Município de Castanheira de Pera · NIF 506 731 324
Área empresarial da Retorta e requalificação dos pavilhões empresariais
as propostas fecharam a 25 de setembro de 2026
Município de Castanheira de Pera lançou um concurso público, «Área empresarial da Retorta e requalificação dos pavilhões empresariais», com preço base de 8,3 milhões de euros sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas tinham de ser entregues até 25 de setembro de 2026, às 23:59. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 3 contratos para este mesmo tipo de trabalho. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 16 de novembro de 2026.
Prazo terminado a 25 de setembro de 2026
Já não aceita propostas. Ficam aqui os dados do anúncio e o que esta entidade costuma contratar; em baixo, concursos parecidos que ainda estão abertos.
Concursos parecidos ainda abertos
- Centro Cívico de Associativismo e EtnográficoMunicípio de Pombal · fecha a 21 nov. 2026 · 608.859 €
- Consolidação Estrutural e Conservação e Restauro dos Lanternins do Aqueduto das Águas…EPAL - Empresa Portuguesa das Águas Livres, SA · fecha a 11 jan. 2027 · 865.000 €
- Palácio Ribamar (Algés) – Criação de sala para a ACSA…Município de Oeiras · fecha a 28 dez. 2026 · 240.000 €
O que diz o anúncio
- O que é pedido
- O anúncio não descreve o objeto além do título.
- CPV
- Obras de reestruturação (45454000)Faz parte do grupo 454 — Obras de acabamento de edifícios, na divisão 45 — Obras de construção
- Distrito
- Leiria
- Publicado a
- 15 jun. 2026
- Prazo das propostas
- 25 set. 2026 às 23:59
- Preço máximo
- 8,3 M€
O que se compra
A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Área empresarial da retorta e requalificação dos pavilhões empresariais».
O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45454000: «Obras de reestruturação». Pertence ao grupo 454 (obras de acabamento de edifícios) e à divisão 45 (obras de construção).
O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 8.330.654 € (oito milhões trezentos e trinta mil seiscentos e cinquenta e três euros e noventa e cinco cêntimos). Uma proposta acima deste valor é excluída.
O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 730 dias (cerca de 2 anos).
Local de execução, onde o trabalho é feito: Castanheira de Pêra, concelho de Castanheira de Pera, distrito de Leiria.
Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.
Como se escolhe o vencedor
O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.
Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.
Prazos
O anúncio saiu no Diário da República a 15 de junho de 2026. As propostas tinham de ser entregues até sexta-feira, 25 de setembro de 2026, às 23:59, na plataforma acinGov.
Quem pode concorrer
Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras, com 1.ª categoria (Edifícios e património construído): 1.ª, 3.ª, 4.ª, 5.ª e 8.ª subcategorias, 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas): 3.ª, 9.ª, 10.ª, 11.ª, 18.ª e 19.ª subcategorias e 5.ª categoria (Outros trabalhos): 1.ª e 11.ª subcategorias. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.
Nas palavras do anúncio: «Alvará de empreiteiro de obras públicas, emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção (IMPIC), contendo as seguintes autorizações: i) 1.ª subcategoria da 1.ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta; ii) 3.ª, 4.ª, 5.ª e 8.ª subcategorias da 1.ª categoria, todas elas na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite(m). iii) 3.ª, 9.ª, 10.ª, 11.ª, 18.ª e 19.ª subcategorias da 4.ª categoria na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite(m). iv) 1.ª e 11.ª subcategoria da 5.ª categoria na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite(m)».
Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 416.533 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.
O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa.
Como correu nesta entidade
Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 3 contratos com o mesmo código CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 2.176.803 €.
Em 3 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 2,9% abaixo do preço base.
Perguntas frequentes
Qual é o preço base deste concurso?
8.330.654 € sem IVA (oito milhões trezentos e trinta mil seiscentos e cinquenta e três euros e noventa e cinco cêntimos). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.
Como é escolhido o vencedor?
Só pelo preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos.
É preciso alvará para concorrer?
Sim. É uma obra pública: é preciso alvará do IMPIC com 1.ª categoria (Edifícios e património construído): 1.ª, 3.ª, 4.ª, 5.ª e 8.ª subcategorias, 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas): 3.ª, 9.ª, 10.ª, 11.ª, 18.ª e 19.ª subcategorias e 5.ª categoria (Outros trabalhos): 1.ª e 11.ª subcategorias, numa classe que cubra o valor da proposta.
Quanto tempo há para fazer a obra?
730 dias (cerca de 2 anos), segundo o anúncio.
O que esta entidade já contratou
Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (código CPV 45454000), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.
Últimos vencedores nesta entidade
contratos dos últimos 12 meses| Contrato | Quem ganhou | Valor |
|---|---|---|
Requalificação do condomínio empresarial dos Esconhais (pavilhão empresarial da Barros III)14 mai. 2026 | Eco Demo - Demolições Ecologia e Construção, SA | 2,6 M€14,3% abaixo do máximo |
Contratos parecidos noutras entidades
código CPV 45454000, últimos 12 meses| Contrato | Quem ganhou | Valor |
|---|---|---|
Trabalhos de beneficiação e melhoramentos no centro de saúde de MaceiraMunicípio de Leiria · 20 out. 2026 | ERGLIZ - CONSTRUÇÕES, S.A. | 111.417 € |
Requalificação dos laboratórios de Comunicação, Edifico A do Campus 1 do IPleiriaUniversidade de Leiria e Oeste · 10 ago. 2026 | Avilop - Equipamento E Decoração De Espaços Interiores, Lda. | 24.080 €3,7% abaixo do máximo |
Obra de reestruturação de WC´s para pessoas com mobilidade condicionadaEscola Profissional de Agricultura e Desenvolvimento Rural de Cister, Alcobaça · 3 ago. 2026 | Outra empresa | 14.150 € |
Queres saber como o Adjudica pode ajudar a tua empresa?
Conta-nos o que fazem e a que concursos costumam ir. Respondemos em 1 dia útil, por email ou telefone, como preferires.
Quem costuma ganhar
As empresas com mais contratos ganhos a Município de Castanheira de Pera neste tipo de trabalho, nos últimos 3 anos.
- Alvape - Construção e Obras Públicas, Lda4 contratos
- Carmo Estruturas em Madeira, S.A.2 contratos
- Oliveiras, S.A.1 contrato
- Eco Demo - Demolições Ecologia e Construção, SA1 contrato
- Delfim Jesus Martins e Irmão, Lda.3 contratos
Mais concursos de obras de construção e reabilitaçãoMais concursos em Leiria