Empreitada de conceção-construção de unidades de produção de energia elétrica de fonte fotovoltaica

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Empreitada de conceção-construção de unidades de produção de energia elétrica de fonte fotovoltaica».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45251100: «Construção de centrais eléctricas». Pertence ao grupo 452 (construção e engenharia civil) e à divisão 45 (obras de construção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 1.758.018 € (um milhão setecentos e cinquenta e oito mil e dezoito euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 40 meses.

Local de execução, onde o trabalho é feito: Várias regiões: Baixo Alentejo, Alentejo Central e Alentejo Litoral.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é a melhor relação entre a qualidade e o preço: cada proposta recebe pontos em 2 fatores, cada um com o seu peso, e ganha a que somar mais. O preço conta 90% da nota.

As escalas de pontuação de cada fator estão no programa do concurso, o documento com as regras do procedimento.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 180 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 3 de junho de 2026. As propostas tinham de ser entregues até terça-feira, 11 de agosto de 2026, às 18:00, na plataforma acinGov.

Quem pode concorrer

Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras, com 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas): 3.ª, 4.ª e 7.ª subcategorias. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.

Nas palavras do anúncio: «Alvarás, certificados ou declarações emitidas pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC), contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, designadamente: i. 7.ª Subcategoria da 4.ª Categoria da classe correspondente ao valor global da proposta; (Instalações de produção de energia elétrica acima de 30 kV) ii. 4.ª Subcategoria da 4.ª Categoria da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeitem; (Redes e instalações elétricas de tensão de serviço até 30kV) iii. 3.ª Subcategoria da 4.ª Categoria da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeitem (Postos de transformação acima de 250 kVA)».

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 87.901 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 10 contratos do mesmo grupo CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 567.998 €.

Em 9 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 0,2% abaixo do preço base.

Perguntas frequentes