Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas · NIF 600 085 740
Concessão dos serviços de transporte aéreo regular no interior da região autónoma dos Açores 2027-2031
as propostas fecharam a 11 de agosto de 2026
Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas lançou um concurso público, «Concessão dos serviços de transporte aéreo regular no interior da região autónoma dos Açores 2027-2031», com preço base de 249,8 milhões de euros sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas tinham de ser entregues até 11 de agosto de 2026, às 23:59. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 4 contratos na mesma área de compras. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 15 de novembro de 2026.
Prazo terminado a 11 de agosto de 2026
Já não aceita propostas. Ficam aqui os dados do anúncio e o que esta entidade costuma contratar; em baixo, concursos parecidos que ainda estão abertos.
Concursos parecidos ainda abertos
- Locação de Camiões entre 6.000 e 7.500 kg PB, com Operador e MotoristaMunicípio da Ribeira Grande · fecha a 28 nov. 2026 · 153.120 €
- Locação de Máquinas, incluindo Operador/Manobrador, por lotes, para o ano de 2027Município da Ribeira Grande · fecha a 28 nov. 2026 · 168.680 €
- Sistema de Aquisição Dinâmico para a Aquisição de Serviços de Transporte de ProdutosServiços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE · fecha a 16 out. 2030
O que diz o anúncio
- O que é pedido
- O anúncio não descreve o objeto além do título.
- CPV
- Serviços de transporte aéreo regular (60410000)Faz parte do grupo 604 — Serviços de transporte aéreo, na divisão 60 — Transportes
- Distrito
- Açores
- Publicado a
- 11 jun. 2026
- Prazo das propostas
- 11 ago. 2026 às 23:59
- Preço máximo
- 249,8 M€
O que se compra
A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de concessão de serviços com o título «Concurso público com publicidade internacional para a concessão dos serviços de transporte aéreo regular no interior da região autónoma dos Açores 2027-2031».
O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 60410000: «Serviços de transporte aéreo regular». Pertence ao grupo 604 (serviços de transporte aéreo) e à divisão 60 (transportes).
O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 249.750.000 € (duzentos e quarenta e nove milhões setecentos e cinquenta mil euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.
O contrato dura 60 meses (5 anos), de 1 jan. 2027 a 31 dez. 2031.
Local de execução, onde o trabalho é feito: Distrito de Região Autónoma dos Açores.
Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.
Como se escolhe o vencedor
O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é a melhor relação entre a qualidade e o preço: cada proposta recebe pontos em 4 fatores, cada um com o seu peso, e ganha a que somar mais.
- Valor da compensação financeira exigida - I: 55%
- Número de Frequências semanais F: 15%
- Número de lugares oferecidos semanalmente L: 15%
- Capacidade de Carga oferecida (kg) semanalmente C: 15%
As escalas de pontuação de cada fator estão no programa do concurso, o documento com as regras do procedimento.
Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 180 dias.
Prazos
O anúncio saiu no Diário da República a 11 de junho de 2026. As propostas tinham de ser entregues até terça-feira, 11 de agosto de 2026, às 23:59, na plataforma acinGov.
Quem pode concorrer
O anúncio pede uma habilitação profissional (certificado), isto é, uma licença ou registo para exercer a atividade: «Cópia autenticada da licença de exploração emitida por um Estado-Membro da União Europeia, nos termos do Regulamento (CE) n.º 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de setembro; Cópia autenticada do certificado de operador aéreo (COA) válido e adequado às rotas a concurso».
Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 2% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 4.995.000 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.
O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa.
Como correu nesta entidade
Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 4 contratos da mesma divisão CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 16.895.534 €.
Em 4 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou praticamente no preço base.
Perguntas frequentes
Qual é o preço base deste concurso?
249.750.000 € sem IVA (duzentos e quarenta e nove milhões setecentos e cinquenta mil euros). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.
Como é escolhido o vencedor?
Por pontos em vários fatores: valor da compensação financeira exigida - I (55%), número de Frequências semanais F (15%), número de lugares oferecidos semanalmente L (15%) e capacidade de Carga oferecida (kg) semanalmente C (15%). Ganha a proposta com mais pontos.
É preciso prestar caução?
Sim, quem ganhar presta uma caução de 2% do valor do contrato, a garantia de que cumpre o contrato.
Quanto tempo dura o contrato?
60 meses (5 anos), de 1 jan. 2027 a 31 dez. 2031, segundo o anúncio.
O que esta entidade já contratou
Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (divisão CPV 60), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.
Últimos vencedores nesta entidade
contratos dos últimos 12 meses| Contrato | Quem ganhou | Valor |
|---|---|---|
Concessão dos serviços de transporte aéreo regular no interior da região autónoma dos Açores…28 ago. 2026 | SATA Air Açores - Sociedade Açoriana de Transportes Aéreos, S.A. | 20,0 M€ |
Serviços de transporte público coletivo regular de passageiros em horário diurno7 mai. 2026 | Auto Viação Micaelense, Lda. | 1,2 M€ |
Transporte público coletivo regular de passageiros em horário diurno6 abr. 2026 | Auto Viação Micaelense, Lda. | 189.000 € |
Contratos parecidos noutras entidades
código CPV 60410000, últimos 12 meses| Contrato | Quem ganhou | Valor |
|---|---|---|
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Quem costuma ganhar
As empresas com mais contratos ganhos a Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas neste tipo de trabalho, nos últimos 3 anos.
- SATA Air Açores - Sociedade Açoriana de Transportes Aéreos, S.A.1 contrato
- Caetano, Raposo & Pereiras, Lda.2 contratos
- Auto Viação Micaelense, Lda.2 contratos
- EASYAZORES, UNIPESSOAL, LDA.2 contratos
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