# Acordo de tratamento de dados > O acordo de tratamento de dados (RGPD, art. 28.º) para empresas que usam o Adjudica. Endereço canónico: https://adjudica.eu/dpa Atualizado a: 2026-10-28 Acordo de tratamento de dados Para empresas que precisam de um acordo escrito sobre os dados pessoais que tratamos por conta delas (RGPD, art. 28.º). É curto e diz o que fazemos de facto. Última revisão: 28 out. 2026 ## 1. Partes - **Responsável pelo tratamento**: a empresa cliente que usa o Adjudica (o "Cliente"), identificada na subscrição. - **Subcontratante**: José Brandão, que presta o serviço Adjudica, \[morada e NIF a indicar na fatura\]. Email: [suporte@adjudica.eu](mailto:suporte@adjudica.eu). ## 2. Objeto O Adjudica trata dados pessoais por conta do Cliente só para prestar o serviço contratado: contas de acesso, alertas por email, decisões sobre concursos e faturação. Este acordo aplica-se enquanto o Cliente tiver uma conta ativa e complementa os [Termos](https://adjudica.eu/termos) e a [política de privacidade](https://adjudica.eu/privacidade). ## 3. Que dados e de quem - **Titulares**: as pessoas da empresa do Cliente que usam o Adjudica. - **Dados**: email, palavra-passe (só numa versão cifrada), o NIF da empresa, as decisões e ações na app, os registos de envio dos alertas e o endereço IP das tentativas de entrada (24 horas). - **Não tratamos** categorias especiais de dados (saúde, origem, opiniões) nem dados de cartões: os pagamentos são feitos num processador de pagamentos externo. ## 4. O que o Adjudica se compromete a fazer - Tratar os dados só segundo as instruções do Cliente, que são as que resultam do uso normal do serviço. - Garantir que quem acede aos dados está obrigado a confidencialidade. - Manter medidas de segurança adequadas (art. 32.º): os dados das contas ficam em servidores na União Europeia, o acesso a eles é restrito a quem precisa para prestar o serviço, fazemos cópias de segurança todos os dias as palavras-passe são guardadas cifradas, sem que ninguém as consiga ler, e os documentos que o Cliente carrega no dossiê da empresa ficam cifrados. - Ajudar o Cliente a responder a pedidos dos titulares (acesso, retificação, apagamento, portabilidade, oposição). - Avisar o Cliente sem demora injustificada, e sempre que possível em 48 horas, se souber de uma violação de dados que o afete, com o que se sabe na altura. - Dar ao Cliente a informação necessária para demonstrar o cumprimento deste acordo e responder às suas perguntas por escrito. - No fim do contrato, apagar os dados do Cliente: o botão "Apagar conta" apaga-os de imediato; o que resta nas cópias de segurança desaparece quando estas são substituídas. ## 5. Subcontratantes ulteriores O Cliente autoriza o Adjudica a usar estes subcontratantes, cada um só para a sua parte: - **Alojamento do site e da app**: Aloja o site e a app. União Europeia. - **Armazenamento de dados**: Guarda os dados das contas. União Europeia. - **Envio de emails**: Envia os emails da app e recebe os emails do suporte. União Europeia. - **Processamento de pagamentos**: Trata os pagamentos das subscrições. Os dados do cartão ficam só no processador de pagamentos. União Europeia e EUA. - **Modelos de IA**: Lê os documentos públicos dos concursos e responde às perguntas que fazes sobre eles. Só vão esses documentos e o texto da pergunta, nunca o teu email nem dados da tua empresa. EUA, com cláusulas contratuais-tipo. - **Análise de produto**: Páginas vistas e ações na app ligadas a um código interno da conta (sem email, NIF nem nome); gravações de sessões só dentro da app, com todo o texto e todos os campos tapados. Sem endereço IP. União Europeia. - **Tarefas agendadas e cópias de segurança**: Carga diária dos contratos, envio dos alertas e guarda da cópia de segurança semanal, que sai cifrada. EUA. Antes de acrescentar ou trocar um subcontratante, avisamos o Cliente por email com 30 dias de antecedência. Se o Cliente não concordar, pode cancelar a subscrição sem custos antes da mudança. Cada subcontratante fica obrigado a proteger os dados pelo menos tanto como este acordo exige. ## 6. Transferências para fora da União Europeia Os dados das contas estão em servidores na União Europeia. Quando um subcontratante trata dados fora da União Europeia, fá-lo com as cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia. É o caso da leitura por inteligência artificial, que se faz nos Estados Unidos; se a proposta o previr, combinamos por escrito que se faça na União Europeia. O que fazemos para proteger os dados, em linguagem simples, está em [Segurança e dados](https://adjudica.eu/seguranca-e-dados). ## 7. Duração e assinatura Este acordo dura enquanto o Cliente usar o Adjudica. Se precisares de uma versão assinada, escreve para [suporte@adjudica.eu](mailto:suporte@adjudica.eu) com o nome, o NIF e a morada da tua empresa; devolvemos-te o acordo preenchido para assinar. ## Ver também - [Guias](https://adjudica.eu/guias) - [Concursos públicos](https://adjudica.eu/concursos)