valor |
| --- | --- | --- |
| Obras de alteração de equipamentos de banho em fogos municipais - Eixo Mobilidade / Acessibilidade Gebalis - Gestão do Arrendamento da Habitação Municipal de Lisboa, EM, SA · 13 nov. 2026 | Cimeira – Indústria e Comércio de Construção Civil, Lda | 109.780 € |
| Obras de alteração de equipamentos de banho em fogos municipais - Eixo Mobilidade / Acessibilidade Gebalis - Gestão do Arrendamento da Habitação Municipal de Lisboa, EM, SA · 11 nov. 2026 | Legendary Sphere Engenharia Unipessoal, Lda | 97.500 € |
| PC13120260000902 e designação Obras de manutenção/reparação a realizar em várias frações situadas… Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, IP · 11 nov. 2026 | Vertenterigor, Unipessoal, Lda | 29.995 € |

## Quanto costuma ganhar este tipo de concurso?

Vê a estimativa do preço vencedor, os documentos pedidos e os concorrentes habituais deste concurso, com base nos contratos que esta entidade e outras já fecharam no base.gov.

[Saber mais](https://adjudica.eu/precos?origem=ficha-concurso&ref=419977790#pedir-informacao)

Já tenho conta

[Saber mais](https://adjudica.eu/precos?origem=ficha-concurso&ref=419977790#pedir-informacao)

## Mais desta entidade

Outros concursos que Cascais Envolvente - Gestão Social da Habitação, EM, SA tem abertos agora, os que fecham primeiro em cima.

- [Drenagem predial e reparação de roturas em linha de águas em edificado municipal…](https://adjudica.eu/concursos/419976470) Cascais Envolvente - Gestão Social da Habitação, EM, SA · fecha a 19 nov. 2026 · 240.000 €

## Do mesmo CPV

Concursos abertos noutras entidades para o mesmo tipo de trabalho (o código CPV, que classifica o que se compra): primeiro os mais parecidos.

- [Consolidação Estrutural e Conservação e Restauro dos Lanternins do Aqueduto das Águas…](https://adjudica.eu/concursos/419967310) EPAL - Empresa Portuguesa das Águas Livres, SA · fecha a 11 jan. 2027 · 865.000 €

- [Palácio Ribamar (Algés) – Criação de sala para a ACSA…](https://adjudica.eu/concursos/419977474) Município de Oeiras · fecha a 28 dez. 2026 · 240.000 €

- [Requalificação das Instalações da CMO no Jardim dos Arcos para a Adaptação das Novas…](https://adjudica.eu/concursos/419977750) Município de Oeiras · fecha a 4 dez. 2026 · 379.188 €

- [Reabilitação do bairro dos Avieiros de Vila Franca de Xira](https://adjudica.eu/concursos/419976629) Município de Vila Franca de Xira · fecha a 27 nov. 2026 · 3,5 M€

- [Bairro 2 de Maio, Vale de Alcântara, Bela Flor, Casalinho da Ajuda e Quinta do Jacinto](https://adjudica.eu/concursos/419977085) Gebalis - Gestão do Arrendamento da Habitação Municipal de Lisboa, EM, SA · fecha a 27 nov. 2026 · 335.000 €

[Todos os concursos e contratos de Cascais Envolvente - Gestão Social da Habitação, EM, SA](https://adjudica.eu/entidade/504538314) [Mais concursos de obras de construção e reabilitação](https://adjudica.eu/concursos/setor/obras) [Mais concursos em Lisboa](https://adjudica.eu/concursos/distrito/lisboa)

## Ver também
- [Guias](https://adjudica.eu/guias)
- [Concursos públicos](https://adjudica.eu/concursos)
