Construção de Novos Equipamentos na Área de Lazer de Castelo Branco - Construção de Pavilhão

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Construção de Novos Equipamentos na Área de Lazer de Castelo Branco - Construção de Pavilhão».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45212225: «Construção de pavilhão de desportos». Pertence ao grupo 452 (construção e engenharia civil) e à divisão 45 (obras de construção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 4.070.755 € (quatro milhões setenta mil setecentos e cinquenta e quatro euros e setenta e dois cêntimos). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 810 dias (cerca de 27 meses).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de Castelo Branco - Castelo Branco.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 29 de junho de 2026. As propostas tinham de ser entregues até segunda-feira, 10 de agosto de 2026, às 23:59, na plataforma acinGov.

Quem pode concorrer

Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras, com 1.ª categoria (Edifícios e património construído): 1.ª, 4.ª e 5.ª subcategorias, 2.ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas): 1.ª subcategoria e 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas): 1.ª e 10.ª subcategorias. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.

Nas palavras do anúncio: «A 5ª subcategoria (estuques, pinturas e outros revestimentos) da 1ª categoria (edifícios e património construído), em classe correspondente ao valor global da proposta. As seguintes habilitações, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem: A 1ª subcategoria (estruturas e elementos de betão) e a 4ª subcategoria (alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias) da 1ª categoria (edifícios e património construído); A 1ª subcategoria (vias de circulação rodoviária e aeródromos) da 2ª categoria (vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas); A 1ª subcategoria (instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 kVA) e a 10ª subcategoria (sistemas de extinção de incêndios, de segurança e de deteção) da 4ª categoria (instalações elétricas e mecânicas)».

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 203.538 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 112 contratos do mesmo grupo CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 265.797 €.

Em 108 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 1,4% abaixo do preço base.

Perguntas frequentes