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Município de Castanheira de Pera · NIF 506 731 324

Área empresarial da Retorta e requalificação dos pavilhões empresariais

Prazo terminadoConcurso públicoObras de construção e reabilitação

as propostas fecharam a 25 de setembro de 2026

Município de Castanheira de Pera lançou um concurso público, «Área empresarial da Retorta e requalificação dos pavilhões empresariais», com preço base de 8,3 milhões de euros sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas tinham de ser entregues até 25 de setembro de 2026, às 23:59. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 3 contratos para este mesmo tipo de trabalho. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 16 de novembro de 2026.

Prazo terminado a 25 de setembro de 2026

Já não aceita propostas. Ficam aqui os dados do anúncio e o que esta entidade costuma contratar; em baixo, concursos parecidos que ainda estão abertos.

Concursos parecidos ainda abertos

O que diz o anúncio

O que é pedido
O anúncio não descreve o objeto além do título.
CPV
Obras de reestruturação (45454000)Faz parte do grupo 454 — Obras de acabamento de edifícios, na divisão 45 — Obras de construção
Distrito
Leiria
Publicado a
15 jun. 2026
Prazo das propostas
25 set. 2026 às 23:59
Preço máximo
8,3 M€

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Área empresarial da retorta e requalificação dos pavilhões empresariais».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45454000: «Obras de reestruturação». Pertence ao grupo 454 (obras de acabamento de edifícios) e à divisão 45 (obras de construção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 8.330.654 € (oito milhões trezentos e trinta mil seiscentos e cinquenta e três euros e noventa e cinco cêntimos). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 730 dias (cerca de 2 anos).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Castanheira de Pêra, concelho de Castanheira de Pera, distrito de Leiria.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 15 de junho de 2026. As propostas tinham de ser entregues até sexta-feira, 25 de setembro de 2026, às 23:59, na plataforma acinGov.

Quem pode concorrer

Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras, com 1.ª categoria (Edifícios e património construído): 1.ª, 3.ª, 4.ª, 5.ª e 8.ª subcategorias, 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas): 3.ª, 9.ª, 10.ª, 11.ª, 18.ª e 19.ª subcategorias e 5.ª categoria (Outros trabalhos): 1.ª e 11.ª subcategorias. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.

Nas palavras do anúncio: «Alvará de empreiteiro de obras públicas, emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção (IMPIC), contendo as seguintes autorizações: i) 1.ª subcategoria da 1.ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta; ii) 3.ª, 4.ª, 5.ª e 8.ª subcategorias da 1.ª categoria, todas elas na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite(m). iii) 3.ª, 9.ª, 10.ª, 11.ª, 18.ª e 19.ª subcategorias da 4.ª categoria na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite(m). iv) 1.ª e 11.ª subcategoria da 5.ª categoria na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite(m)».

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 416.533 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 3 contratos com o mesmo código CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 2.176.803 €.

Em 3 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 2,9% abaixo do preço base.

Perguntas frequentes

Qual é o preço base deste concurso?

8.330.654 € sem IVA (oito milhões trezentos e trinta mil seiscentos e cinquenta e três euros e noventa e cinco cêntimos). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.

Como é escolhido o vencedor?

Só pelo preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos.

É preciso alvará para concorrer?

Sim. É uma obra pública: é preciso alvará do IMPIC com 1.ª categoria (Edifícios e património construído): 1.ª, 3.ª, 4.ª, 5.ª e 8.ª subcategorias, 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas): 3.ª, 9.ª, 10.ª, 11.ª, 18.ª e 19.ª subcategorias e 5.ª categoria (Outros trabalhos): 1.ª e 11.ª subcategorias, numa classe que cubra o valor da proposta.

Quanto tempo há para fazer a obra?

730 dias (cerca de 2 anos), segundo o anúncio.

O que esta entidade já contratou

Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (código CPV 45454000), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.

Contratos nos últimos 3 anos3código CPV 45454000
Desconto mediano de quem ganhou2,9%abaixo do preço máximo, em 3 contratos com preço comparável
Propostas por concurso4média de 3 concursos (código CPV 45454000); 2 tiveram uma só proposta

Últimos vencedores nesta entidade

contratos dos últimos 12 meses
ContratoQuem ganhouValor
Requalificação do condomínio empresarial dos Esconhais (pavilhão empresarial da Barros III)14 mai. 2026
Eco Demo - Demolições Ecologia e Construção, SA2,6 M€14,3% abaixo do máximo

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