Requalificação da Escola de Música de Arrifana

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Requalificação da Escola de Música de Arrifana».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45230000: «Construção de condutas de longa distância, de linhas para comunicação e transporte de energia, vias rápidas, estradas, aeródromos e vias férreas; nivelamento». Pertence ao grupo 452 (construção e engenharia civil) e à divisão 45 (obras de construção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 910.850 € (novecentos e dez mil oitocentos e cinquenta euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 360 dias (cerca de 1 ano).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de Arrifana, concelho de Santa Maria da Feira, distrito de Aveiro.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 180 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 22 de junho de 2026. As propostas tinham de ser entregues até terça-feira, 29 de setembro de 2026, às 23:59, na plataforma anoGov.

Quem pode concorrer

Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras, com 1.ª categoria (Edifícios e património construído): 5.ª e 7.ª subcategorias, 2.ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas): 4.ª e 8.ª subcategorias e 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas): 1.ª, 9.ª, 10.ª e 12.ª subcategorias. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.

Nas palavras do anúncio: «i) A classificação na 5ª subcategoria da 1ª categoria da classe que cubra o valor da proposta; ii) A classificação na 7ª subcategoria da 1ª categoria da classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitam. iii) A classificação na 4ª e 8ª subcategorias da 2ª categoria da classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitam. iv) A classificação na 1ª, 9ª, 10ª e 12ª subcategorias da 4ª categoria da classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitam».

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 45.543 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 29 contratos com o mesmo código CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 376.391 €.

Em 29 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 14,6% abaixo do preço base.

Perguntas frequentes