Requalificação do Polidesportivo da Noémia - Mozelos

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Requalificação do Polidesportivo da Noémia - Mozelos».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45220000: «Obras de engenharia civil e construção de estruturas». Pertence ao grupo 452 (construção e engenharia civil) e à divisão 45 (obras de construção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 294.100 € (duzentos e noventa e quatro mil e cem euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 120 dias (cerca de 4 meses).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Mozelos, concelho de Santa Maria da Feira, distrito de Aveiro.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 180 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 19 de junho de 2026. As propostas tinham de ser entregues até terça-feira, 11 de agosto de 2026, às 23:59, na plataforma anoGov.

Quem pode concorrer

Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras, com 2.ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas): 9.ª e 10.ª subcategorias. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.

Nas palavras do anúncio: «i) A classificação na 10ª subcategoria da 2ª categoria da classe que cubra o valor da proposta; ii) A classificação na 9ª subcategoria da 2ª categoria da classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitam».

O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 11 contratos com o mesmo código CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 1.132.630 €.

Em 11 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 11,9% abaixo do preço base.

Perguntas frequentes