Município de Melgaço · NIF 505 592 940
Beneficiação do Edifício dos Paços do Concelho
as propostas fecharam a 16 de agosto de 2026
Município de Melgaço lançou um concurso público, «Beneficiação do Edifício dos Paços do Concelho», com preço base de 389.093 € sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas tinham de ser entregues até 16 de agosto de 2026, às 17:00. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 6 contratos para trabalhos do mesmo grupo; a meio da tabela (mediana de 6 contratos comparáveis), quem ganhou ficou 0,1 % abaixo do preço base. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 15 de novembro de 2026.
Prazo terminado a 16 de agosto de 2026
Já não aceita propostas. Ficam aqui os dados do anúncio e o que esta entidade costuma contratar; em baixo, concursos parecidos que ainda estão abertos.
Concursos parecidos ainda abertos
- Remodelação do edifício sede da BandaMunicípio de Arcos de Valdevez · fecha a 7 dez. 2026 · 461.454 €
- Consolidação Estrutural e Conservação e Restauro dos Lanternins do Aqueduto das Águas…EPAL - Empresa Portuguesa das Águas Livres, SA · fecha a 11 jan. 2027 · 865.000 €
- Palácio Ribamar (Algés) – Criação de sala para a ACSA…Município de Oeiras · fecha a 28 dez. 2026 · 240.000 €
O que diz o anúncio
- O que é pedido
- O anúncio não descreve o objeto além do título.
- CPV
- Obras de recuperação (45453100)Faz parte do grupo 454 — Obras de acabamento de edifícios, na divisão 45 — Obras de construção
- Distrito
- Viana do Castelo
- Publicado a
- 7 jul. 2026
- Prazo das propostas
- 16 ago. 2026 às 17:00
- Preço máximo
- 389.093 €
O que se compra
A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Beneficiação do Edifício dos Paços do Concelho».
O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45453100: «Obras de recuperação». Pertence ao grupo 454 (obras de acabamento de edifícios) e à divisão 45 (obras de construção).
O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 389.093 € (trezentos e oitenta e nove mil e noventa e três euros e trinta e sete cêntimos). Uma proposta acima deste valor é excluída.
O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 300 dias (cerca de 10 meses).
Local de execução, onde o trabalho é feito: União das Freguesias de Vila e Roussas, concelho de Melgaço, distrito de Viana do Castelo.
Segundo o anúncio, o contrato é financiado por fundos da União Europeia e é adequado a pequenas e médias empresas.
Como se escolhe o vencedor
O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.
Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 120 dias.
Prazos
O anúncio saiu no Diário da República a 7 de julho de 2026. As propostas tinham de ser entregues até domingo, 16 de agosto de 2026, às 17:00, na plataforma Vortal.
Quem pode concorrer
Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 19.455 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.
Como correu nesta entidade
Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 6 contratos do mesmo grupo CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 139.626 €.
Em 6 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 0,1% abaixo do preço base.
Perguntas frequentes
Qual é o preço base deste concurso?
389.093 € sem IVA (trezentos e oitenta e nove mil e noventa e três euros e trinta e sete cêntimos). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.
Como é escolhido o vencedor?
Só pelo preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos.
É preciso prestar caução?
Sim, quem ganhar presta uma caução de 5% do valor do contrato, a garantia de que cumpre o contrato.
Quanto tempo há para fazer a obra?
300 dias (cerca de 10 meses), segundo o anúncio.
O que esta entidade já contratou
Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (grupo CPV 454), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.
Últimos vencedores nesta entidade
contratos dos últimos 12 meses| Contrato | Quem ganhou | Valor |
|---|---|---|
Melhoria das instalações escolares da EBS para reforçar as dimensões artística3 set. 2026 | Fullprojekts Lda | 25.567 € |
Melhoria das instalações escolares da EBS para reforçar as dimensões artística15 abr. 2026 | Bracara Consulting Lda | 160.023 €0,2% abaixo do máximo |
Contratos parecidos noutras entidades
código CPV 45453100, últimos 12 meses| Contrato | Quem ganhou | Valor |
|---|---|---|
Recuperação dos balneários da AmorosaFreguesia de Chafé · 27 out. 2026 | Pintanorte - Reabilitação e Construção de Edifícios Lda | 22.660 €3,4% abaixo do máximo |
Reabilitação do LagoEscola Profis Agricultura Desenv. Rural Ponte Lima · 21 ago. 2026 | Paulo Alves Sousa & Joaquim Silva, Lda. | 13.025 € |
Obras no edifício da Junta de FreguesiaFreguesia de Chafé · 14 jul. 2026 | Pintanorte - Reabilitação e Construção de Edifícios Lda | 16.550 € |
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Quem costuma ganhar
As empresas com mais contratos ganhos a Município de Melgaço neste tipo de trabalho, nos últimos 3 anos.
- Carmo Estruturas em Madeira, S.A.2 contratos
- Fullprojekts Lda4 contratos
- Bruficap - Construções, Unipessoal, Lda.3 contratos
- SEBASTIÃO DA ROCHA BARBOSA, LDA5 contratos
- Habitilima - Sociedade de Construções, SA2 contratos
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