# Fruta no âmbito de Ação de Responsabilidade Empresarial - 163_

> Concurso público de Águas do Tejo Atlântico, SA. Propostas até 30 nov. 2026. Preço máximo 179.774 €. Dados do base.gov.

Endereço canónico: https://adjudica.eu/concursos/419978152
Atualizado a: 2026-11-20

[Águas do Tejo Atlântico, SA](https://adjudica.eu/entidade/514387130) · NIF 514 387 130

Fecha a 30 nov às 23:59, faltam 10 dias  Concurso público Agricultura, jardinagem e pesca

Águas do Tejo Atlântico, SA abriu um concurso público, «Fruta no âmbito de Ação de Responsabilidade Empresarial - 163\_», com preço base de 179.774 € sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas entregam-se até segunda-feira, 30 de novembro de 2026, às 23:59. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 1 contrato na mesma área de compras. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 20 de novembro de 2026.

## O que diz o anúncio

O que é pedido:  O anúncio não descreve o objeto além do título.

Referência:  163\_AdTA\_2026\_CP\_DAF

CPV:  Produtos hortícolas, frutas e frutos de casca rija (03220000)Faz parte do grupo 032 — Cereais, batatas, legumes e fruta, na divisão 03 — Agricultura, pesca e floresta

Distrito:  [Lisboa](https://adjudica.eu/concursos/distrito/lisboa)

Publicado a:  20 nov. 2026

Prazo das propostas:  30 nov. 2026 às 23:59

Preço máximo:  179.774 €

[Ver o anúncio no base.gov](https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=anuncios&id=419978152) [Anúncio no Diário da República](https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/11/226/419978152.pdf)

## O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de fornecimento de bens com o título «Aquisição de Fruta no âmbito de Ação de Responsabilidade Empresarial».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 03220000: «Produtos hortícolas, frutas e frutos de casca rija». Pertence ao grupo 032 (cereais, batatas, legumes e fruta) e à divisão 03 (agricultura, pesca e floresta).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 179.774 € (cento e setenta e nove mil setecentos e setenta e quatro euros e quarenta cêntimos). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O contrato dura 1 ano. Renovações, prolongamentos do contrato nas mesmas condições: até 2 renovações, com o mesmo prazo.

Local de execução, onde o trabalho é feito: Várias regiões: Grande Lisboa, Região de Leiria e Lezíria do Tejo.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

## Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 180 dias.

## Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 20 de novembro de 2026. As propostas entregam-se até segunda-feira, 30 de novembro de 2026, às 23:59, na plataforma eletrónica acinGov, 10 dias depois da publicação.

Os pedidos de esclarecimento, as perguntas à entidade sobre os documentos do concurso, e a lista de erros e omissões fazem-se, regra geral, no primeiro terço do prazo: aqui, até cerca de 23 de novembro de 2026. A data certa está no programa do concurso.

## Quem pode concorrer

O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato.

## O que entregar (lista típica)

Esta é a lista típica para um concurso público, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso.

### Antes de começar

- Empresa registada na plataforma do concurso. O registo e a validação podem demorar uns dias.

- Assinatura eletrónica qualificada de quem obriga a empresa. Com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, junta a certidão permanente para mostrar os poderes.

### Proposta

- Proposta de preço. Sem passar o preço máximo de 179.774 €.

### Se ganhares: habilitação

- Certidão de não dívida às Finanças. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.

- Certidão de não dívida à Segurança Social. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.

- Registo criminal da empresa e de quem a gere.

## Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 1 contrato da mesma divisão CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 71.280 €.

## Perguntas frequentes

### Até quando se pode concorrer a «Aquisição de Fruta no âmbito de Ação de Responsabilidade Empresarial»?

As propostas entregam-se até 30 de novembro de 2026, às 23:59, na plataforma acinGov.

### Qual é o preço base deste concurso?

179.774 € sem IVA (cento e setenta e nove mil setecentos e setenta e quatro euros e quarenta cêntimos). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.

### Como é escolhido o vencedor?

Só pelo preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos.

### É preciso prestar caução?

Não, o anúncio não pede caução.

### Quanto tempo dura o contrato?

1 ano, com até 2 renovações, com o mesmo prazo, segundo o anúncio.

## O que esta entidade já contratou

Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (divisão CPV 03), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.

Contratos nos últimos 3 anos 1 divisão CPV 03

Desconto mediano de quem ganhou — sem contratos suficientes com preço comparável

Propostas por concurso — a entidade não publicou listas de concorrentes suficientes

## Contratos parecidos noutras entidades

código CPV 03220000, últimos 12 meses

| Contrato | Quem ganhou | Valor |
| --- | --- | --- |
| Fornecimento e distribuição de fruta, produtos hortícolas e bananas para as crianças da educação… Município de Odivelas · 27 out. 2026 | Quinta do Barroco - Produção de Fruta, Lda. | 299.600 € 21,4% abaixo do máximo |
| Frutas e legumes frescos para a Escola de Hotelaria e Turismo de Coimbra Instituto do Turismo de Portugal, IP · 30 set. 2026 | José Maria Lucas, Lda | 23.754 € |
| Legumes, frutas e ervas aromáticas para a Escola de Hotelaria e Turismo do Estoril da rede escolar… Instituto do Turismo de Portugal, IP · 28 jul. 2026 | M&G FRESCOS UNIPESSOAL LDA | 36.943 € 9,1% abaixo do máximo |

## Quanto costuma ganhar este tipo de concurso?

Vê a estimativa do preço vencedor, os documentos pedidos e os concorrentes habituais deste concurso, com base nos contratos que esta entidade e outras já fecharam no base.gov.

[Saber mais](https://adjudica.eu/precos?origem=ficha-concurso&ref=419978152#pedir-informacao)

Já tenho conta

[Saber mais](https://adjudica.eu/precos?origem=ficha-concurso&ref=419978152#pedir-informacao)

## Mais desta entidade

Outros concursos que Águas do Tejo Atlântico, SA tem abertos agora, os que fecham primeiro em cima.

- [Colocação e Reparação de Tubagens/Canalizações, Serralharia](https://adjudica.eu/concursos/419974500) Águas do Tejo Atlântico, SA · fecha a 23 nov. 2026 · 2,0 M€

- [Subscrição e Implementação de Sistema de Controlo Automático de Doseamento do Cloreto…](https://adjudica.eu/concursos/419977519) Águas do Tejo Atlântico, SA · fecha a 23 nov. 2026 · 66.000 €

- [Bombas Doseadoras e respetivos sobresselentes](https://adjudica.eu/concursos/419976432) Águas do Tejo Atlântico, SA · fecha a 9 dez. 2026 · 75.000 €

- [Manutenção de Equipamentos de AVAC em Instalações da Tejo Atlântico, por lotes - Zona Sul](https://adjudica.eu/concursos/419974602) Águas do Tejo Atlântico, SA · fecha a 11 dez. 2026 · 656.000 €

## Do mesmo CPV

Concursos abertos noutras entidades para o mesmo tipo de trabalho (o código CPV, que classifica o que se compra): primeiro os mais parecidos.

- [Alienação de 15 (quinze) lotes de material lenhoso por Hasta Pública](https://adjudica.eu/concursos/419977195) Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, IP · fecha a 23 nov. 2026 · 333.850 €

- [Bacalhau demolhado e ultracongelado para o Restaurante Sant´Ana e para as Unidades…](https://adjudica.eu/concursos/419977252) Fundação INATEL · fecha a 11 dez. 2026 · 402.786 €

- [Palha para os solípedes da Ushe durante o ano de 2026](https://adjudica.eu/concursos/419976902) Guarda Nacional Republicana · fecha a 10 dez. 2026 · 9.434 €

- [Material vegetal dividido em 3 lotes](https://adjudica.eu/concursos/419974554) Municipio do Porto · fecha a 2 dez. 2026 · 499.607 €

- [Pellets para a piscina municipal coberta - 2027 a 2029](https://adjudica.eu/concursos/419977987) Município de Pinhel · fecha a 30 nov. 2026 · 147.000 €

[Todos os concursos e contratos de Águas do Tejo Atlântico, SA](https://adjudica.eu/entidade/514387130) [Mais concursos de agricultura, jardinagem e pesca](https://adjudica.eu/concursos/setor/agricultura) [Mais concursos em Lisboa](https://adjudica.eu/concursos/distrito/lisboa)

## Ver também
- [Guias](https://adjudica.eu/guias)
- [Concursos públicos](https://adjudica.eu/concursos)
