Empreitada do Reforço do Abastecimento de Água ao Algarve – Solução da Tomada de Água no Pomarão – Fase A (Captação, Estação elevatória Conduta elevatória, Reservatório de regularização, troço 1, 2 e 9 da Conduta gravítica e Obra de restituição).

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Empreitada do Reforço do Abastecimento de Água ao Algarve – Solução da Tomada de Água no Pomarão – Fase A (Captação, Estação elevatória Conduta elevatória, Reservatório de regularização, troço 1, 2 e 9 da Conduta gravítica e Obra de restituição)».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45232150: «Obras relacionadas com condutas para abastecimento de água». Pertence ao grupo 452 (construção e engenharia civil) e à divisão 45 (obras de construção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 122.230.000 € (cento e vinte e dois milhões duzentos e trinta mil euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 720 dias (cerca de 2 anos).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Várias regiões: Baixo Alentejo e Algarve.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é a melhor relação entre a qualidade e o preço: cada proposta recebe pontos em 2 fatores, cada um com o seu peso, e ganha a que somar mais. O preço conta 40% da nota.

As escalas de pontuação de cada fator estão no programa do concurso, o documento com as regras do procedimento.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 90 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 8 de julho de 2026. As propostas tinham de ser entregues até quinta-feira, 8 de outubro de 2026, às 18:00, na plataforma acinGov.

Quem pode concorrer

Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras, com 1.ª categoria (Edifícios e património construído): 1.ª, 5.ª e 6.ª subcategorias, 2.ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas): 1.ª e 6.ª subcategorias, 3.ª categoria (Obras hidráulicas): 1.ª subcategoria, 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas): 1.ª, 3.ª, 4.ª, 9.ª, 18.ª e 19.ª subcategorias e 5.ª categoria (Outros trabalhos): 2.ª, 3.ª, 4.ª, 6.ª, 7.ª, 8.ª, 10.ª, 11.ª e 12.ª subcategorias. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.

Nas palavras do anúncio: «i) 6.ª subcategoria da 2.ª categoria e da classe correspondente ao valor global da proposta; ii) 1.ª, 5.ª e 6.ª subcategorias da 1.ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta; iii) 1.ª subcategoria da 2.ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta; iv) 1.ª subcategoria da 3.ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta; v) 1.ª, 3.ª, 4.ª, 9.ª, 18.ª e 19.ª subcategorias da 4.ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta; vi) 2.ª, 3.ª, 4.ª, 6.ª, 7.ª, 8.ª, 10.ª, 11.ª e 12.ª subcategorias da 5.ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta».

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 6.111.500 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 6 contratos com o mesmo código CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 5.490.476 €.

Em 5 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 6,4% abaixo do preço base.

Perguntas frequentes