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Município da Guarda · NIF 501 131 140

Requalificação urbana para mobilidade pedonal e valorização do espaço público no Bairro do Torrão

Prazo terminadoConcurso públicoObras de construção e reabilitação

as propostas fecharam a 8 de agosto de 2026

Município da Guarda lançou um concurso público, «Requalificação urbana para mobilidade pedonal e valorização do espaço público no Bairro do Torrão», com preço base de 194.615 € sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas tinham de ser entregues até 8 de agosto de 2026, às 17:00. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 13 contratos para este mesmo tipo de trabalho; a meio da tabela (mediana de 13 contratos comparáveis), quem ganhou ficou 2,8 % abaixo do preço base. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 16 de novembro de 2026.

Prazo terminado a 8 de agosto de 2026

Já não aceita propostas. Ficam aqui os dados do anúncio e o que esta entidade costuma contratar; em baixo, concursos parecidos que ainda estão abertos.

Concursos parecidos ainda abertos

O que diz o anúncio

O que é pedido
Empreitada de obras públicas para a requalificação urbana do Bairro do Torrão, centrada na melhoria da mobilidade pedonal e na valorização do espaço público. Os trabalhos incluem a execução de intervenções físicas no espaço urbano, com identificação visível da obra, do dono da obra e do empreiteiro no local, bem como a manutenção, em obra, do projeto, caderno de encargos, clausulado contratual e demais documentos necessários à correta execução da empreitada.
CPV
Obras diversas de pavimentação (45233200)Faz parte do grupo 452 — Construção e engenharia civil, na divisão 45 — Obras de construção
Distrito
Guarda
Publicado a
29 jun. 2026
Prazo das propostas
8 ago. 2026 às 17:00
Preço máximo
194.615 €

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Requalificação urbana para mobilidade pedonal e valorização do espaço público no Bairro do Torrão». O anúncio descreve o objeto, ou seja, o que se vai comprar, assim: «Empreitada de obras públicas para a requalificação urbana do Bairro do Torrão, centrada na melhoria da mobilidade pedonal e na valorização do espaço público. Os trabalhos incluem a execução de intervenções físicas no espaço urbano, com identificação visível da obra, do dono da obra e do empreiteiro no local, bem como a manutenção, em obra, do projeto, caderno de encargos, clausulado contratual e demais documentos necessários à correta execução da empreitada».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45233200: «Obras diversas de pavimentação». Pertence ao grupo 452 (construção e engenharia civil) e à divisão 45 (obras de construção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 194.615 € (cento e noventa e quatro mil seiscentos e quinze euros e quarenta e sete cêntimos). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 60 dias (cerca de 2 meses).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Guarda.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é a melhor relação entre a qualidade e o preço: cada proposta recebe pontos em 2 fatores, cada um com o seu peso, e ganha a que somar mais. O preço conta 40% da nota.

  • Preço: 40%
  • Qualidade: 60% (plano de Trabalhos 70% e memória Descritiva 30%)

As escalas de pontuação de cada fator estão no programa do concurso, o documento com as regras do procedimento.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 29 de junho de 2026. As propostas tinham de ser entregues até sábado, 8 de agosto de 2026, às 17:00, na plataforma Vortal.

Quem pode concorrer

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 9.731 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 13 contratos com o mesmo código CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 440.490 €.

Em 13 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 2,8% abaixo do preço base.

Perguntas frequentes

Qual é o preço base deste concurso?

194.615 € sem IVA (cento e noventa e quatro mil seiscentos e quinze euros e quarenta e sete cêntimos). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.

Como é escolhido o vencedor?

Por pontos em vários fatores: preço (40%) e qualidade (60%). Ganha a proposta com mais pontos.

É preciso prestar caução?

Sim, quem ganhar presta uma caução de 5% do valor do contrato, a garantia de que cumpre o contrato.

Quanto tempo há para fazer a obra?

60 dias (cerca de 2 meses), segundo o anúncio.

O que esta entidade já contratou

Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (código CPV 45233200), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.

Contratos nos últimos 3 anos13código CPV 45233200
Desconto mediano de quem ganhou2,8%abaixo do preço máximo, em 13 contratos com preço comparável
Propostas por concurso4,3média de 4 concursos (código CPV 45233200); nenhum teve uma só proposta

Últimos vencedores nesta entidade

contratos dos últimos 12 meses
ContratoQuem ganhouValor
Requalificação de Ruas no Bairro das Lameirinhas e Rio Diz21 ago. 2026
João Tomé Saraiva - Sociedade de Construções, Lda.640.483 €0,1% abaixo do máximo

Contratos parecidos noutras entidades

código CPV 45233200, últimos 12 meses
ContratoQuem ganhouValor
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GUALDIM ANCIÃES AMADO & FILHOS LIMITADA50.378 €1% abaixo do máximo
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