# ELH 3ª Fase: Reabilitação de habitação na Rua 5 de Outubro, nº 52 e 54

> Concurso público de Município de Portalegre. Propostas até 20 dez. 2026. Preço máximo 198.265 €. Dados do base.gov.

Endereço canónico: https://adjudica.eu/concursos/419978082
Atualizado a: 2026-11-21

[Município de Portalegre](https://adjudica.eu/entidade/501143718) · NIF 501 143 718

Fecha a 20 dez às 23:59, faltam 29 dias  Concurso público Obras de construção e reabilitação

Município de Portalegre abriu um concurso público, «ELH 3ª Fase: Reabilitação de habitação na Rua 5 de Outubro, nº 52 e 54», com preço base de 198.265 € sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas entregam-se até domingo, 20 de dezembro de 2026, às 23:59. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 3 contratos para este mesmo tipo de trabalho. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 21 de novembro de 2026.

## O que diz o anúncio

O que é pedido:  O anúncio não descreve o objeto além do título.

CPV:  Obras de revisão e recuperação (45453000)Faz parte do grupo 454 — Obras de acabamento de edifícios, na divisão 45 — Obras de construção

Distrito:  [Portalegre](https://adjudica.eu/concursos/distrito/portalegre)

Publicado a:  20 nov. 2026

Prazo das propostas:  20 dez. 2026 às 23:59

Preço máximo:  198.265 €

[Ver o anúncio no base.gov](https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=anuncios&id=419978082) [Anúncio no Diário da República](https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/11/226/419978082.pdf)

## O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «ELH 3ª Fase: Reabilitação de habitação na Rua 5 de Outubro, nº 52 e 54».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45453000: «Obras de revisão e recuperação». Pertence ao grupo 454 (obras de acabamento de edifícios) e à divisão 45 (obras de construção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 198.265 € (cento e noventa e oito mil duzentos e sessenta e cinco euros e vinte e dois cêntimos). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 365 dias (cerca de 1 ano).

Local de execução, onde o trabalho é feito: União das Freguesias da Sé e São Lourenço, concelho de Portalegre.

Segundo o anúncio, o contrato é financiado por fundos da União Europeia e é adequado a pequenas e médias empresas.

## Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.

## Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 20 de novembro de 2026. As propostas entregam-se até domingo, 20 de dezembro de 2026, às 23:59, na plataforma eletrónica Vortal, 30 dias depois da publicação.

Os pedidos de esclarecimento, as perguntas à entidade sobre os documentos do concurso, e a lista de erros e omissões fazem-se, regra geral, no primeiro terço do prazo: aqui, até cerca de 30 de novembro de 2026. A data certa está no programa do concurso.

## Quem pode concorrer

Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras, com 1.ª categoria (Edifícios e património construído): 1.ª subcategoria, 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas): 1.ª subcategoria e 5.ª categoria (Outros trabalhos): 1.ª subcategoria. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.

Nas palavras do anúncio: «A 1ª subcategoria da 1ª categoria na classe correspondente ao valor global da proposta; A 1ª subcategoria da 4ª categoria da classe correspondente à parte do trabalho a que respeita; A 1ª subcategoria da 5ª categoria da classe correspondente à parte do trabalho a que respeita».

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 9.913 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

## O que entregar (lista típica)

Esta é a lista típica para um concurso público de obras, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso.

### Antes de começar

- Empresa registada na plataforma do concurso. O registo e a validação podem demorar uns dias.

- Assinatura eletrónica qualificada de quem obriga a empresa. Com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, junta a certidão permanente para mostrar os poderes.

### Proposta

- Proposta de preço. Sem passar o preço máximo de 198.265 €.

- Lista de preços unitários.

- Plano de trabalhos. Normalmente com o plano de mão de obra e de equipamento. Confirma no programa.

### Se ganhares: habilitação

- Certidão de não dívida às Finanças. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.

- Certidão de não dívida à Segurança Social. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.

- Registo criminal da empresa e de quem a gere.

- Alvará ou certificado de empreiteiro (IMPIC). Com as categorias e a classe que o programa pede.

- Seguros que o caderno de encargos pedir. Por exemplo, acidentes de trabalho e responsabilidade civil. Confirma no programa.

- Caução de 5% do valor do contrato.

## Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 3 contratos com o mesmo código CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 112.294 €.

Em 3 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 0,1% abaixo do preço base.

## Perguntas frequentes

### Até quando se pode concorrer a «ELH 3ª Fase: Reabilitação de habitação na Rua 5 de Outubro, nº 52 e 54»?

As propostas entregam-se até 20 de dezembro de 2026, às 23:59, na plataforma Vortal.

### Qual é o preço base deste concurso?

198.265 € sem IVA (cento e noventa e oito mil duzentos e sessenta e cinco euros e vinte e dois cêntimos). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.

### Como é escolhido o vencedor?

Só pelo preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos.

### É preciso alvará para concorrer?

Sim. É uma obra pública: é preciso alvará do IMPIC com 1.ª categoria (Edifícios e património construído): 1.ª subcategoria, 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas): 1.ª subcategoria e 5.ª categoria (Outros trabalhos): 1.ª subcategoria, numa classe que cubra o valor da proposta.

### Quanto tempo há para fazer a obra?

365 dias (cerca de 1 ano), segundo o anúncio.

## O que esta entidade já contratou

Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (código CPV 45453000), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.

Contratos nos últimos 3 anos 3 código CPV 45453000

Desconto mediano de quem ganhou 0,1% abaixo do preço máximo, em 3 contratos com preço comparável

Propostas por concurso 1,8 média de 16 concursos (grupo CPV 454); 6 tiveram uma só proposta

## Últimos vencedores nesta entidade

contratos dos últimos 12 meses

| Contrato | Quem ganhou | Valor |
| --- | --- | --- |
| Elh 2ª fase: reabilitação de 1 fogo – R. Padre Diogo Pereira Sotto Mayor, Bloco 6 – 1ºDireito 18 mai. 2026 | Reerguer | 96.320 € |
| ELH 2ª Fase: Reabilitação de 1 Fogo, Rua Luís Pathé, Bloco 4 - 3º Direito - Portalegre 6 fev. 2026 | Reerguer | 96.216 € 0,1% abaixo do máximo |
| ELH 2ª Fase: Reabilitação de um Edifício de Habitação - Rua de São Bartolomeu nº 19 e 21 29 jan. 2026 | [Soberaníndice - Construção Civil e Instalações Especiais Lda](https://adjudica.eu/empresa/516919229) | 144.345 € 3,6% abaixo do máximo |

## Contratos parecidos noutras entidades

código CPV 45453000, últimos 12 meses

| Contrato | Quem ganhou | Valor |
| --- | --- | --- |
| ID 6825 Castelo de Vide - Intervenção urgente para contenção e estabilização de abóbadas… Património Cultural, IP · 8 jun. 2026 | Monumenta, Lda | 425.939 € 0,1% abaixo do máximo |
| Empreitada de reparação da envolvente exterior do Posto Territorial de Alter do Chão (DLPIEFSS) Guarda Nacional Republicana · 16 fev. 2026 | TIME4INVESTMENTS LDA, | 199.994 € 1,6% abaixo do máximo |
| Conservação e reparação em salas de aula Agrupamento de Escolas de Campo Maior · 13 fev. 2026 | [CONSTRUSERV - Unipessoal, Lda](https://adjudica.eu/empresa/513424075) | 28.508 € |

## Quanto costuma ganhar este tipo de concurso?

Vê a estimativa do preço vencedor, os documentos pedidos e os concorrentes habituais deste concurso, com base nos contratos que esta entidade e outras já fecharam no base.gov.

[Saber mais](https://adjudica.eu/precos?origem=ficha-concurso&ref=419978082#pedir-informacao)

Já tenho conta

[Saber mais](https://adjudica.eu/precos?origem=ficha-concurso&ref=419978082#pedir-informacao)

## Do mesmo CPV

Concursos abertos noutras entidades para o mesmo tipo de trabalho (o código CPV, que classifica o que se compra): primeiro os mais parecidos.

- [Requalificação e Modernização das Instalações da Escola Padre António Luís Moreira](https://adjudica.eu/concursos/419968688) Município de Vila Nova de Gaia · fecha a 14 dez. 2026 · 8,0 M€

- [Empreitada de obras públicas](https://adjudica.eu/concursos/419977816) Universidade do Minho · fecha a 11 dez. 2026 · 230.000 €

- [Requalificação e Modernização das Instalações da Escola Secundária Gaia Nascente](https://adjudica.eu/concursos/419972120) Município de Vila Nova de Gaia · fecha a 7 dez. 2026 · 9,7 M€

- [Reabilitação e requalificação do teatro Alves coelho](https://adjudica.eu/concursos/419972543) Município de Arganil · fecha a 7 dez. 2026 · 5,3 M€

- [Reabilitação das partes comuns do edifício e 6 frações sitas na Rua Dom Sancho I, 20](https://adjudica.eu/concursos/419977615) Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, IP · fecha a 4 dez. 2026 · 770.000 €

## Quem costuma ganhar

As empresas com mais contratos ganhos a Município de Portalegre neste tipo de trabalho, nos últimos 3 anos.

- [Soberaníndice - Construção Civil e Instalações Especiais Lda](https://adjudica.eu/empresa/516919229) 6 contratos

- [Urbigav Contruções e Engenharia SA](https://adjudica.eu/empresa/504830864) 9 contratos

- [SENPAPOR - Construções e Obras Públicas, Lda.](https://adjudica.eu/empresa/503899550) 4 contratos

- [Damião & Belo, Lda](https://adjudica.eu/empresa/500340030) 2 contratos

- [Pedro Moreira & C.ª Lda.](https://adjudica.eu/empresa/502925140) 2 contratos

[Todos os concursos e contratos de Município de Portalegre](https://adjudica.eu/entidade/501143718) [Mais concursos de obras de construção e reabilitação](https://adjudica.eu/concursos/setor/obras) [Mais concursos em Portalegre](https://adjudica.eu/concursos/distrito/portalegre)

## Ver também
- [Guias](https://adjudica.eu/guias)
- [Concursos públicos](https://adjudica.eu/concursos)
