# Como funcionam os concursos públicos em Portugal, explicado para quem concorre

> Guias de concursos públicos para empresas: comparar preços e concorrentes, CPV, critérios de adjudicação, documentos, prazos e regras do CCP em Portugal.

Endereço canónico: https://adjudica.eu/guias
Atualizado a: 2026-11-13

Guias

Guias curtos sobre o Código dos Contratos Públicos, com a redação em vigor desde 1 de outubro de 2026, os artigos citados e exemplos com números. Escritos por José Brandão, que faz o Adjudica. Os termos estão no [glossário](https://adjudica.eu/glossario), e o que a IA faz em cada fase de um concurso está no [guia de IA para concursos públicos](https://adjudica.eu/ia-concursos-publicos).

- [01 

## Como comparar preços e concorrentes nos concursos públicos

Aprende a comparar contratos públicos semelhantes, preços por mês ou unidade e empresas vencedoras, com um exemplo e dados do Portal BASE em Portugal.

Atualizado a 3 nov. 2026](https://adjudica.eu/guias/comparar-precos-concorrentes-concursos-publicos)

- [02 

## Ajuste direto e consulta prévia: limites em 2026

Os valores do ajuste direto e da consulta prévia depois do Decreto-Lei 177/2026, para bens, serviços e obras, com o que muda para quem vende ao Estado.

Atualizado a 11 nov. 2026](https://adjudica.eu/guias/ajuste-direto-consulta-previa-limites-2026)

- [03 

## Preço anormalmente baixo: o que é e como justificar

O que o CCP diz sobre o preço anormalmente baixo, quando a entidade pode pedir esclarecimentos, o que deves responder e o que acontece se não convenceres.

Atualizado a 3 nov. 2026](https://adjudica.eu/guias/preco-anormalmente-baixo)

- [04 

## Código CPV: o que é e como encontrar o teu

Pesquisa 9.454 códigos CPV em português por nome ou número. Aprende a ler o código e encontra os setores de concursos públicos que interessam à tua empresa.

Atualizado a 3 nov. 2026](https://adjudica.eu/guias/codigo-cpv)

- [05 

## Como pesquisar contratos públicos no base.gov

O que o base.gov publica, os campos da pesquisa de contratos, como ver quem ganhou e a que preço, e os limites dos dados, com um exemplo.

Atualizado a 3 nov. 2026](https://adjudica.eu/guias/pesquisar-contratos-base-gov)

- [06 

## Critério de adjudicação: preço, multifator e como se pontua

Monofator, multifator e a fórmula do preço: como se pontua uma proposta num concurso público, o que diz o CCP e porque ganhar não é só baixar o preço.

Atualizado a 25 out. 2026](https://adjudica.eu/guias/criterio-de-adjudicacao)

- [07 

## Caução em concursos públicos: quanto é e quando se paga

A caução dos contratos públicos explicada: até 5 % do preço contratual, quando pode ser dispensada, garantia bancária ou seguro-caução, prazo de 10 dias e liberação.

Atualizado a 31 out. 2026](https://adjudica.eu/guias/caucao-concurso-publico)

- [08 

## Como ler um caderno de encargos

Como ler o caderno de encargos e o programa, conferir requisitos e usar IA com página e excerto. Perguntas práticas para preparar propostas.

Atualizado a 25 out. 2026](https://adjudica.eu/guias/como-ler-um-caderno-de-encargos)

- [09 

## Documentos de habilitação: o que entregar e quando

Proposta e habilitação são dois momentos: o que vai na proposta (artigo 57.º do CCP), o que só o vencedor entrega (artigo 81.º), prazos, interoperabilidade e caducidade.

Atualizado a 31 out. 2026](https://adjudica.eu/guias/documentos-de-habilitacao)

- [10 

## Prazos dos concursos públicos e prorrogações

Os prazos mínimos para entregar propostas (6, 14 e 30 dias), como se contam, quando a entidade tem de prorrogar e como pedir uma prorrogação ao abrigo do CCP.

Atualizado a 31 out. 2026](https://adjudica.eu/guias/prazos-e-prorrogacoes-concursos-publicos)

- [11 

## Concurso público urgente: prazos, quando é usado e como responder

Concurso público urgente: como o reconheces no anúncio, que prazo tens face aos 6 e 14 dias do concurso normal e como preparar a proposta a tempo.

Atualizado a 13 nov. 2026](https://adjudica.eu/guias/concurso-publico-urgente)

- [12 

## Anúncio de concurso no Diário da República: como o ler

Como ler um anúncio de concurso no Diário da República, secção a secção, e os seis campos que te dizem em poucos minutos se vale a pena abrir as peças.

Atualizado a 12 nov. 2026](https://adjudica.eu/guias/anuncio-de-concurso-no-diario-da-republica)

- [13 

## Acordo-quadro: o que é e como a tua empresa entra num

Acordo-quadro explicado para quem vende ao Estado: como funciona, quem compra assim (ESPAP e centrais de compras), como entrar e o que muda depois.

Atualizado a 11 nov. 2026](https://adjudica.eu/guias/acordo-quadro-o-que-e-como-entrar)

- [14 

## Como responder a uma consulta prévia, passo a passo

Como responder a uma consulta prévia: o que ler no convite, como preparar e entregar a proposta, o que vem depois e o que muda na consulta prévia especial.

Atualizado a 11 nov. 2026](https://adjudica.eu/guias/como-responder-consulta-previa)

- [15 

## Concursos públicos divididos em lotes: a que lotes concorrer

Concursos públicos divididos em lotes: como escolher a que lotes concorrer, o que muda na proposta, como se avalia cada lote e que limites o programa pode pôr.

Atualizado a 11 nov. 2026](https://adjudica.eu/guias/concursos-publicos-divididos-em-lotes)

- [16 

## Concursos abertos no base.gov: onde estão e como os cruzar

Base gov e concursos abertos: o que o portal mostra nos anúncios e nos contratos, como ver se um concurso ainda está aberto e como cruzar com os contratos antigos.

Atualizado a 10 nov. 2026](https://adjudica.eu/guias/base-gov-concursos-abertos)

- [17 

## Código dos Contratos Públicos explicado: o que um concorrente precisa

O Código dos Contratos Públicos explicado sem jargão: a quem se aplica, os artigos que um concorrente usa mesmo e o que mudou em 1 de outubro de 2026.

Atualizado a 6 nov. 2026](https://adjudica.eu/guias/codigo-dos-contratos-publicos-explicado)

- [18 

## Consórcio ou agrupamento de empresas em concursos públicos

Consórcio ou agrupamento de empresas em concursos públicos: como concorrer em conjunto, quem assina a proposta, que forma jurídica adotar e quem responde pelo contrato.

Atualizado a 6 nov. 2026](https://adjudica.eu/guias/consorcio-agrupamento-empresas-concursos-publicos)

- [19 

## Edital, anúncio, peças e CPV: o glossário dos concursos públicos

O que é um edital e 23 outros termos dos concursos públicos explicados em poucas frases: anúncio, peças, CPV, limiares europeus 2026, compras do Estado e mais.

Atualizado a 6 nov. 2026](https://adjudica.eu/guias/glossario-concursos-publicos-edital-cpv)

- [20 

## Alvará para empreitadas de obras públicas: classes e categorias

Alvará para empreitadas de obras públicas: o valor de obra de cada classe, de 200 000 € a mais de 19 milhões, as categorias e subcategorias e quando o entregas.

Atualizado a 5 nov. 2026](https://adjudica.eu/guias/alvara-empreitadas-obras-publicas)

- [21 

## DEUCP: quando é pedido e como se preenche

O DEUCP, documento europeu único de contratação pública: em que concursos é pedido, onde está o formulário, como preencher cada parte e quem o assina pela empresa.

Atualizado a 4 nov. 2026](https://adjudica.eu/guias/deucp-documento-europeu-unico-contratacao-publica)

- [22 

## Declaração do anexo I do CCP: o que dizia e o que entregas agora

A declaração do anexo I do CCP: o que declarava, quem a assina pela empresa, quando ia com a proposta e porque deixou de ser pedida desde 1 de outubro de 2026.

Atualizado a 3 nov. 2026](https://adjudica.eu/guias/declaracao-anexo-i-ccp)

- [23 

## Concursos públicos para empresários em nome individual

Concursos públicos para empresários em nome individual: se um ENI pode concorrer, como assina a proposta e que documentos lhe pedem se ganhar o contrato.

Atualizado a 1 nov. 2026](https://adjudica.eu/guias/concursos-publicos-empresarios-em-nome-individual)

- [24 

## Assinatura digital de propostas: certificado, quem assina e erros

Assinatura digital de propostas: que certificado qualificado usar, quem tem de assinar pela empresa e os erros de assinatura que deixam a proposta de fora do concurso.

Atualizado a 31 out. 2026](https://adjudica.eu/guias/assinatura-digital-de-propostas)

- [25 

## Plataformas de contratação pública em Portugal: qual é qual

Qual é qual nas plataformas de concursos públicos em Portugal: o que é o portal BASE, o que distingue anoGov, Vortal, acinGov e Saphety, e o que custa registar.

Atualizado a 6 nov. 2026](https://adjudica.eu/guias/plataformas-eletronicas-contratacao-publica)

- [26 

## Como começar a concorrer a concursos públicos

Como começar a concorrer a concursos públicos: o mínimo que uma PME tem de ter pronto, da assinatura digital às certidões, e como escolher o primeiro concurso.

Atualizado a 31 out. 2026](https://adjudica.eu/guias/como-comecar-a-concorrer-concursos-publicos)

- [27 

## Como encontrar concursos públicos abertos em Portugal

Como encontrar concursos públicos abertos: onde saem os anúncios, que filtros usar no CPV, distrito e prazo, e como fazer a pesquisa numa rotina semanal curta.

Atualizado a 3 nov. 2026](https://adjudica.eu/guias/como-encontrar-concursos-publicos-abertos)

## Concursos abertos por distrito e por setor

Para pôr um guia em prática: os concursos com prazo a correr, atualizados todas as manhãs.

### Por distrito

- [Aveiro](https://adjudica.eu/concursos/distrito/aveiro)

- [Beja](https://adjudica.eu/concursos/distrito/beja)

- [Braga](https://adjudica.eu/concursos/distrito/braga)

- [Bragança](https://adjudica.eu/concursos/distrito/braganca)

- [Castelo Branco](https://adjudica.eu/concursos/distrito/castelo-branco)

- [Coimbra](https://adjudica.eu/concursos/distrito/coimbra)

- [Évora](https://adjudica.eu/concursos/distrito/evora)

- [Faro](https://adjudica.eu/concursos/distrito/faro)

- [Guarda](https://adjudica.eu/concursos/distrito/guarda)

- [Leiria](https://adjudica.eu/concursos/distrito/leiria)

- [Lisboa](https://adjudica.eu/concursos/distrito/lisboa)

- [Portalegre](https://adjudica.eu/concursos/distrito/portalegre)

- [Porto](https://adjudica.eu/concursos/distrito/porto)

- [Santarém](https://adjudica.eu/concursos/distrito/santarem)

- [Setúbal](https://adjudica.eu/concursos/distrito/setubal)

- [Viana do Castelo](https://adjudica.eu/concursos/distrito/viana-do-castelo)

- [Vila Real](https://adjudica.eu/concursos/distrito/vila-real)

- [Viseu](https://adjudica.eu/concursos/distrito/viseu)

- [Açores](https://adjudica.eu/concursos/distrito/acores)

- [Madeira](https://adjudica.eu/concursos/distrito/madeira)

### Por setor

- [Obras de construção e reabilitação](https://adjudica.eu/concursos/setor/obras)

- [Saúde e material médico](https://adjudica.eu/concursos/setor/saude)

- [Informática: equipamento, software e serviços](https://adjudica.eu/concursos/setor/informatica)

- [Transportes e veículos](https://adjudica.eu/concursos/setor/transportes)

- [Limpeza, resíduos e ambiente](https://adjudica.eu/concursos/setor/limpeza)

- [Consultoria e serviços a empresas](https://adjudica.eu/concursos/setor/consultoria)

- [Arquitetura, engenharia e projetos](https://adjudica.eu/concursos/setor/arquitetura)

- [Eletricidade e energia](https://adjudica.eu/concursos/setor/energia)

- [Manutenção e reparação](https://adjudica.eu/concursos/setor/manutencao)

- [Alimentação](https://adjudica.eu/concursos/setor/alimentacao)

- [Segurança e defesa](https://adjudica.eu/concursos/setor/seguranca)

- [Telecomunicações e correios](https://adjudica.eu/concursos/setor/telecom)

## Ver também
- [Guias](https://adjudica.eu/guias)
- [Concursos públicos](https://adjudica.eu/concursos)