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Município de Olhão · NIF 506 321 894

Prestação de Serviços de Seguros

Prazo terminadoConcurso públicoFinanças e seguros

as propostas fecharam a 9 de agosto de 2026

Município de Olhão lançou um concurso público, «Prestação de Serviços de Seguros», com preço base de 1 milhão de euros sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas tinham de ser entregues até 9 de agosto de 2026, às 23:59. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 4 contratos para este mesmo tipo de trabalho. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 15 de novembro de 2026.

Prazo terminado a 9 de agosto de 2026

Já não aceita propostas. Ficam aqui os dados do anúncio e o que esta entidade costuma contratar; em baixo, concursos parecidos que ainda estão abertos.

Concursos parecidos ainda abertos

O que diz o anúncio

O que é pedido
O anúncio não descreve o objeto além do título.
CPV
Serviços de seguros (66510000)Faz parte do grupo 665 — Serviços de seguros e pensões, na divisão 66 — Finanças e seguros
Lotes
  • Lote 1 - Ramo Acidentes de Trabalho e Ramo Multirriscos709.979 €
  • Lote 2 - Ramo Acidentes Pessoais; Ramo Automóvel; Ramo Marítimo-cascos e Ramos Responsabilidade Civil, incluindo franquias quando devidas294.257 €
Distrito
Faro
Publicado a
13 jul. 2026
Prazo das propostas
9 ago. 2026 às 23:59
Preço máximo
1,0 M€

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de prestação de serviços com o título «Prestação de Serviços de Seguros».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 66510000: «Serviços de seguros». Pertence ao grupo 665 (serviços de seguros e pensões) e à divisão 66 (finanças e seguros).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 1.004.236 € (um milhão quatro mil duzentos e trinta e seis euros e dezasseis cêntimos). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O concurso está dividido em 2 lotes, partes que se adjudicam em separado, cada uma com a sua proposta; cada empresa pode concorrer a todos e ganhar todos. O lote com o preço base mais alto é «Lote 1 - Ramo Acidentes de Trabalho e Ramo Multirriscos», com 709.979 €.

O contrato dura 730 dias (cerca de 2 anos).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Olhão, distrito de Faro.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 13 de julho de 2026. As propostas tinham de ser entregues até domingo, 9 de agosto de 2026, às 23:59, na plataforma acinGov.

Quem pode concorrer

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 3% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 30.127 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 4 contratos com o mesmo código CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 393.386 €.

Perguntas frequentes

Qual é o preço base deste concurso?

1.004.236 € sem IVA (um milhão quatro mil duzentos e trinta e seis euros e dezasseis cêntimos). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.

Como é escolhido o vencedor?

Só pelo preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos.

É preciso prestar caução?

Sim, quem ganhar presta uma caução de 3% do valor do contrato, a garantia de que cumpre o contrato.

Quanto tempo dura o contrato?

730 dias (cerca de 2 anos), segundo o anúncio.

O que esta entidade já contratou

Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (código CPV 66510000), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.

Contratos nos últimos 3 anos4código CPV 66510000
Desconto mediano de quem ganhou—sem contratos suficientes com preço comparável
Propostas por concurso2média de 3 concursos (divisão CPV 66); 1 teve uma só proposta

Últimos vencedores nesta entidade

contratos dos últimos 12 meses
ContratoQuem ganhouValor
Prestação de Serviços de Seguros20 out. 2026
Generali Seguros, S.A.274.517 €
Prestação de Serviços de Seguros20 out. 2026
Generali Seguros, S.A.669.506 €

Contratos parecidos noutras entidades

código CPV 66510000, últimos 12 meses
ContratoQuem ganhouValor
Apólices de segurosMunicipio de Tavira · 5 nov. 2026
GENERALI SEGUROS, SA1,6 M€
Prestação de serviços de segurosMunicípio de Loulé · 8 out. 2026
Generali Seguros, S.A.1,2 M€1% abaixo do máximo
Aquisição de serviços de segurosMunicipio de Lagos · 2 out. 2026
Fidelidade Companhia de Seguros, S.A.601.774 €19,4% abaixo do máximo

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