# Limpeza e Desmatação nas Áreas Ocupadas e anexas às Infraestruturas Hidráulicas no período 2026/2027

> Concurso público de EEM - Empresa de Electricidade da Madeira, SA. Propostas até 18 dez. 2026. Preço máximo 440.000 €. Dados do base.gov.

Endereço canónico: https://adjudica.eu/concursos/419978036
Atualizado a: 2026-11-21

[EEM - Empresa de Electricidade da Madeira, SA](https://adjudica.eu/entidade/511010435) · NIF 511 010 435

Fecha a 18 dez às 23:59, faltam 26 dias  Concurso público Agricultura, jardinagem e pesca

EEM - Empresa de Electricidade da Madeira, SA abriu um concurso público, «Limpeza e Desmatação nas Áreas Ocupadas e anexas às Infraestruturas Hidráulicas no período 2026/2027», com preço base de 440.000 € sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas entregam-se até sexta-feira, 18 de dezembro de 2026, às 23:59. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 3 contratos para trabalhos do mesmo grupo. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 21 de novembro de 2026.

## O que diz o anúncio

O que é pedido:  Prestação de serviços de limpeza e desmatação nas áreas ocupadas e anexas às infraestruturas hidráulicas da EEM - Empresa de Eletricidade da Madeira, S.A., para o período de 2026/2027, incluindo a execução dos trabalhos necessários à remoção de vegetação e à manutenção das zonas envolventes em condições adequadas de segurança e operação.

CPV:  Serviços de monda (77312000)Faz parte do grupo 773 — Serviços relacionados com horticultura, na divisão 77 — Agricultura e jardinagem (serviços)

Lotes:  - Lote 1 60.000 €

- Lote 2 80.000 €

- Lote 3 160.000 €

- Lote 4 30.000 €

- Lote 5 20.000 €

- Lote 6 20.000 €

- Lote 7 50.000 €

- Lote 8 8.000 €

- Lote 9 12.000 €

Distrito:  [Madeira](https://adjudica.eu/concursos/distrito/madeira)

Publicado a:  20 nov. 2026

Prazo das propostas:  18 dez. 2026 às 23:59

Preço máximo:  440.000 €

[Ver o anúncio no base.gov](https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=anuncios&id=419978036) [Anúncio no Diário da República](https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/11/226/419978036.pdf)

## O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de prestação de serviços com o título «Prestação de Serviços de Limpeza e Desmatação nas Áreas Ocupadas e anexas às Infraestruturas Hidráulicas no período 2026/2027». O anúncio descreve o objeto, ou seja, o que se vai comprar, assim: «Prestação de serviços de limpeza e desmatação nas áreas ocupadas e anexas às infraestruturas hidráulicas da EEM - Empresa de Eletricidade da Madeira, S.A., para o período de 2026/2027, incluindo a execução dos trabalhos necessários à remoção de vegetação e à manutenção das zonas envolventes em condições adequadas de segurança e operação».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 77312000: «Serviços de monda». Pertence ao grupo 773 (serviços relacionados com horticultura) e à divisão 77 (agricultura e jardinagem (serviços)).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 440.000 € (quatrocentos e quarenta mil euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O concurso está dividido em 9 lotes, partes que se adjudicam em separado, cada uma com a sua proposta; cada empresa pode concorrer a todos e ganhar todos. O lote com o preço base mais alto é «Lote 3», com 160.000 €.

O contrato dura 1 ano.

Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de Santa Maria Maior (Funchal), concelho de Funchal, distrito de Região Autónoma da Madeira.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

## Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 90 dias.

## Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 20 de novembro de 2026. As propostas entregam-se até sexta-feira, 18 de dezembro de 2026, às 23:59, na plataforma eletrónica Vortal, 28 dias depois da publicação.

Os pedidos de esclarecimento, as perguntas à entidade sobre os documentos do concurso, e a lista de erros e omissões fazem-se, regra geral, no primeiro terço do prazo: aqui, até cerca de 29 de novembro de 2026. A data certa está no programa do concurso.

## Quem pode concorrer

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 2% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 8.800 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa.

## O que entregar (lista típica)

Esta é a lista típica para um concurso público, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso.

### Antes de começar

- Empresa registada na plataforma do concurso. O registo e a validação podem demorar uns dias.

- Assinatura eletrónica qualificada de quem obriga a empresa. Com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, junta a certidão permanente para mostrar os poderes.

### Proposta

- DEUCP (Documento Europeu Único de Contratação Pública). Este concurso foi publicado também no Jornal Oficial da UE.

- Proposta de preço. Sem passar o preço máximo (de cada lote).

- A que lotes concorres (há 9). A proposta é por lote.

### Se ganhares: habilitação

- Certidão de não dívida às Finanças. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.

- Certidão de não dívida à Segurança Social. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.

- Registo criminal da empresa e de quem a gere.

- Caução de 2% do valor do contrato.

## Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 3 contratos do mesmo grupo CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 93.761 €.

## Perguntas frequentes

### Até quando se pode concorrer a «Prestação de Serviços de Limpeza e Desmatação nas Áreas Ocupadas e anexas às…»?

As propostas entregam-se até 18 de dezembro de 2026, às 23:59, na plataforma Vortal.

### Qual é o preço base deste concurso?

440.000 € sem IVA (quatrocentos e quarenta mil euros). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.

### Como é escolhido o vencedor?

Só pelo preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos.

### É preciso prestar caução?

Sim, quem ganhar presta uma caução de 2% do valor do contrato, a garantia de que cumpre o contrato.

### Quanto tempo dura o contrato?

1 ano, segundo o anúncio.

## O que esta entidade já contratou

Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (grupo CPV 773), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.

Contratos nos últimos 3 anos 3 grupo CPV 773

Desconto mediano de quem ganhou — sem contratos suficientes com preço comparável

Propostas por concurso — a entidade não publicou listas de concorrentes suficientes

## Últimos vencedores nesta entidade

contratos dos últimos 12 meses

| Contrato | Quem ganhou | Valor |
| --- | --- | --- |
| Trabalhos de limpeza e desmatação de vegetação, abertura, execução e/ou melhoria de acessos… 22 jul. 2026 | TREEFOR Engenharia Lda. | 11.700 € 48% abaixo do máximo |

## Contratos parecidos noutras entidades

código CPV 77312000, últimos 12 meses

| Contrato | Quem ganhou | Valor |
| --- | --- | --- |
| Limpeza de valetas e aquedutos da freguesia União das Freguesias de Eiras, São Julião de Montenegro e Cela · 4 nov. 2026 | Outra empresa | 30.000 € |
| Corte de vegetação das vias públicas Município de Celorico de Basto · 23 out. 2026 | Ricardo Barros Serviços de Terraplanagens Unipessoal, Lda | 18.000 € |
| Fornecimento e Aplicação de Produtos Fitofarmacêuticos destinados ao Controlo de Infestantes… Freguesia do Beato · 30 set. 2026 | [ECOAMBIENTE - Serviços e Meio Ambiente S.A.](https://adjudica.eu/empresa/502877472) | 19.691 € |

## Quanto costuma ganhar este tipo de concurso?

Vê a estimativa do preço vencedor, os documentos pedidos e os concorrentes habituais deste concurso, com base nos contratos que esta entidade e outras já fecharam no base.gov.

[Saber mais](https://adjudica.eu/precos?origem=ficha-concurso&ref=419978036#pedir-informacao)

Já tenho conta

[Saber mais](https://adjudica.eu/precos?origem=ficha-concurso&ref=419978036#pedir-informacao)

## Mais desta entidade

Outros concursos que EEM - Empresa de Electricidade da Madeira, SA tem abertos agora, os que fecham primeiro em cima.

- [Apólice de Seguro de Saúde de Grupo para a EEM](https://adjudica.eu/concursos/419976070) EEM - Empresa de Electricidade da Madeira, SA · fecha a 22 nov. 2026 · 1,1 M€

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## Do mesmo CPV

Concursos abertos noutras entidades para o mesmo tipo de trabalho (o código CPV, que classifica o que se compra): primeiro os mais parecidos.

- [O contrato a celebrar tem por objecto a Prestação de serviços de jardinagem](https://adjudica.eu/concursos/419977437) S.D.M. - Sociedade de Desenvolvimento da Madeira, S.A. · fecha a 11 dez. 2026 · 642.500 €

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[Todos os concursos e contratos de EEM - Empresa de Electricidade da Madeira, SA](https://adjudica.eu/entidade/511010435) [Mais concursos de agricultura, jardinagem e pesca](https://adjudica.eu/concursos/setor/agricultura) [Mais concursos em Madeira](https://adjudica.eu/concursos/distrito/madeira)

## Ver também
- [Guias](https://adjudica.eu/guias)
- [Concursos públicos](https://adjudica.eu/concursos)
