# Remodelação e Ampliação do Pavilhão Multiusos

> Concurso público de Município de Valpaços. Propostas até 17 dez. 2026. Preço máximo 3,6 M€. Dados do base.gov.

Endereço canónico: https://adjudica.eu/concursos/419977841
Atualizado a: 2026-11-17

[Município de Valpaços](https://adjudica.eu/entidade/506874320) · NIF 506 874 320

Fecha a 17 dez às 23:59, faltam 29 dias  Concurso público Obras de construção e reabilitação

Município de Valpaços abriu um concurso público, «Remodelação e Ampliação do Pavilhão Multiusos», com preço base de 3,6 milhões de euros sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas entregam-se até quinta-feira, 17 de dezembro de 2026, às 23:59. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 159 contratos para trabalhos do mesmo grupo; a meio da tabela (mediana de 157 contratos comparáveis), quem ganhou ficou 13,4 % abaixo do preço base. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 17 de novembro de 2026.

## O que diz o anúncio

O que é pedido:  O anúncio não descreve o objeto além do título.

CPV:  Construção de edifícios (45210000)Faz parte do grupo 452 — Construção e engenharia civil, na divisão 45 — Obras de construção

Distrito:  Todo o país

Publicado a:  17 nov. 2026

Prazo das propostas:  17 dez. 2026 às 23:59

Preço máximo:  3,6 M€

[Ver o anúncio no base.gov](https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=anuncios&id=419977841) [Anúncio no Diário da República](https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/11/223/419977841.pdf)

## O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Remodelação e Ampliação do Pavilhão Multiusos».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45210000: «Construção de edifícios». Pertence ao grupo 452 (construção e engenharia civil) e à divisão 45 (obras de construção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 3.577.009 € (três milhões quinhentos e setenta e sete mil e oito euros e oitenta e oito cêntimos). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 450 dias (cerca de 15 meses).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Todo o país.

Segundo o anúncio, o contrato é financiado por fundos da União Europeia e é adequado a pequenas e médias empresas.

## Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 80 dias.

## Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 17 de novembro de 2026. As propostas entregam-se até quinta-feira, 17 de dezembro de 2026, às 23:59, na plataforma eletrónica Vortal, 30 dias depois da publicação.

Os pedidos de esclarecimento, as perguntas à entidade sobre os documentos do concurso, e a lista de erros e omissões fazem-se, regra geral, no primeiro terço do prazo: aqui, até cerca de 27 de novembro de 2026. A data certa está no programa do concurso.

## Quem pode concorrer

Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras; as categorias pedidas estão no programa do concurso. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 178.850 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

## O que entregar (lista típica)

Esta é a lista típica para um concurso público de obras, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso.

### Antes de começar

- Empresa registada na plataforma do concurso. O registo e a validação podem demorar uns dias.

- Assinatura eletrónica qualificada de quem obriga a empresa. Com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, junta a certidão permanente para mostrar os poderes.

### Proposta

- Proposta de preço. Sem passar o preço máximo de 3,6 M€.

- Lista de preços unitários.

- Plano de trabalhos. Normalmente com o plano de mão de obra e de equipamento. Confirma no programa.

### Se ganhares: habilitação

- Certidão de não dívida às Finanças. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.

- Certidão de não dívida à Segurança Social. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.

- Registo criminal da empresa e de quem a gere.

- Alvará ou certificado de empreiteiro (IMPIC). Com as categorias e a classe que o programa pede.

- Seguros que o caderno de encargos pedir. Por exemplo, acidentes de trabalho e responsabilidade civil. Confirma no programa.

- Caução de 5% do valor do contrato.

## Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 159 contratos do mesmo grupo CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 74.567 €.

Em 157 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 13,4% abaixo do preço base.

## Perguntas frequentes

### Até quando se pode concorrer a «Remodelação e Ampliação do Pavilhão Multiusos»?

As propostas entregam-se até 17 de dezembro de 2026, às 23:59, na plataforma Vortal.

### Qual é o preço base deste concurso?

3.577.009 € sem IVA (três milhões quinhentos e setenta e sete mil e oito euros e oitenta e oito cêntimos). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.

### Como é escolhido o vencedor?

Só pelo preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos.

### É preciso alvará para concorrer?

Sim. É uma obra pública: é preciso alvará do IMPIC, com as categorias do programa do concurso, numa classe que cubra o valor da proposta.

### Quanto tempo há para fazer a obra?

450 dias (cerca de 15 meses), segundo o anúncio.

## O que esta entidade já contratou

Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (grupo CPV 452), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.

Contratos nos últimos 3 anos 159 grupo CPV 452

Desconto mediano de quem ganhou 13,4% abaixo do preço máximo, em 157 contratos com preço comparável

Propostas por concurso 4,3 média de 122 concursos (grupo CPV 452); 7 tiveram uma só proposta

## Últimos vencedores nesta entidade

contratos dos últimos 12 meses

| Contrato | Quem ganhou | Valor |
| --- | --- | --- |
| Alargamento do Cemitério de Santiago da Ribeira de Alhariz 12 nov. 2026 | Planeta Legitimo, Lda. | 154.694 € 0,3% abaixo do máximo |
| Reparação e beneficiação da EM 552 do Cruzamento de M 314 a São João da Corveira (2.ª Fase) 8 out. 2026 | Higino Pinheiro & Irmão, S.A. | 169.508 € 14,2% abaixo do máximo |
| Construção de passeios em Serapicos 16 set. 2026 | Conceição Cardoso & Filhos - Construção Civil e Obras Públicas, Lda. | 17.958 € 12,2% abaixo do máximo |

## Contratos parecidos noutras entidades

código CPV 45210000, últimos 12 meses

| Contrato | Quem ganhou | Valor |
| --- | --- | --- |
| Construção de um Estabelecimento de Apoio Social: Serviço de Apoio Domiciliário Centro Social da Paróquia de Antime · 21 out. 2026 | António Freitas Castro, Lda | 690.059 € 5,4% abaixo do máximo |
| Construção de Edifício de Apoio à Praça da República Município de Ponte da Barca · 12 out. 2026 | Rematelaborado, Ld.ª | 698.500 € 6,7% abaixo do máximo |
| Reabilitação de coberturas do Quartel de Santo Ovídeo Estado-Maior do Exército · 9 set. 2026 | Frechal Patrimonial Lda | 428.565 € 4,8% abaixo do máximo |

## Quanto costuma ganhar este tipo de concurso?

Vê a estimativa do preço vencedor, os documentos pedidos e os concorrentes habituais deste concurso, com base nos contratos que esta entidade e outras já fecharam no base.gov.

[Saber mais](https://adjudica.eu/precos?origem=ficha-concurso&ref=419977841#pedir-informacao)

Já tenho conta

[Saber mais](https://adjudica.eu/precos?origem=ficha-concurso&ref=419977841#pedir-informacao)

## Mais desta entidade

Outros concursos que Município de Valpaços tem abertos agora, os que fecham primeiro em cima.

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## Do mesmo CPV

Concursos abertos noutras entidades para o mesmo tipo de trabalho (o código CPV, que classifica o que se compra): primeiro os mais parecidos.

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[Todos os concursos e contratos de Município de Valpaços](https://adjudica.eu/entidade/506874320) [Mais concursos de obras de construção e reabilitação](https://adjudica.eu/concursos/setor/obras)

## Ver também
- [Guias](https://adjudica.eu/guias)
- [Concursos públicos](https://adjudica.eu/concursos)
