RTP CP 12/2026-MC Aquisição de serviços e utilização de equipamentos de comunicações eletrónicas móveis pela RTP

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de prestação de serviços com o título «RTP CP 12/2026-MC Aquisição de serviços e utilização de equipamentos de comunicações eletrónicas móveis pela RTP».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 64210000: «Serviços telefónicos e de transmissão de dados». Pertence ao grupo 642 (serviços de telecomunicações) e à divisão 64 (correios e telecomunicações).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 240.000 € (duzentos e quarenta mil euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O contrato dura 36 meses (3 anos).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Lisboa.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é a melhor relação entre a qualidade e o preço: cada proposta recebe pontos em 2 fatores, cada um com o seu peso, e ganha a que somar mais. O preço conta 70% da nota.

As escalas de pontuação de cada fator estão no programa do concurso, o documento com as regras do procedimento.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 67 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 8 de julho de 2026. As propostas tinham de ser entregues até quarta-feira, 21 de outubro de 2026, às 18:00, na plataforma Vortal.

Quem pode concorrer

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 12.000 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 25 contratos do mesmo grupo CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 231.659 €.

Em 25 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou praticamente no preço base.

Perguntas frequentes