Reabilitação de habitação social no Bairro da Porta Nova – Tavira, Rua António Pinheiro (Blocos 5, 7 e 9)

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Empreitada para obras de reabilitação de habitação social no Bairro da Porta Nova – Tavira, Rua António Pinheiro (Blocos 5, 7 e 9)».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45321000: «Obras de isolamento térmico». Pertence ao grupo 453 (instalações em edifícios) e à divisão 45 (obras de construção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 1.234.991 € (um milhão duzentos e trinta e quatro mil novecentos e noventa e um euros e vinte e quatro cêntimos). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O concurso está dividido em 3 lotes, partes que se adjudicam em separado, cada uma com a sua proposta; cada empresa pode concorrer a todos e ganhar até 2. O lote com o preço base mais alto é «Obras de reabilitação de habitação social no Bairro da Porta Nova - Bloco 5 e Trabalhos Comuns», com 425.809 €.

O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 180 dias (cerca de 6 meses).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Tavira, distrito de Faro.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é a melhor relação entre a qualidade e o preço: cada proposta recebe pontos em 2 fatores, cada um com o seu peso, e ganha a que somar mais. O preço conta 80% da nota.

As escalas de pontuação de cada fator estão no programa do concurso, o documento com as regras do procedimento.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 120 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 17 de junho de 2026. As propostas tinham de ser entregues até quarta-feira, 12 de agosto de 2026, às 23:59, na plataforma acinGov.

Quem pode concorrer

Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras, com 1.ª categoria (Edifícios e património construído): 5.ª subcategoria e 5.ª categoria (Outros trabalhos): 11.ª subcategoria. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.

Nas palavras do anúncio: «Alvará de empreiteiro de obras públicas com as seguintes habilitações: - 11.ª subcategoria da 5.ª categoria, a qual tem de ser da classe que cubra o valor global da proposta; - 5.ª subcategoria da 1.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem. Declaração de inscrição em associação profissional, válida, que ateste a qualificação do técnico responsável pela direção da obra».

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 61.750 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 42 contratos da mesma divisão CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 684.256 €.

Em 35 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 3,5% abaixo do preço base.

Perguntas frequentes