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Município de Cascais · NIF 505 187 531

Empreitada de Qualificação e Reabilitação da Escola Básica da Alapraia - Aviso Lisboa 2030-203-12-ITI - AML 2030

Prazo terminadoConcurso públicoObras de construção e reabilitação

as propostas fecharam a 19 de agosto de 2026

Município de Cascais lançou um concurso público, «Empreitada de Qualificação e Reabilitação da Escola Básica da Alapraia - Aviso Lisboa 2030-203-12-ITI - AML 2030», com preço base de 1,6 milhões de euros sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas tinham de ser entregues até 19 de agosto de 2026, às 23:59. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 28 contratos para este mesmo tipo de trabalho; a meio da tabela (mediana de 25 contratos comparáveis), quem ganhou ficou 0,5 % abaixo do preço base. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 16 de novembro de 2026.

Prazo terminado a 19 de agosto de 2026

Já não aceita propostas. Ficam aqui os dados do anúncio e o que esta entidade costuma contratar; em baixo, concursos parecidos que ainda estão abertos.

Concursos parecidos ainda abertos

O que diz o anúncio

O que é pedido
O anúncio não descreve o objeto além do título.
CPV
Obras de revisão e recuperação (45453000)Faz parte do grupo 454 — Obras de acabamento de edifícios, na divisão 45 — Obras de construção
Distrito
Lisboa
Publicado a
19 jun. 2026
Prazo das propostas
19 ago. 2026 às 23:59
Preço máximo
1,6 M€

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Empreitada de Qualificação e Reabilitação da Escola Básica da Alapraia - Aviso Lisboa 2030-203-12-ITI - AML 2030».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45453000: «Obras de revisão e recuperação». Pertence ao grupo 454 (obras de acabamento de edifícios) e à divisão 45 (obras de construção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 1.647.748 € (um milhão seiscentos e quarenta e sete mil setecentos e quarenta e oito euros e trinta e dois cêntimos). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 120 dias (cerca de 4 meses).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Alapraia, concelho de Cascais, distrito de Lisboa.

Segundo o anúncio, o contrato é financiado por fundos da União Europeia e é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é a melhor relação entre a qualidade e o preço: cada proposta recebe pontos em 2 fatores, cada um com o seu peso, e ganha a que somar mais. O preço conta 90% da nota.

  • Preço: 90%
  • Prazo: 10%

As escalas de pontuação de cada fator estão no programa do concurso, o documento com as regras do procedimento.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 19 de junho de 2026. As propostas tinham de ser entregues até quarta-feira, 19 de agosto de 2026, às 23:59, na plataforma acinGov.

Quem pode concorrer

Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras, com 1.ª categoria (Edifícios e património construído): 1.ª, 2.ª, 5.ª, 6.ª, 7.ª, 8.ª e 9.ª subcategorias, 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas): 4.ª, 9.ª, 10.ª e 12.ª subcategorias e 5.ª categoria (Outros trabalhos): 1.ª e 2.ª subcategorias. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.

Nas palavras do anúncio: «5ª Subcategoria da 1ª Categoria - Estuques, pinturas e outros revestimentos 1ª Subcategoria da 1ª Categoria - Estrutura e Elementos de Betão 2ª Subcategoria da 1ª Categoria - Estruturas metálicas 6ª Subcategoria da 1ª Categoria - Carpintarias 7ª Subcategoria da 1ª Categoria - Trabalhos em perfis não estruturais 8ª Subcategoria da 1ª Categoria - Canalizações e condutas em edifícios 9ª Subcategoria da 1ª Categoria - Instalações sem qualificação específica 4ª Subcategoria da 4ª Categoria - Redes e instalações elétricas de tensão de serviço até 30 kV 9ª Subcategoria da 4ª Categoria - Infraestruturas de telecomunicações 10ª Subcategoria da 4ª Categoria - Sistemas de extinção de incêndios, de segurança e de deteção 12ª Subcategoria da 4ª Categoria - Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração 1ª Subcategoria da 5ª Categoria - Demolições 2ª Subcategoria da 5ª Categoria - Movimentação de terras».

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 82.387 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 28 contratos com o mesmo código CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 218.583 €.

Em 25 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 0,5% abaixo do preço base.

Perguntas frequentes

Qual é o preço base deste concurso?

1.647.748 € sem IVA (um milhão seiscentos e quarenta e sete mil setecentos e quarenta e oito euros e trinta e dois cêntimos). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.

Como é escolhido o vencedor?

Por pontos em vários fatores: preço (90%) e prazo (10%). Ganha a proposta com mais pontos.

É preciso alvará para concorrer?

Sim. É uma obra pública: é preciso alvará do IMPIC com 1.ª categoria (Edifícios e património construído): 1.ª, 2.ª, 5.ª, 6.ª, 7.ª, 8.ª e 9.ª subcategorias, 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas): 4.ª, 9.ª, 10.ª e 12.ª subcategorias e 5.ª categoria (Outros trabalhos): 1.ª e 2.ª subcategorias, numa classe que cubra o valor da proposta.

Quanto tempo há para fazer a obra?

120 dias (cerca de 4 meses), segundo o anúncio.

O que esta entidade já contratou

Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (código CPV 45453000), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.

Contratos nos últimos 3 anos28código CPV 45453000
Desconto mediano de quem ganhou0,5%abaixo do preço máximo, em 25 contratos com preço comparável
Propostas por concurso3,1média de 22 concursos (código CPV 45453000); 2 tiveram uma só proposta

Últimos vencedores nesta entidade

contratos dos últimos 12 meses
ContratoQuem ganhouValor
Empreitada de Trabalhos de Demolição, Alteração e Manutenção em Edifícios Municipais e Escolas30 out. 2026
Zilva Global, Lda.145.970 €0,1% abaixo do máximo
Empreitada de Obras de Beneficiação e de Recuperação do Pavilhão Desportivo de Massapés19 out. 2026
Baião Pereira & Fernandes, Soc. Const. Lda.1,9 M€13,5% abaixo do máximo
Reabilitação das Patologias Estruturais da Sede da 1ª Companhia de Guias de São Domingos de Rana23 jun. 2026
GCED BUILDING UNIPESSOAL LDA117.516 €0,3% abaixo do máximo

Contratos parecidos noutras entidades

código CPV 45453000, últimos 12 meses
ContratoQuem ganhouValor
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