# Aquisição de Serviços Regulares Especializados de Transporte Coletivo para a EBI de Ginetes Ano Escolar 2026/2027

> Concurso público de Escola Básica Integrada de Ginetes. Propostas até 17 dez. 2026. Preço máximo 181.098 €. Dados do base.gov.

Endereço canónico: https://adjudica.eu/concursos/419977951
Atualizado a: 2026-11-19

[Escola Básica Integrada de Ginetes](https://adjudica.eu/entidade/672002191) · NIF 672 002 191

Fecha a 17 dez às 23:59, faltam 28 dias  Concurso público Transportes e veículos

Escola Básica Integrada de Ginetes abriu um concurso público, «Aquisição de Serviços Regulares Especializados de Transporte Coletivo para a EBI de Ginetes Ano Escolar 2026/2027», com preço base de 181.098 € sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas entregam-se até quinta-feira, 17 de dezembro de 2026, às 23:59. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 37 contratos para este mesmo tipo de trabalho. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 19 de novembro de 2026.

## O que diz o anúncio

O que é pedido:  O anúncio não descreve o objeto além do título.

CPV:  Serviços de transporte rodoviário de passageiros com finalidade específica (60130000)Faz parte do grupo 601 — Serviços de transporte rodoviário, na divisão 60 — Transportes

Lotes:  - EB2,3 de Ginetes/ Residência 6.404 €

- Residência (Pico de Mafra) / EB1/JI C. Ângelo José Dias / Residência (Pico de Mafra) 4.124 €

- Residência / EB1 Candelária / Residência 12.379 €

- Residência /JI Candelária / Residência 9.358 €

- EB2,3 de Ginetes / Ponta Delgada / EB2,3 de Ginetes 122 €

- EB/JI Dr. Carlos Pavão de Medeiros e EB1 Dr. Carlos Bettencourt Leça/Lomba de Baixo / EB1 de Candelária e regresso 16.336 €

- Residência/ EB2,3 de Ginetes/ Residência 131.363 €

- Residência/EB2,3 de Ginetes/residência 1.013 €

Distrito:  [Açores](https://adjudica.eu/concursos/distrito/acores)

Publicado a:  19 nov. 2026

Prazo das propostas:  17 dez. 2026 às 23:59

Preço máximo:  181.098 €

[Ver o anúncio no base.gov](https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=anuncios&id=419977951) [Anúncio no Diário da República](https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/11/225/419977951.pdf)

## O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de prestação de serviços com o título «Aquisição de Serviços Regulares Especializados de Transporte Coletivo para a EBI de Ginetes Ano Escolar 2026/2027».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 60130000: «Serviços de transporte rodoviário de passageiros com finalidade específica». Pertence ao grupo 601 (serviços de transporte rodoviário) e à divisão 60 (transportes).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 181.098 € (cento e oitenta e um mil e noventa e sete euros e sessenta e dois cêntimos). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O concurso está dividido em 8 lotes, partes que se adjudicam em separado, cada uma com a sua proposta; cada empresa pode concorrer a todos e ganhar todos. O lote com o preço base mais alto é «Residência/ EB2,3 de Ginetes/ Residência», com 131.363 €.

O contrato dura 102 dias (cerca de 3 meses); lote 1: 56 dias; lote 5: 3 dias; lote 8: 2 dias.

Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de Ginetes, concelho de Ponta Delgada, distrito de Região Autónoma dos Açores.

## Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 90 dias.

## Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 19 de novembro de 2026. As propostas entregam-se até quinta-feira, 17 de dezembro de 2026, às 23:59, na plataforma eletrónica acinGov, 28 dias depois da publicação.

Os pedidos de esclarecimento, as perguntas à entidade sobre os documentos do concurso, e a lista de erros e omissões fazem-se, regra geral, no primeiro terço do prazo: aqui, até cerca de 28 de novembro de 2026. A data certa está no programa do concurso.

## Quem pode concorrer

O anúncio pede uma habilitação profissional (alvará), isto é, uma licença ou registo para exercer a atividade: «Certificado de capacidade técnica e profissional dos condutores, emitido pela direção regional competente em matéria de transportes».

O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato.

O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa.

## O que entregar (lista típica)

Esta é a lista típica para um concurso público, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso.

### Antes de começar

- Empresa registada na plataforma do concurso. O registo e a validação podem demorar uns dias.

- Assinatura eletrónica qualificada de quem obriga a empresa. Com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, junta a certidão permanente para mostrar os poderes.

### Proposta

- DEUCP (Documento Europeu Único de Contratação Pública). Este concurso foi publicado também no Jornal Oficial da UE.

- Proposta de preço. Sem passar o preço máximo (de cada lote).

- A que lotes concorres (há 8). A proposta é por lote.

### Se ganhares: habilitação

- Certidão de não dívida às Finanças. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.

- Certidão de não dívida à Segurança Social. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.

- Registo criminal da empresa e de quem a gere.

- Habilitação profissional (alvará). Vê qual no programa. Confirma no programa.

## Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 37 contratos com o mesmo código CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 15.174 €.

## Perguntas frequentes

### Até quando se pode concorrer a «Aquisição de Serviços Regulares Especializados de Transporte Coletivo para a EBI de…»?

As propostas entregam-se até 17 de dezembro de 2026, às 23:59, na plataforma acinGov.

### Qual é o preço base deste concurso?

181.098 € sem IVA (cento e oitenta e um mil e noventa e sete euros e sessenta e dois cêntimos). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.

### Como é escolhido o vencedor?

Só pelo preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos.

### É preciso prestar caução?

Não, o anúncio não pede caução.

### Quanto tempo dura o contrato?

102 dias (cerca de 3 meses); lote 1: 56 dias; lote 5: 3 dias; lote 8: 2 dias, segundo o anúncio.

## O que esta entidade já contratou

Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (código CPV 60130000), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.

Contratos nos últimos 3 anos 37 código CPV 60130000

Desconto mediano de quem ganhou — sem contratos suficientes com preço comparável

Propostas por concurso — a entidade não publicou listas de concorrentes suficientes

## Últimos vencedores nesta entidade

contratos dos últimos 12 meses

| Contrato | Quem ganhou | Valor |
| --- | --- | --- |
| Serviços regulares especializados de transporte coletivo para a EBI de Ginetes 26 nov. 2025 | Auto Viação Micaelense, Lda | 974 € |
| Serviços regulares especializados de transporte coletivo para a EBI de Ginetes 26 nov. 2025 | Auto Viação Micaelense, Lda | 18.636 € |
| Serviços regulares especializados de transporte coletivo para a EBI de Ginetes 26 nov. 2025 | [Cordeiro e Medeiros, Lda.](https://adjudica.eu/empresa/512086885) | 197 € |

## Contratos parecidos noutras entidades

código CPV 60130000, últimos 12 meses

| Contrato | Quem ganhou | Valor |
| --- | --- | --- |
| Transporte Escolar – Ano Letivo 2026/2027 Município das Lajes do Pico · 13 nov. 2026 | Luís Carlos Cardoso Bettencourt, Unipessoal, Lda. | 17.308 € |
| Serviço de transporte dos formandos da Escola Profissional de Nordeste para o ano letivo 2026/2027 Santa Casa da Misericórdia de Nordeste · 10 nov. 2026 | Caetano, Raposo & Pereiras, Lda. | 45.500 € 17,3% abaixo do máximo |
| Protocolo entre a Escola Básica e Secundária Armando Cortês Rodrigues e a Junta de Freguesia… Escola Básica e Secundária Armando Côrtes-Rodrigues · 5 nov. 2026 | Freguesia de Ribeira Seca | 385 € |

## Quanto costuma ganhar este tipo de concurso?

Vê a estimativa do preço vencedor, os documentos pedidos e os concorrentes habituais deste concurso, com base nos contratos que esta entidade e outras já fecharam no base.gov.

[Saber mais](https://adjudica.eu/precos?origem=ficha-concurso&ref=419977951#pedir-informacao)

Já tenho conta

[Saber mais](https://adjudica.eu/precos?origem=ficha-concurso&ref=419977951#pedir-informacao)

## Do mesmo CPV

Concursos abertos noutras entidades para o mesmo tipo de trabalho (o código CPV, que classifica o que se compra): primeiro os mais parecidos.

- [Serviços de transporte terrestre de crianças e jovens](https://adjudica.eu/concursos/419977781) MS - Matosinhos Sport - Empresa Municipal de Gestão e Equipamentos Desportivos e de Lazer, EM · fecha a 26 nov. 2026 · 156.601 €

- [Aluguer de autocarros com motorista para os diversos serviços do municipio](https://adjudica.eu/concursos/419977959) Município de Paredes · fecha a 24 nov. 2026 · 95.000 €

- [Serviços de Transporte Coletivo de Passageiros - Atividades Municipais](https://adjudica.eu/concursos/419978009) Município de Santarém · fecha a 24 nov. 2026

- [Locação de Camiões entre 6.000 e 7.500 kg PB, com Operador e Motorista](https://adjudica.eu/concursos/419976492) Município da Ribeira Grande · fecha a 28 nov. 2026 · 153.120 €

- [Locação de Máquinas, incluindo Operador/Manobrador, por lotes, para o ano de 2027](https://adjudica.eu/concursos/419976499) Município da Ribeira Grande · fecha a 28 nov. 2026 · 168.680 €

[Todos os concursos e contratos de Escola Básica Integrada de Ginetes](https://adjudica.eu/entidade/672002191) [Mais concursos de transportes e veículos](https://adjudica.eu/concursos/setor/transportes) [Mais concursos em Açores](https://adjudica.eu/concursos/distrito/acores)

## Ver também
- [Guias](https://adjudica.eu/guias)
- [Concursos públicos](https://adjudica.eu/concursos)
