# Substituição da iluminação decorativa existente no Aqueduto da Amoreira

> Concurso público de Município de Elvas. Propostas até 11 dez. 2026. Preço máximo 370.698 €. Dados do base.gov.

Endereço canónico: https://adjudica.eu/concursos/419977973
Atualizado a: 2026-11-20

[Município de Elvas](https://adjudica.eu/entidade/501272968) · NIF 501 272 968

Fecha a 11 dez às 23:59, faltam 20 dias  Concurso público Obras de construção e reabilitação

Município de Elvas abriu um concurso público, «Substituição da iluminação decorativa existente no Aqueduto da Amoreira», com preço base de 370.698 € sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas entregam-se até sexta-feira, 11 de dezembro de 2026, às 23:59. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 58 contratos na mesma área de compras; a meio da tabela (mediana de 58 contratos comparáveis), quem ganhou ficou 3 % abaixo do preço base. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 20 de novembro de 2026.

## O que diz o anúncio

O que é pedido:  O anúncio não descreve o objeto além do título.

CPV:  Instalação de equipamento de iluminação exterior (45316100)Faz parte do grupo 453 — Instalações em edifícios, na divisão 45 — Obras de construção

Distrito:  [Portalegre](https://adjudica.eu/concursos/distrito/portalegre)

Publicado a:  20 nov. 2026

Prazo das propostas:  11 dez. 2026 às 23:59

Preço máximo:  370.698 €

[Ver o anúncio no base.gov](https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=anuncios&id=419977973) [Anúncio no Diário da República](https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/11/226/419977973.pdf)

## O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) e empreitada de obras públicas; concessão de obras públicas com o título «Substituição da iluminação decorativa existente no Aqueduto da Amoreira».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45316100: «Instalação de equipamento de iluminação exterior». Pertence ao grupo 453 (instalações em edifícios) e à divisão 45 (obras de construção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 370.698 € (trezentos e setenta mil seiscentos e noventa e oito euros e trinta e um cêntimos). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 120 dias (cerca de 4 meses).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de Assunção, Ajuda, Salvador e Santo Ildefonso, concelho de Elvas, distrito de Portalegre.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

## Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.

## Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 20 de novembro de 2026. As propostas entregam-se até sexta-feira, 11 de dezembro de 2026, às 23:59, na plataforma eletrónica Vortal, 21 dias depois da publicação.

Os pedidos de esclarecimento, as perguntas à entidade sobre os documentos do concurso, e a lista de erros e omissões fazem-se, regra geral, no primeiro terço do prazo: aqui, até cerca de 27 de novembro de 2026. A data certa está no programa do concurso.

## Quem pode concorrer

Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras, com 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas): 1.ª subcategoria. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.

Nas palavras do anúncio: «1. Será exigido ao adjudicatário ser titular de alvará emitido pelo IMPIC, contendo as seguintes habilitações: a) Da 1.ª Subcategoria: Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 kVA, da 4.ª Categoria Instalações elétricas e mecânicas, da classe correspondente ao valor estimado da sua proposta».

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 18.535 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

## O que entregar (lista típica)

Esta é a lista típica para um concurso público de obras, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso.

### Antes de começar

- Empresa registada na plataforma do concurso. O registo e a validação podem demorar uns dias.

- Assinatura eletrónica qualificada de quem obriga a empresa. Com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, junta a certidão permanente para mostrar os poderes.

### Proposta

- Proposta de preço. Sem passar o preço máximo de 370.698 €.

- Lista de preços unitários.

- Plano de trabalhos. Normalmente com o plano de mão de obra e de equipamento. Confirma no programa.

### Se ganhares: habilitação

- Certidão de não dívida às Finanças. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.

- Certidão de não dívida à Segurança Social. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.

- Registo criminal da empresa e de quem a gere.

- Alvará ou certificado de empreiteiro (IMPIC). Com as categorias e a classe que o programa pede.

- Seguros que o caderno de encargos pedir. Por exemplo, acidentes de trabalho e responsabilidade civil. Confirma no programa.

- Caução de 5% do valor do contrato.

## Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 58 contratos da mesma divisão CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 405.735 €.

Em 58 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 3% abaixo do preço base.

## Perguntas frequentes

### Até quando se pode concorrer a «Substituição da iluminação decorativa existente no Aqueduto da Amoreira»?

As propostas entregam-se até 11 de dezembro de 2026, às 23:59, na plataforma Vortal.

### Qual é o preço base deste concurso?

370.698 € sem IVA (trezentos e setenta mil seiscentos e noventa e oito euros e trinta e um cêntimos). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.

### Como é escolhido o vencedor?

Só pelo preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos.

### É preciso alvará para concorrer?

Sim. É uma obra pública: é preciso alvará do IMPIC com 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas): 1.ª subcategoria, numa classe que cubra o valor da proposta.

### Quanto tempo há para fazer a obra?

120 dias (cerca de 4 meses), segundo o anúncio.

## O que esta entidade já contratou

Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (divisão CPV 45), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.

Contratos nos últimos 3 anos 58 divisão CPV 45

Desconto mediano de quem ganhou 3% abaixo do preço máximo, em 58 contratos com preço comparável

Propostas por concurso 3,3 média de 7 concursos (divisão CPV 45); 1 teve uma só proposta

## Últimos vencedores nesta entidade

contratos dos últimos 12 meses

| Contrato | Quem ganhou | Valor |
| --- | --- | --- |
| De : Ampliação do Lar de Vila Fernando 27 out. 2026 | BFR-Sociedade de Construçoes Imobiliaria, Lda | 899.986 € |
| De: Reabilitação de Casas no Centro Histórico de Elvas - 9ª fase 20 out. 2026 | [CONSTRUSERV - Unipessoal, Lda](https://adjudica.eu/empresa/513424075) | 227.160 € 3% abaixo do máximo |
| Reparações de cobertura de edifícios municipais 8 out. 2026 | Fachaimper Lda | 159.948 € 2,9% abaixo do máximo |

## Contratos parecidos noutras entidades

código CPV 45316100, últimos 12 meses

| Contrato | Quem ganhou | Valor |
| --- | --- | --- |
| Requalificação da Iluminação Pública - Rua D. Fernando II, Parque de Sinçães e Parque da Juventude Município de Vila Nova de Famalicão · 13 nov. 2026 | Electro Minho Lda. | 138.851 € |
| Execução da empreitada para a reformulação da iluminação exterior do Campus do IPCA em Barcelos Universidade Politécnica do Cávado e do Ave · 12 nov. 2026 | ElectroMendanha - Instalações Electricas e Reparações, LDA | 145.142 € 1,3% abaixo do máximo |
| Substituição Parcial da Iluminação Exterior da Escola Secundária da Chamusca Município da Chamusca · 9 nov. 2026 | Joaquim Fernandes Marques & Filho, S.A. | 24.700 € |

## Quanto costuma ganhar este tipo de concurso?

Vê a estimativa do preço vencedor, os documentos pedidos e os concorrentes habituais deste concurso, com base nos contratos que esta entidade e outras já fecharam no base.gov.

[Saber mais](https://adjudica.eu/precos?origem=ficha-concurso&ref=419977973#pedir-informacao)

Já tenho conta

[Saber mais](https://adjudica.eu/precos?origem=ficha-concurso&ref=419977973#pedir-informacao)

## Mais desta entidade

Outros concursos que Município de Elvas tem abertos agora, os que fecham primeiro em cima.

- [Produtos Químicos para o Complexo de Piscinas Municipais](https://adjudica.eu/concursos/419977966) Município de Elvas · fecha a 27 nov. 2026 · 61.349 €

- [Limpeza para o Agrupamento de Escolas de Santa Luzia e Agrupamento de Escolas D. Sancho II](https://adjudica.eu/concursos/419976591) Município de Elvas · fecha a 3 dez. 2026 · 402.058 €

- [De :"Substituição da Cobertura da bancada do campo de futebol António Semedo, em Elvas](https://adjudica.eu/concursos/419978007) Município de Elvas · fecha a 9 dez. 2026 · 27.940 €

## Do mesmo CPV

Concursos abertos noutras entidades para o mesmo tipo de trabalho (o código CPV, que classifica o que se compra): primeiro os mais parecidos.

- [Instalação de sistema de iluminação na praça confinante com a Rua Dr. José da Cunha](https://adjudica.eu/concursos/419977057) Município de Oeiras · fecha a 30 nov. 2026 · 297.058 €

- [Conceção/Construção das Subestações, Transformadores, Linhas Subterrâneas](https://adjudica.eu/concursos/419975804) EPAL - Empresa Portuguesa das Águas Livres, SA · fecha a 18 jan. 2027 · 29,9 M€

- [Entroncamento - Parque solar fotovoltaico e adaptação da subestação - FASE1 (até 9MWP)](https://adjudica.eu/concursos/419969033) Infraestruturas de Portugal, SA · fecha a 5 jan. 2027 · 10,0 M€

- [Remodelação das instalações elétricas e automação de Alvarenga, Canelas, Moldes](https://adjudica.eu/concursos/419975301) SIMDOURO - Saneamento do Grande Porto, SA · fecha a 15 dez. 2026 · 450.000 €

- [Porto de Portimão: Fornecimento e instalação de projeto de fornecimento de eletricidade…](https://adjudica.eu/concursos/419974427) APS - Administração dos Portos de Sines e do Algarve, SA · fecha a 14 dez. 2026 · 5,9 M€

## Quem costuma ganhar

As empresas com mais contratos ganhos a Município de Elvas neste tipo de trabalho, nos últimos 3 anos.

- [CONSTRUSERV - Unipessoal, Lda](https://adjudica.eu/empresa/513424075) 15 contratos

- [SENPAPOR - Construções e Obras Públicas, Lda.](https://adjudica.eu/empresa/503899550) 9 contratos

- [Soudias - carpintaria e serralharia, Lda.](https://adjudica.eu/empresa/502687819) 1 contrato

[Todos os concursos e contratos de Município de Elvas](https://adjudica.eu/entidade/501272968) [Mais concursos de obras de construção e reabilitação](https://adjudica.eu/concursos/setor/obras) [Mais concursos em Portalegre](https://adjudica.eu/concursos/distrito/portalegre)

## Ver também
- [Guias](https://adjudica.eu/guias)
- [Concursos públicos](https://adjudica.eu/concursos)
