# 05/AQAT/2025 Aquisição de serviços de desenvolvimento aplicacional no âmbito da manutenção dos Sistemas VAT Refund, Mini One Stop Shop (MOSS), One Stop Shop (OSS), 13 ª Diretiva Comunitária e IVA na e

> Contrato publicado por Autoridade Tributária e Aduaneira. Consulta o resultado e os dados publicados no portal BASE.

Canonical: https://adjudica.eu/concursos/fechados/11624699
Last updated: 2026-10-30

[Autoridade Tributária e Aduaneira](https://adjudica.eu/entidade/600084779) · NIF 600 084 779

Contrato adjudicado Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º) Informática: equipamento, software e serviços

## O que diz o contrato

Referência BASE:  11624699

Procedimento BASE:  7457143

Objeto:  05/AQAT/2025 Aquisição de serviços de desenvolvimento aplicacional no âmbito da manutenção dos Sistemas VAT Refund, Mini One Stop Shop (MOSS), One Stop Shop (OSS), 13 ª Diretiva Comunitária e IVA na e

CPV:  Serviços de consultoria e de programação de software (72200000)

Distrito:  não indicado

Publicado no BASE:  5 ago. 2025

Contrato celebrado a:  14 mai. 2025

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