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Município de Setúbal · NIF 501 294 104

Escola Secundária DU Bocage

Prazo terminadoConcurso públicoObras de construção e reabilitação

as propostas fecharam a 17 de setembro de 2026

Município de Setúbal lançou um concurso público, «Escola Secundária DU Bocage», com preço base de 12,9 milhões de euros sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas tinham de ser entregues até 17 de setembro de 2026, às 23:59. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 43 contratos para trabalhos do mesmo grupo; a meio da tabela (mediana de 34 contratos comparáveis), quem ganhou ficou 0,1 % abaixo do preço base. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 16 de novembro de 2026.

Prazo terminado a 17 de setembro de 2026

Já não aceita propostas. Ficam aqui os dados do anúncio e o que esta entidade costuma contratar; em baixo, concursos parecidos que ainda estão abertos.

Concursos parecidos ainda abertos

O que diz o anúncio

O que é pedido
O anúncio não descreve o objeto além do título.
CPV
Construção de escola secundária (45214220)Faz parte do grupo 452 — Construção e engenharia civil, na divisão 45 — Obras de construção
Distrito
Setúbal
Publicado a
11 jun. 2026
Prazo das propostas
17 set. 2026 às 23:59
Preço máximo
12,9 M€

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Escola secundária DU bocage».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45214220: «Construção de escola secundária». Pertence ao grupo 452 (construção e engenharia civil) e à divisão 45 (obras de construção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 12.924.108 € (doze milhões novecentos e vinte e quatro mil cento e oito euros e trinta e nove cêntimos). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 730 dias (cerca de 2 anos).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Setúbal.

Segundo o anúncio, o contrato é financiado por fundos da União Europeia e é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é a melhor relação entre a qualidade e o preço: cada proposta recebe pontos em 2 fatores, cada um com o seu peso, e ganha a que somar mais. O preço conta 60% da nota.

  • Preço: 60%
  • Prazo: 40%

As escalas de pontuação de cada fator estão no programa do concurso, o documento com as regras do procedimento.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 180 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 11 de junho de 2026. As propostas tinham de ser entregues até quinta-feira, 17 de setembro de 2026, às 23:59, na plataforma acinGov.

Quem pode concorrer

Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras; as categorias pedidas estão no programa do concurso. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 646.205 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 43 contratos do mesmo grupo CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 537.041 €.

Em 34 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 0,1% abaixo do preço base.

Perguntas frequentes

Qual é o preço base deste concurso?

12.924.108 € sem IVA (doze milhões novecentos e vinte e quatro mil cento e oito euros e trinta e nove cêntimos). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.

Como é escolhido o vencedor?

Por pontos em vários fatores: preço (60%) e prazo (40%). Ganha a proposta com mais pontos.

É preciso alvará para concorrer?

Sim. É uma obra pública: é preciso alvará do IMPIC, com as categorias do programa do concurso, numa classe que cubra o valor da proposta.

Quanto tempo há para fazer a obra?

730 dias (cerca de 2 anos), segundo o anúncio.

O que esta entidade já contratou

Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (grupo CPV 452), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.

Contratos nos últimos 3 anos43grupo CPV 452
Desconto mediano de quem ganhou0,1%abaixo do preço máximo, em 34 contratos com preço comparável
Propostas por concurso2média de 32 concursos (grupo CPV 452); 15 tiveram uma só proposta

Últimos vencedores nesta entidade

contratos dos últimos 12 meses
ContratoQuem ganhouValor
Mobilidade e infraestruturas da rua de s. Gonçalo e adjacentes, Azeitão14 out. 2026
Estrela do Norte, Engenharia e Construção, SA2,1 M€14,3% abaixo do máximo
Substituição de coberturas no parque municipal de Poçoilos em instalações da Dioad e ditem-fase 222 mai. 2026
TROPICHANCE - METALÚRGICA E CONSTRUÇÕES, LDA.69.080 €4,1% abaixo do máximo
Programa de intervenções em habitações (PIH), acessibilidade 360º, praceta Padre américo13 mar. 2026
SARGOZ ENGENHARIA LDA,7.128 €

Contratos parecidos noutras entidades

código CPV 45214220, últimos 12 meses
ContratoQuem ganhouValor
Requalificação da Escola Secundária de Vila Nova de PaivaMunicípio de Vila Nova de Paiva · 4 mar. 2026
FLOPONOR S A4,1 M€2,1% abaixo do máximo

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