Empreitada de Remodelação Definitiva das Instalações do Serviço de Imagiologia do HFAR/PL

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Empreitada de Obra Pública para a Remodelação Definitiva das Instalações do Serviço de Imagiologia do HFAR/PL».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45454000: «Obras de reestruturação». Pertence ao grupo 454 (obras de acabamento de edifícios) e à divisão 45 (obras de construção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 3.349.181 € (três milhões trezentos e quarenta e nove mil cento e oitenta e um euros e nove cêntimos). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 360 dias (cerca de 1 ano).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de Lumiar, concelho de Lisboa.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 120 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 25 de junho de 2026. As propostas tinham de ser entregues até sexta-feira, 28 de agosto de 2026, às 23:59, na plataforma acinGov.

Quem pode concorrer

Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras, com 1.ª categoria (Edifícios e património construído): 1.ª, 4.ª, 6.ª, 7.ª e 9.ª subcategorias, 2.ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas): 1.ª, 8.ª e 9.ª subcategorias, 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas): 1.ª, 2.ª, 9.ª, 11.ª e 12.ª subcategorias e 5.ª categoria (Outros trabalhos): 11.ª subcategoria. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.

Nas palavras do anúncio: «O alvará de empreiteiro de obras públicas deve conter a seguinte autorização, respeitante aos trabalhos mais expressivos, sem prejuízo da exigência de habilitação noutras classes e subcategorias relativas aos restantes trabalhos:1ª, 4ª, 6ª, 7ª e 9ª Subcategorias da 1ª Categoria, em classe correspondente ao valor total da proposta. Sem prejuízo da exigência de habilitação identificada na alínea anterior, o alvará de empreiteiro de obras públicas deve conter as seguintes autorizações: (1). As 1ª, 8ª e 9ª Subcategorias da 2ª Categoria, em classes que cubram o valor dos trabalhos a que respeitem; (2). As 1ª, 2ª, 9ª, 11ª e 12ª Subcategorias da 4ª categoria, em classes que cubram o valor dos trabalhos a que respeitem; (3). A 11ª subcategorias da 5ª categoria, em classes que cubram o valor dos trabalhos a que respeitem».

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 167.459 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 3 contratos com o mesmo código CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 145.066 €.

Em 3 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 12,3% abaixo do preço base.

Perguntas frequentes