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Câmara Municipal do Funchal · NIF 511 217 315

Construção do Novo conjunto Habitacional da Quinta das Freiras - 71 Fogos

Prazo terminadoConcurso públicoObras de construção e reabilitação

as propostas fecharam a 2 de setembro de 2026

Câmara Municipal do Funchal lançou um concurso público, «Construção do Novo conjunto Habitacional da Quinta das Freiras - 71 Fogos», com preço base de 15 milhões de euros sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas tinham de ser entregues até 2 de setembro de 2026, às 23:59. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 66 contratos para trabalhos do mesmo grupo; a meio da tabela (mediana de 63 contratos comparáveis), quem ganhou ficou 12,3 % abaixo do preço base. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 16 de novembro de 2026.

Prazo terminado a 2 de setembro de 2026

Já não aceita propostas. Ficam aqui os dados do anúncio e o que esta entidade costuma contratar; em baixo, concursos parecidos que ainda estão abertos.

Concursos parecidos ainda abertos

O que diz o anúncio

O que é pedido
O anúncio não descreve o objeto além do título.
CPV
Construção de blocos de apartamentos (45211340)Faz parte do grupo 452 — Construção e engenharia civil, na divisão 45 — Obras de construção
Distrito
Madeira
Publicado a
8 jul. 2026
Prazo das propostas
2 set. 2026 às 23:59
Preço máximo
15,0 M€

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Empreitada para construção do Novo conjunto Habitacional da Quinta das Freiras - 71 Fogos».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45211340: «Construção de blocos de apartamentos». Pertence ao grupo 452 (construção e engenharia civil) e à divisão 45 (obras de construção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 14.953.000 € (catorze milhões novecentos e cinquenta e três mil euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 1.080 dias (cerca de 3 anos).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de Santo António - Funchal, distrito de Região Autónoma da Madeira.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 120 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 8 de julho de 2026. As propostas tinham de ser entregues até quarta-feira, 2 de setembro de 2026, às 23:59, na plataforma acinGov.

Quem pode concorrer

Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras, com 1.ª categoria (Edifícios e património construído): 1.ª, 5.ª, 6.ª, 7.ª e 8.ª subcategorias, 2.ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas): 1.ª subcategoria e 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas): 1.ª subcategoria. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.

Nas palavras do anúncio: «1ª Subcategoria da 1ª categoria a qual tem de ser da classe que cubra o valor global da sua proposta. 5ª Subcategoria de 1ª Categoria, no valor dos trabalhos a que lhe digam respeito (Capítulos 7, 8, 9 e 14 da LPU). 6ª Subcategoria de 1ª Categoria, no valor dos trabalhos a que lhe digam respeito (Capítulo 11 da LPU). 7ª Subcategoria de 1ª Categoria, no valor dos trabalhos a que lhe digam respeito (Capítulo 10 da LPU) 8ª Subcategoria de 1ª Categoria, no valor dos trabalhos a que lhe digam respeito (Capítulos 17, 18 e 19 da LPU) 1ª Subcategoria de 2ª Categoria, no valor dos trabalhos a que lhe digam respeito (Capítulo 16 da LPU) 1ª Subcategoria de 4ª Categoria, no valor dos trabalhos a que lhe digam respeito (Capítulo 20 da LPU)».

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 2% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 299.060 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 66 contratos do mesmo grupo CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 593.260 €.

Em 63 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 12,3% abaixo do preço base.

Perguntas frequentes

Qual é o preço base deste concurso?

14.953.000 € sem IVA (catorze milhões novecentos e cinquenta e três mil euros). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.

Como é escolhido o vencedor?

Só pelo preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos.

É preciso alvará para concorrer?

Sim. É uma obra pública: é preciso alvará do IMPIC com 1.ª categoria (Edifícios e património construído): 1.ª, 5.ª, 6.ª, 7.ª e 8.ª subcategorias, 2.ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas): 1.ª subcategoria e 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas): 1.ª subcategoria, numa classe que cubra o valor da proposta.

Quanto tempo há para fazer a obra?

1.080 dias (cerca de 3 anos), segundo o anúncio.

O que esta entidade já contratou

Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (grupo CPV 452), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.

Contratos nos últimos 3 anos66grupo CPV 452
Desconto mediano de quem ganhou12,3%abaixo do preço máximo, em 63 contratos com preço comparável
Propostas por concurso3,8média de 45 concursos (grupo CPV 452); 2 tiveram uma só proposta

Últimos vencedores nesta entidade

contratos dos últimos 12 meses
ContratoQuem ganhouValor
Construção do Novo conjunto Habitacional da Quinta das Freiras - 71 Fogos23 out. 2026
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Ideiaporta-Construção Civil e Obras Públicas, Lda161.550 €25,9% abaixo do máximo

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