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Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal das Caldas da Rainha · NIF 680 001 069

Ampliação da ETAR de Caldas da Rainha

Prazo terminadoConcurso públicoObras de construção e reabilitação

as propostas fecharam a 15 de setembro de 2026

Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal das Caldas da Rainha lançou um concurso público, «Ampliação da ETAR de Caldas da Rainha», com preço base de 8 milhões de euros sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas tinham de ser entregues até 15 de setembro de 2026, às 23:59. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 12 contratos para trabalhos do mesmo grupo; a meio da tabela (mediana de 12 contratos comparáveis), quem ganhou ficou 3,3 % abaixo do preço base. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 15 de novembro de 2026.

Prazo terminado a 15 de setembro de 2026

Já não aceita propostas. Ficam aqui os dados do anúncio e o que esta entidade costuma contratar; em baixo, concursos parecidos que ainda estão abertos.

Concursos parecidos ainda abertos

O que diz o anúncio

O que é pedido
O anúncio não descreve o objeto além do título.
CPV
Construção de estação de tratamento de águas residuais (45252127)Faz parte do grupo 452 — Construção e engenharia civil, na divisão 45 — Obras de construção
Distrito
Leiria
Publicado a
19 jun. 2026
Prazo das propostas
15 set. 2026 às 23:59
Preço máximo
8,0 M€

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Ampliação da ETAR de Caldas da Rainha».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45252127: «Construção de estação de tratamento de águas residuais». Pertence ao grupo 452 (construção e engenharia civil) e à divisão 45 (obras de construção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 8.000.000 € (oito milhões de euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 550 dias (cerca de 18 meses).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Leiria, concelho de Caldas da Rainha, distrito de Leiria.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 90 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 19 de junho de 2026. As propostas tinham de ser entregues até terça-feira, 15 de setembro de 2026, às 23:59, na plataforma Vortal.

Quem pode concorrer

Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras; as categorias pedidas estão no programa do concurso. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 400.000 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 12 contratos do mesmo grupo CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 240.432 €.

Em 12 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 3,3% abaixo do preço base.

Perguntas frequentes

Qual é o preço base deste concurso?

8.000.000 € sem IVA (oito milhões de euros). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.

Como é escolhido o vencedor?

Só pelo preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos.

É preciso alvará para concorrer?

Sim. É uma obra pública: é preciso alvará do IMPIC, com as categorias do programa do concurso, numa classe que cubra o valor da proposta.

Quanto tempo há para fazer a obra?

550 dias (cerca de 18 meses), segundo o anúncio.

O que esta entidade já contratou

Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (grupo CPV 452), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.

Contratos nos últimos 3 anos12grupo CPV 452
Desconto mediano de quem ganhou3,3%abaixo do preço máximo, em 12 contratos com preço comparável
Propostas por concurso4,5média de 4 concursos (grupo CPV 452); nenhum teve uma só proposta

Últimos vencedores nesta entidade

contratos dos últimos 12 meses
ContratoQuem ganhouValor
Reabilitação e manutenção de reservatórios - Reabilitação do reservatório do Talvai27 ago. 2026
REDECOR - Revestimentos de Protecção e Decoração, S.A.188.799 €15,2% abaixo do máximo
Pequenos e médios prolongamentos da rede de água e saneamento7 jul. 2026
JDV - Construção e Obras Públicas, Lda.537.391 €2,9% abaixo do máximo
Ramais Domiciliários16 abr. 2026
Construções António Fialho Susano Unipessoal Lda371.226 €7% abaixo do máximo

Contratos parecidos noutras entidades

código CPV 45252127, últimos 12 meses
ContratoQuem ganhouValor
Empreitada de Remodelação da Obra de Entrada da ETAR da Ribeira de ColaresServiços Municipalizados de Água e Saneamento de Sintra · 25 ago. 2026
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Vitor Gomes & Irmãos, Lda29.660 €0,2% abaixo do máximo

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