Termos de utilização
As regras são curtas: a Adjudica está em acesso antecipado, é grátis, e os dados vêm de fontes públicas que podem ter erros.
Quem presta o serviço
- Nome do responsável (exemplo), NIF 000 000 000 (exemplo)
- Morada do responsável, 0000-000 Localidade (exemplo)
- Email: privacidade@exemplo.pt (exemplo)
Acesso antecipado e grátis
O serviço está em acesso antecipado. Usá-lo é grátis e não pedimos cartão. Estamos a melhorá-lo, por isso podem mudar funcionalidades e há momentos em que pode estar indisponível: não garantimos disponibilidade nem um nível de serviço.
Podemos mudar ou terminar o acesso antecipado. Se o fizermos, avisamos por email quem tem conta, antes da mudança. Se um dia houver planos pagos, só pagas se escolheres um: nada passa a ser cobrado sem o aceitares.
Os dados vêm de fontes públicas
Os números vêm do Portal BASE (IMPIC), através de dados.gov.pt, e do Diário da República. Essas fontes podem ter erros, atrasos ou falhas, e nós podemos errar ao cruzá-las. Cada ecrã indica a fonte e a data da última atualização; antes de uma decisão importante, confirma no base.gov. O preço de referência é uma estatística dos contratos passados, não uma garantia de resultado.
Não é aconselhamento jurídico
Isto é apoio à decisão: não substitui a leitura das peças do procedimento nem o aconselhamento de um jurista. A proposta, o preço e a decisão de concorrer são teus.
A tua conta
- Uma conta é de uma pessoa: um email e uma empresa. Não partilhes o acesso à tua conta.
- A empresa da conta tem de ser uma pessoa coletiva; NIFs de pessoas singulares não podem ser usados.
- Podes apagar a conta quando quiseres, em A tua conta.
Uso aceitável
Ao usar o serviço, comprometes-te a não:
- fazer scraping em massa ou acessos automáticos que sobrecarreguem o serviço;
- revender ou redistribuir os dados agregados, os relatórios ou as fichas como produto ou serviço teu;
- contornar os limites de pedidos ou tentar entrar na conta de outra pessoa.
Se isto acontecer, podemos suspender ou apagar a conta.
Responsabilidade
Na medida em que a lei o permite, não respondemos por perdas que resultem de decisões tomadas com base nos dados, nem por períodos em que o serviço esteja indisponível. Nada nestes termos afasta direitos que a lei não deixe afastar.
Privacidade
Como tratamos os teus dados está na página de Privacidade.
Lei aplicável e contacto
Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Para qualquer questão, escreve para privacidade@exemplo.pt (exemplo). Se fores consumidor, também podes usar o Livro de Reclamações ou uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo (lista em consumidor.gov.pt).