Aquisição de um Coastal Patrol Vessel para a Uccf da GNR no âmbito do programa Portugal Protege 21-27 (PP 21-27)

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de fornecimento de bens com o título «Aquisição de um coastal patrol vessel para a uccf da GNR no âmbito do programa portugal protege 21-27 (PP 21-27)».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 34510000: «Navios». Pertence ao grupo 345 (navios e barcos) e à divisão 34 (veículos e transporte).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 9.000.000 € (nove milhões de euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O contrato dura 425 dias (cerca de 14 meses).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Todo o país.

Segundo o anúncio, o contrato é financiado por fundos da União Europeia e é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é a melhor relação entre a qualidade e o preço: cada proposta recebe pontos em 2 fatores, cada um com o seu peso, e ganha a que somar mais. O preço conta 90% da nota.

As escalas de pontuação de cada fator estão no programa do concurso, o documento com as regras do procedimento.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 180 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 1 de julho de 2026. As propostas tinham de ser entregues até quarta-feira, 26 de agosto de 2026, às 23:59, na plataforma Vortal.

Quem pode concorrer

O anúncio pede uma habilitação profissional, isto é, uma licença ou registo para exercer a atividade; qual, está no programa do concurso.

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 450.000 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 134 contratos da mesma divisão CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 20.880 €.

Em 83 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 3,1% abaixo do preço base.

Perguntas frequentes